Desde os tempos coloniais o jogo sempre esteve incrustado nas tradições brasileiras. Se assim não fosse, D. João VI, ao chegar ao Rio de Janeiro, não estabeleceria o monopólio estatal da fabricação de baralhos, em 28 de maio de 1808, antes mesmo de fundar o Banco do Brasil e outros melhoramentos que lhe são atribuídos. O objetivo era, como sempre, crescimento da arrecadação. A ementa do decreto rezava: “Aumentar as rendas reais, para com elas acudir às urgentes necessidades do Estado”.
As corridas de cavalos, casas de jogo, cassinos, clubes e outras manifestações de nossa inclinação lúdica, proliferavam ao final do Império e primórdios da República, no Rio de Janeiro. O Jogo do Bicho, fundado na linha divisória entre os dois regimes é outra manifestação tradicional de nossa propensão ao risco, ao jogo e à aposta. E, até mesmo nas regatas, de fins do século XIX, bookmakers bancavam risco sobre que barcos sairiam vencedores em cada páreo.
Contrariando a índole popular, medidas administrativas, e policiais, de caráter puritano sempre perseguiram o jogo, seus agentes e adeptos. A tal ponto que o jogo serviu de mote ao nascimento do primeiro samba, em 1917. A letra rezava: “O Chefe da Polícia pelo telefone mandou avisar, que na Carioca tem uma roleta para se jogar, etc.” Desde logo, ficava escancarada a cumplicidade e leniência policial com o jogo subterrâneo, como até hoje.
A partir dos 1920, iniciou-se a proliferação de cassinos em estações de águas e cidades à beira-mar, admitidos e legalizados pela legislação da época, que visava estimular o turismo interno. A fase dourada se estendeu por 15 anos, entre 1930 e 1945, coincidindo com a ditadura e primeiro período de Getúlio Vargas no poder.
A existência legal do jogo em cassinos justificava, moralmente, a banca do bicho por homens de finanças e donos de casas bancárias. Até então, esta atividade não era coisa de bandidos, marginais ou quadrilheiros, mas de bookmakers que não resolviam com sangue suas disputas ou desavenças.
Na próxima matéria, daqui uns dois dias, vou analisar o fim do jogo, suas justificativas e conseqüências.
sábado, 19 de setembro de 2009
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
O RETORNO DO JOGO-1
Recebi, com alegria, a aprovação ontem da volta dos bingos pela CCJ da Câmara dos Deputados. Não que seja apreciador. Ao contrário, não tenho prazer em jogo, não jogo e jamais compareci a uma dessas casas. Mas não admito restrições à liberdade de escolha individual. E, em pleno século XXI, ela segue sendo perseguida por lendas, hipocrisias e falsidades que deturpam a discussão do tema no Brasil, com argumentos frágeis e inconsistentes.
A convivência com o risco é parte da natureza humana. Uns são mais propensos, outros menos. Tais pendores são características da personalidade de cada qual, e não derivam de sua formação ou ambiente em que se desenvolveu.
Sob o ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais, não há diferenças entre o que investe em operações de Bolsa, o que aposta nas patas de um cavalo ou tenta a sorte em máquinas recreativas, o que cria uma nova empresa ou o que joga num cartão da loteria do dia da Caixa Econômica Federal. Estão exercendo a livre disposição sobre seus bens, direito de todos os cidadãos. E mais, na expectativa da vitória, na busca da felicidade que a fortuna possa trazer.
Não cabe ao Estado tutelar ou limitar a felicidade de cada qual, muito menos determinar como o cidadão deve exercer o direito a ela, ou ao risco sobre seu patrimônio. Tomar riscos, tanto quanto demandar o próprio bem-estar é, também, direito de todos. Corrê-los, na medida de suas posses, e arcar com eles, são opções pessoais, que devem ser respeitadas.
O risco, o jogo, a aposta, a procura da felicidade e da prosperidade, o prazer e a emoção são tendências e movimentos inerentes ao gênero humano. De nada adiante tentar cerceá-los com medidas e providências governamentais, supostamente virtuosas, de caráter proibitivo e persecutório. Elas sempre fracassarão. Os governos e religiões jamais conseguiram conter os impulsos da humanidade, nunca dominaram os instintos e a natureza.
A convivência com o risco é parte da natureza humana. Uns são mais propensos, outros menos. Tais pendores são características da personalidade de cada qual, e não derivam de sua formação ou ambiente em que se desenvolveu.
Sob o ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais, não há diferenças entre o que investe em operações de Bolsa, o que aposta nas patas de um cavalo ou tenta a sorte em máquinas recreativas, o que cria uma nova empresa ou o que joga num cartão da loteria do dia da Caixa Econômica Federal. Estão exercendo a livre disposição sobre seus bens, direito de todos os cidadãos. E mais, na expectativa da vitória, na busca da felicidade que a fortuna possa trazer.
Não cabe ao Estado tutelar ou limitar a felicidade de cada qual, muito menos determinar como o cidadão deve exercer o direito a ela, ou ao risco sobre seu patrimônio. Tomar riscos, tanto quanto demandar o próprio bem-estar é, também, direito de todos. Corrê-los, na medida de suas posses, e arcar com eles, são opções pessoais, que devem ser respeitadas.
O risco, o jogo, a aposta, a procura da felicidade e da prosperidade, o prazer e a emoção são tendências e movimentos inerentes ao gênero humano. De nada adiante tentar cerceá-los com medidas e providências governamentais, supostamente virtuosas, de caráter proibitivo e persecutório. Elas sempre fracassarão. Os governos e religiões jamais conseguiram conter os impulsos da humanidade, nunca dominaram os instintos e a natureza.
domingo, 2 de agosto de 2009
DISLATES
Confesso minha ignorância. Não a conhecia, mas fiquei encantado. A palavra dislate ostenta 65 sinônimos no Dicionário Eletrônico Houaiss. Por falta de tempo não fiz a pesquisa, mas muito poucos termos da língua portuguesa devem apresentar número parecido de sinonímias. Para facilitar o entendimento vou relacionar alguns significados mais comuns: asneira, babaquice, baboseira, besteira, bobagem, burrice, despautério, despropósito, disparate, estultice, estupidez, necedade, palermice, parvoíce, tolice, etc. Restam outras 50 acepções com idêntico sentido.
A matéria de hoje trata de dislates lingüísticos, nacionalistas ou politicamente corretos. E, por incrível que pareça, as duas vertentes são avenidas de mão dupla. Tanto tentam evitar importações lógicas e naturais, quanto às estimulam no que é esdrúxulo e desnecessário.
A primeira de tais imbecilidades diz respeito a legislações que vem sendo aprovadas localmente, como no Paraná e na cidade do Rio de Janeiro. Visam impedir o uso de palavras estrangeiras em propaganda comercial ou, no mínimo, que venham acompanhadas da respectiva tradução. Em nível federal o monopólio de tal asnice, já há algum tempo, é do deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP). Nada mais idiota. Se a palavra "sale", liquidação, não fosse conhecida dos clientes, os comerciantes não a usariam, pois não se fariam entender. O objetivo da dona de “boutique” (lojinha em português) ou do “restaurant” (casa de pasto no vernáculo) não é entregar a língua aos estrangeirismos, mas simplesmente aumentar suas vendas. E nem se fala dos termos em inglês que nos chegam de modo avassalador pela Internet. Muito menos dos milhares de palavras que apresentam raízes alienígenas em nosso linguajar coloquial. Anglicismos, galicismos, espanholismos, tupi-guaranismos etc. foram sendo absorvidos, naturalmente, pela língua portuguesa falada no Brasil ao longo dos cinco séculos de vida nacional.
Entretanto, recentemente, certas falanges vêm importando e nos impondo modismos politicamente corretos, que nada tem que ver com nossos hábitos e intimidade linguística. Negão, crioulo e mulato, tão cordiais, passaram a ser termos racistas e ofensivos, sendo substituídos pelo mais que norte-americano afro-descendente. Esse tipo de trasladação é admitido e estimulado pelos mesmos círculos ideológicos que querem proibir palavras em inglês na publicidade do dia-a-dia.
Assim também, a configuração masculina ou feminina de alguém passou a ser chamada gênero ao invés de sexo, como sempre foi. Hoje, é politicamente correto dizer-se que tal indivíduo é do gênero masculino. Ora, em nossa língua gênero têm as palavras, não os seres humanos. O maneirismo é sacado do bolso do mesmo colete norte-americano, que tem usado "gender" (gênero em português) para definir sexo ou identidade sexual.
As práticas politicamente corretas constituem uma das mais nefastas tiranias com que se pode conviver: o fascismo comportamental. Ele objetiva transformar os que não o seguem em párias sociais, tanto quanto, praticamente, já conseguiram com os fumantes, e seguem tentando com os apreciadores de bebidas alcoólicas. Por acaso, duas confrarias às quais me orgulho de pertencer.
Nunca, na história deste país, se viram tantos dislates do tipo como agora. Seja o nacionalismo lingüístico, seja o internacionalismo politicamente correto. São farinhas de igual saco, vinhos de uma só pipa, produtos do mesmo penico cultural.
A matéria de hoje trata de dislates lingüísticos, nacionalistas ou politicamente corretos. E, por incrível que pareça, as duas vertentes são avenidas de mão dupla. Tanto tentam evitar importações lógicas e naturais, quanto às estimulam no que é esdrúxulo e desnecessário.
A primeira de tais imbecilidades diz respeito a legislações que vem sendo aprovadas localmente, como no Paraná e na cidade do Rio de Janeiro. Visam impedir o uso de palavras estrangeiras em propaganda comercial ou, no mínimo, que venham acompanhadas da respectiva tradução. Em nível federal o monopólio de tal asnice, já há algum tempo, é do deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP). Nada mais idiota. Se a palavra "sale", liquidação, não fosse conhecida dos clientes, os comerciantes não a usariam, pois não se fariam entender. O objetivo da dona de “boutique” (lojinha em português) ou do “restaurant” (casa de pasto no vernáculo) não é entregar a língua aos estrangeirismos, mas simplesmente aumentar suas vendas. E nem se fala dos termos em inglês que nos chegam de modo avassalador pela Internet. Muito menos dos milhares de palavras que apresentam raízes alienígenas em nosso linguajar coloquial. Anglicismos, galicismos, espanholismos, tupi-guaranismos etc. foram sendo absorvidos, naturalmente, pela língua portuguesa falada no Brasil ao longo dos cinco séculos de vida nacional.
Entretanto, recentemente, certas falanges vêm importando e nos impondo modismos politicamente corretos, que nada tem que ver com nossos hábitos e intimidade linguística. Negão, crioulo e mulato, tão cordiais, passaram a ser termos racistas e ofensivos, sendo substituídos pelo mais que norte-americano afro-descendente. Esse tipo de trasladação é admitido e estimulado pelos mesmos círculos ideológicos que querem proibir palavras em inglês na publicidade do dia-a-dia.
Assim também, a configuração masculina ou feminina de alguém passou a ser chamada gênero ao invés de sexo, como sempre foi. Hoje, é politicamente correto dizer-se que tal indivíduo é do gênero masculino. Ora, em nossa língua gênero têm as palavras, não os seres humanos. O maneirismo é sacado do bolso do mesmo colete norte-americano, que tem usado "gender" (gênero em português) para definir sexo ou identidade sexual.
As práticas politicamente corretas constituem uma das mais nefastas tiranias com que se pode conviver: o fascismo comportamental. Ele objetiva transformar os que não o seguem em párias sociais, tanto quanto, praticamente, já conseguiram com os fumantes, e seguem tentando com os apreciadores de bebidas alcoólicas. Por acaso, duas confrarias às quais me orgulho de pertencer.
Nunca, na história deste país, se viram tantos dislates do tipo como agora. Seja o nacionalismo lingüístico, seja o internacionalismo politicamente correto. São farinhas de igual saco, vinhos de uma só pipa, produtos do mesmo penico cultural.
quinta-feira, 30 de julho de 2009
TERRORISMO REGULATÓRIO
Inacreditável, e absurda, a matéria de O Globo, de 29 de julho, sobre multas que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, pretende impor a duas empresas de telecomunicações no montante de R$300 milhões para cada uma.
Na tarefa juntaram-se, em autêntico Exército Brancaleone, Procons, Ministérios Públicos federais e estaduais, procuradorias, advocacias e, como sempre, ditas entidades da sociedade civil. O pretexto é proteger direitos coletivos, mas o objetivo engordar o caixa do Fundo de Direitos Difusos, em que se cevam essas e outras entidades.
As informações contidas na reportagem, ao contrário do pretendido, são autêntico atestado da satisfação dos usuários de telecomunicações com os serviços que lhes são prestados.
Os órgãos de defesa do consumidor receberam, em oito meses de vigência da nova regulação sobre “call centers”, cerca de 6.000 reclamações. Dessas 57% oriundas de serviços de telecomunicações, portanto não mais do que 3.420 queixas.
Grosso modo há cerca de 200 milhões de telefones em operação no Brasil, dos quais 150 milhões de celulares e 50 milhões de números fixos. Ora, 3420 reclamantes representam, somente e tão somente, 0.0017% dos usuários de telefonia no Brasil. Esse número, sem qualquer dúvida, é estatisticamente desprezível.
Existe um princípio em direito que identifica o silêncio como manifestação de vontade, ou aceitação. Ele se origina do adágio popular segundo o qual quem cala consente. E, muitas vezes, apesar de sua mudez, o silêncio se torna eloqüente. Quando 99.9983% dos usuários de determinado serviço não se queixam do mesmo, significa caloroso assentimento tácito, ou seja, a prestação devida, contratualmente, vem sendo executada de modo satisfatório.
Há, ainda, outro ponto em que se verifica a desimportância das querelas suscitadas. Foram 3.420 queixas em oito meses, que significam 240 dias. O produto da divisão indica 14 reclamações por dia. Como são 23 Procons em todo o Brasil, isso quer dizer que cada órgão, com suas estruturas de procuradores, atendentes, secretárias, telefonistas, computadores, telefones e demais parafernália do gênero atendeu a média de 0,60 queixas de clientes de telefonia por dia. Menos de uma em cada 24 horas. O número põe em séria dúvida a necessidade de existência de tais entidades.
Outro princípio de direito que deve ser levantado é a chamada “dosimetria da pena”, i. e. proporcionalidade e razoabilidade da mesma em relação ao dano causado. A multa de R$300 milhões para cada operadora é incomensuravelmente desproporcional ao eventual mau atendimento de 0.0017% dos usuários de telefonia.
A perspectiva da mega-punição parece atingir alguns objetivos:
1- Do Ministro da Justiça, candidato confesso ao governo do Rio Grande do Sul, que se exibe brandindo a espada de anjo exterminador, paladino de causas pretensamente sociais;
2- Dos Procons, que com isto justificam suas raquíticas existências;
3- Da arrecadação para-fiscal, que entope as burras federais, em tempo de queda de receitas e carga tributária insuportável;
4- Do estatismo vigente, que sempre tenta emparedar e constranger a iniciativa privada, em sua ânsia de tudo controlar na economia.
Aos amantes da liberdade resta confiar na Justiça, última esperança de conter delírios de governos dominadores.
Na tarefa juntaram-se, em autêntico Exército Brancaleone, Procons, Ministérios Públicos federais e estaduais, procuradorias, advocacias e, como sempre, ditas entidades da sociedade civil. O pretexto é proteger direitos coletivos, mas o objetivo engordar o caixa do Fundo de Direitos Difusos, em que se cevam essas e outras entidades.
As informações contidas na reportagem, ao contrário do pretendido, são autêntico atestado da satisfação dos usuários de telecomunicações com os serviços que lhes são prestados.
Os órgãos de defesa do consumidor receberam, em oito meses de vigência da nova regulação sobre “call centers”, cerca de 6.000 reclamações. Dessas 57% oriundas de serviços de telecomunicações, portanto não mais do que 3.420 queixas.
Grosso modo há cerca de 200 milhões de telefones em operação no Brasil, dos quais 150 milhões de celulares e 50 milhões de números fixos. Ora, 3420 reclamantes representam, somente e tão somente, 0.0017% dos usuários de telefonia no Brasil. Esse número, sem qualquer dúvida, é estatisticamente desprezível.
Existe um princípio em direito que identifica o silêncio como manifestação de vontade, ou aceitação. Ele se origina do adágio popular segundo o qual quem cala consente. E, muitas vezes, apesar de sua mudez, o silêncio se torna eloqüente. Quando 99.9983% dos usuários de determinado serviço não se queixam do mesmo, significa caloroso assentimento tácito, ou seja, a prestação devida, contratualmente, vem sendo executada de modo satisfatório.
Há, ainda, outro ponto em que se verifica a desimportância das querelas suscitadas. Foram 3.420 queixas em oito meses, que significam 240 dias. O produto da divisão indica 14 reclamações por dia. Como são 23 Procons em todo o Brasil, isso quer dizer que cada órgão, com suas estruturas de procuradores, atendentes, secretárias, telefonistas, computadores, telefones e demais parafernália do gênero atendeu a média de 0,60 queixas de clientes de telefonia por dia. Menos de uma em cada 24 horas. O número põe em séria dúvida a necessidade de existência de tais entidades.
Outro princípio de direito que deve ser levantado é a chamada “dosimetria da pena”, i. e. proporcionalidade e razoabilidade da mesma em relação ao dano causado. A multa de R$300 milhões para cada operadora é incomensuravelmente desproporcional ao eventual mau atendimento de 0.0017% dos usuários de telefonia.
A perspectiva da mega-punição parece atingir alguns objetivos:
1- Do Ministro da Justiça, candidato confesso ao governo do Rio Grande do Sul, que se exibe brandindo a espada de anjo exterminador, paladino de causas pretensamente sociais;
2- Dos Procons, que com isto justificam suas raquíticas existências;
3- Da arrecadação para-fiscal, que entope as burras federais, em tempo de queda de receitas e carga tributária insuportável;
4- Do estatismo vigente, que sempre tenta emparedar e constranger a iniciativa privada, em sua ânsia de tudo controlar na economia.
Aos amantes da liberdade resta confiar na Justiça, última esperança de conter delírios de governos dominadores.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 3
Retorno, ainda, pela última vez por ora, ao assunto das corporações e suas mazelas. Como já examinei nas duas matérias anteriores, o objetivo de qualquer corporação é a defesa e aumento de privilégios para seus membros e conseqüente redução da competição. A regulamentação de profissões, iniciada por Getúlio Vargas em busca de apoios políticos na sociedade, foi sempre a principal trincheira do corporativismo. Deixo para outra ocasião o corporativismo nascido em órgãos e empresas governamentais. É assunto que demanda quase um tratado, e não cabe nestas breves linhas.
Há exemplo clássico e atualíssimo de tentativa de cercear competição promovida por órgão classista. Sob o manto de proteger a reputação da atividade e, eventualmente, seus usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil promove um exame draconiano que rejeita, anualmente, 90% dos recém-formados candidatos ao exercício da profissão. Aqueles menos preparados seriam naturalmente repelidos pelo mercado, mas seguiriam disputando um lugar ao sol. É notório que existe uma pletora de diplomados em direito. Mas porque não deixá-los prosseguir? A única justificativa plausível é a tentativa de redução da competição que, com seus exames, a OAB se encarrega de promover, preservando a seara de seus membros anteriores.
Outro aspecto da estrutura corporativa diz respeito ao custo da formalização profissional. Para cada atividade regulamentada criam-se, imediatamente, conselhos, federais e regionais, confederações, federações e demais organismos que constituem sólida burocracia corporativa. Tais organismos se nutrem do Imposto Sindical e de contribuições obrigatórias dos associados para que possam exercer, legalmente, sua respectiva profissão. Trata-se de um arcabouço para-fiscal, até porque essas castas usam as Armas da República em seus timbres, cujo ônus jamais foi medido. Se o fosse, certamente, a carga tributária que suportamos subiria alguns pontos percentuais.
O aparato judicial está principiando a desconstrução de tais excrescências. Primeiro passo foi dado com a desnecessidade da apresentação de diploma para exercício de jornalismo. Lógico, a habilidade de ser repórter ou articulista não se mede pela exibição de um papelucho obtido em faculdade de fundo de quintal. A arte não pode ser medida por aspectos formais. Ser escritor, poeta, pintor, escultor, ator ou músico independe de currículos escolares. Michelangelo, Da Vinci, Shakespeare, Bach, Beethoven, Hemingway, Churchill, João Caetano, Machado, Eça, Bilac, Bandeira, Drummond, Amado, Bernardelli, Segall, Portinari, Tom, Vinícius, Fernanda Montenegro, Chico, Gil, Caetano, Roberto Carlos e tantos milhares de sumidades dificilmente poderiam apresentar atestados formais de suas habilidades artísticas. E nem precisaram, ou precisam, suas qualidades universais foram reconhecidas pelo mercado.
A propósito, no Globo de hoje há notícias que, na esteira da decisão sobre jornalismo, a Procuradoria Geral da República impetrou medida no STF. Visa derrubar a Lei 3857/60, solenemente sancionada por JK ao apagar das luzes de seu mandato, que regula a profissão de músico e cria a Ordem dos Músicos do Brasil, com Conselho Federal e tantos estaduais quantas forem as unidades federativas. A leitura da lei chega a repugnar, de tão ridículas inutilidades. Na matéria, o presidente da entidade federal revela que tem 800.000 associados, dos quais arrecada R$100,00 por ano, no inacreditável montante de R$80 milhões. Para quê? Fica a pergunta.
Na contramão da história, o Congresso acaba de aprovar a regulamentação da profissão de Moto-boy, da qual, brevemente, teremos um Conselho Federal e diversos pelegos vivendo, à tripa forra, das contribuições obrigatórias desses sofridos e suados trabalhadores.
Há exemplo clássico e atualíssimo de tentativa de cercear competição promovida por órgão classista. Sob o manto de proteger a reputação da atividade e, eventualmente, seus usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil promove um exame draconiano que rejeita, anualmente, 90% dos recém-formados candidatos ao exercício da profissão. Aqueles menos preparados seriam naturalmente repelidos pelo mercado, mas seguiriam disputando um lugar ao sol. É notório que existe uma pletora de diplomados em direito. Mas porque não deixá-los prosseguir? A única justificativa plausível é a tentativa de redução da competição que, com seus exames, a OAB se encarrega de promover, preservando a seara de seus membros anteriores.
Outro aspecto da estrutura corporativa diz respeito ao custo da formalização profissional. Para cada atividade regulamentada criam-se, imediatamente, conselhos, federais e regionais, confederações, federações e demais organismos que constituem sólida burocracia corporativa. Tais organismos se nutrem do Imposto Sindical e de contribuições obrigatórias dos associados para que possam exercer, legalmente, sua respectiva profissão. Trata-se de um arcabouço para-fiscal, até porque essas castas usam as Armas da República em seus timbres, cujo ônus jamais foi medido. Se o fosse, certamente, a carga tributária que suportamos subiria alguns pontos percentuais.
O aparato judicial está principiando a desconstrução de tais excrescências. Primeiro passo foi dado com a desnecessidade da apresentação de diploma para exercício de jornalismo. Lógico, a habilidade de ser repórter ou articulista não se mede pela exibição de um papelucho obtido em faculdade de fundo de quintal. A arte não pode ser medida por aspectos formais. Ser escritor, poeta, pintor, escultor, ator ou músico independe de currículos escolares. Michelangelo, Da Vinci, Shakespeare, Bach, Beethoven, Hemingway, Churchill, João Caetano, Machado, Eça, Bilac, Bandeira, Drummond, Amado, Bernardelli, Segall, Portinari, Tom, Vinícius, Fernanda Montenegro, Chico, Gil, Caetano, Roberto Carlos e tantos milhares de sumidades dificilmente poderiam apresentar atestados formais de suas habilidades artísticas. E nem precisaram, ou precisam, suas qualidades universais foram reconhecidas pelo mercado.
A propósito, no Globo de hoje há notícias que, na esteira da decisão sobre jornalismo, a Procuradoria Geral da República impetrou medida no STF. Visa derrubar a Lei 3857/60, solenemente sancionada por JK ao apagar das luzes de seu mandato, que regula a profissão de músico e cria a Ordem dos Músicos do Brasil, com Conselho Federal e tantos estaduais quantas forem as unidades federativas. A leitura da lei chega a repugnar, de tão ridículas inutilidades. Na matéria, o presidente da entidade federal revela que tem 800.000 associados, dos quais arrecada R$100,00 por ano, no inacreditável montante de R$80 milhões. Para quê? Fica a pergunta.
Na contramão da história, o Congresso acaba de aprovar a regulamentação da profissão de Moto-boy, da qual, brevemente, teremos um Conselho Federal e diversos pelegos vivendo, à tripa forra, das contribuições obrigatórias desses sofridos e suados trabalhadores.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
ACRJ - 200 ANOS - UMA NOTA
Transfiro para amanhã o derradeiro comentário sobre Corporações & Corporativismo. Hoje, outro evento falou mais alto. Os 200 anos da Associação Comercial do Rio de Janeiro, comemorados com a pompa e circunstância devidas. O Jornal do Comércio publicou suplemento que louva o fato incomum. Afinal de contas, dois séculos não são dois anos, nem mesmo duas décadas.
Entretanto, nem nas folhas do JC, nem nas edições dos historiadores que narraram as peripécias da ACRJ, como Heitor Beltrão ou Herculano Gomes Matias, são descritas com a acuidade devida as origens e finalidades primordiais daquele organismo.
As diversas nomenclaturas lusófonas de seus primeiros anos, Corpo do Comércio, Praça do Comércio, Sociedade dos Assinantes da Praça e por fim Associação Comercial, apenas ocultavam o objetivo último da entidade: ser uma Bolsa. E como em suas congêneres européias nelas se transacionavam commodities, seguros, fretes e papéis. As especializações vieram muitas décadas depois.
O resultado final do Alvará Régio de 15 de julho de 1809, agora comemorado, foi a construção da primeira sede da Praça do Comércio, o imóvel em que hoje está a Casa França Brasil, do risco de Grand Jean de Montigny. Os croquis e plantas preservados na Biblioteca Nacional, não deixam margem a qualquer dúvida. Em todos o autor se refere ao prédio como “La Bourse”, ou seja, a Bolsa do Rio de Janeiro.
Assim também, já em fins do século XIX, o edifício onde atualmente está o Centro Cultural do Banco do Brasil foi sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, projetado especificamente para local da Bolsa do Rio. Sob a imponente rotunda do saguão principal, preservada, a Bolsa se reunia em suas sessões diárias.
A construção do prédio durou décadas e há um episódio que reforça os vínculos que mencionei. Em fins dos 1870, D. Pedro II retornava de viagem à Europa, e lhe foi preparada grande recepção com cortejo que transitou pela Rua 1º de Março. Ao passar em frente à obra inacabada, o Imperador comentou com seus acompanhantes: “Preferia que a importância gasta com esta festa fosse despendida na finalização do prédio da Bolsa.”
Qual família sem teto, a Associação Comercial e a Bolsa se divorciaram em 1926, quando o Banco do Brasil tomou o imóvel em pagamento de dívidas contraídas para sua edificação. A Associação se transformou em órgão mais classista do que operacional. Já a Bolsa, depois de algumas glórias, veio a naufragar num episódio especulativo de fins dos 1980.
Entretanto, a ACRJ soube preservar sua força aglutinadora. É hoje das mais prestigiadas instituições cariocas. E a única capaz de, revivendo suas raízes, construir algum tipo de mercado moderno no Rio de Janeiro, como o de créditos de carbono, sugerido pelo novo presidente José Luiz Alquéres.
Deus dê longa vida à Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Entretanto, nem nas folhas do JC, nem nas edições dos historiadores que narraram as peripécias da ACRJ, como Heitor Beltrão ou Herculano Gomes Matias, são descritas com a acuidade devida as origens e finalidades primordiais daquele organismo.
As diversas nomenclaturas lusófonas de seus primeiros anos, Corpo do Comércio, Praça do Comércio, Sociedade dos Assinantes da Praça e por fim Associação Comercial, apenas ocultavam o objetivo último da entidade: ser uma Bolsa. E como em suas congêneres européias nelas se transacionavam commodities, seguros, fretes e papéis. As especializações vieram muitas décadas depois.
O resultado final do Alvará Régio de 15 de julho de 1809, agora comemorado, foi a construção da primeira sede da Praça do Comércio, o imóvel em que hoje está a Casa França Brasil, do risco de Grand Jean de Montigny. Os croquis e plantas preservados na Biblioteca Nacional, não deixam margem a qualquer dúvida. Em todos o autor se refere ao prédio como “La Bourse”, ou seja, a Bolsa do Rio de Janeiro.
Assim também, já em fins do século XIX, o edifício onde atualmente está o Centro Cultural do Banco do Brasil foi sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, projetado especificamente para local da Bolsa do Rio. Sob a imponente rotunda do saguão principal, preservada, a Bolsa se reunia em suas sessões diárias.
A construção do prédio durou décadas e há um episódio que reforça os vínculos que mencionei. Em fins dos 1870, D. Pedro II retornava de viagem à Europa, e lhe foi preparada grande recepção com cortejo que transitou pela Rua 1º de Março. Ao passar em frente à obra inacabada, o Imperador comentou com seus acompanhantes: “Preferia que a importância gasta com esta festa fosse despendida na finalização do prédio da Bolsa.”
Qual família sem teto, a Associação Comercial e a Bolsa se divorciaram em 1926, quando o Banco do Brasil tomou o imóvel em pagamento de dívidas contraídas para sua edificação. A Associação se transformou em órgão mais classista do que operacional. Já a Bolsa, depois de algumas glórias, veio a naufragar num episódio especulativo de fins dos 1980.
Entretanto, a ACRJ soube preservar sua força aglutinadora. É hoje das mais prestigiadas instituições cariocas. E a única capaz de, revivendo suas raízes, construir algum tipo de mercado moderno no Rio de Janeiro, como o de créditos de carbono, sugerido pelo novo presidente José Luiz Alquéres.
Deus dê longa vida à Associação Comercial do Rio de Janeiro.
terça-feira, 14 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 2
Nos primórdios do século XIX o liberalismo transbordava da cultura ocidental. Não havia mais lugar para as proteções e o exclusivismo corporativista. D. Pedro I absorveu
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:
“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”
As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.
Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.
O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.
O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.
A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.
Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:
“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”
As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.
Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.
O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.
O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.
A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.
Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 1
Hoje volto ao tema da primeira matéria que postei no Blog, em 13 de abril: corporativismo. Considero-o uma das maiores chagas nacionais, fruto de nossa origem católica e portuguesa.
O corporativismo é herança maldita de duas fases negras da história da humanidade: a treva medieval e os anos fascistas do século XX. O termo deriva das Corporações de Ofício, entidades em que se organizava a economia das cidades durante o obscurantismo da Idade Média.
O objetivo maior das corporações era a proteção dos indivíduos e famílias que se dedicavam a determinadas atividades artesanais. Com suas estruturas monolíticas, combatiam a competição e evitavam o ingresso de estranhos em suas respectivas searas. Grosso modo, seus membros eram mestres, os experientes, e aprendizes, os novatos, mas todos deveriam ser das famílias ou comunidades envolvidas historicamente no tipo de função mútua.
Os membros das corporações uniam-se, residiam e trabalhavam em guetos. A nomenclatura das ruas do centro antigo do Rio de Janeiro identificava o local de várias atividades. Assim havia a Rua dos Latoeiros, hoje Gonçalves Dias; a dos Ourives, atual Miguel Couto e a dos Pescadores, Teófilo Ottoni. A cidade, tanto quanto sua matriz portuguesa, ainda guardava resquícios da Idade Média, três ou quatro séculos depois do Renascimento.
A Revolução Industrial, que tantos benefícios trouxe à humanidade, foi tenazmente combatida pelas Corporações de Ofício. Os artífices vislumbravam nas máquinas a destruição de suas profissões e a intensa competição que lhes arrancaria a clientela cativa.
É interessante como a mesma palavra assumiu contornos distintos em sua moderna expressão lingüística. Na cultura anglo-saxã, origem da revolução industrial, “corporation” significa empresa, entidade aberta e competitiva, uma das criações magnas daquele processo de renovação econômica. Nas línguas latinas o enunciado de corporação permanece com o ranço fechado e protecionista da raiz medieval.
No Brasil as corporações só foram extintas na Independência. É natural, pois até então o país viveu acomodado no ventre lusitano, e a ele vinculado umbilicalmente. E Portugal não conheceu nenhum dos movimentos que geraram progresso ao ocidente. Portugal não viveu o feudalismo, origem das democracias políticas, pois era apenas um único Condado Portucalense. Não há notícias do Renascimento em terras portuguesas, menos ainda da Reforma, que abriu as mentes a novas interpretações da Bíblia. Nesta época, Lisboa estava mais preocupada em perseguir e expulsar os judeus, que expandiam o comércio, e implantar a Santa Inquisição, instituição católica. Portugal não participou, também, da Revolução Industrial, nem de sua contraparte cultural, o Iluminismo. A adesão tardia deu-se com a expulsão dos Jesuítas, por Pombal, em 1759.
Amanhã estendo e prossigo minha diatribe contra o corporativismo, já a partir do século XX.
O corporativismo é herança maldita de duas fases negras da história da humanidade: a treva medieval e os anos fascistas do século XX. O termo deriva das Corporações de Ofício, entidades em que se organizava a economia das cidades durante o obscurantismo da Idade Média.
O objetivo maior das corporações era a proteção dos indivíduos e famílias que se dedicavam a determinadas atividades artesanais. Com suas estruturas monolíticas, combatiam a competição e evitavam o ingresso de estranhos em suas respectivas searas. Grosso modo, seus membros eram mestres, os experientes, e aprendizes, os novatos, mas todos deveriam ser das famílias ou comunidades envolvidas historicamente no tipo de função mútua.
Os membros das corporações uniam-se, residiam e trabalhavam em guetos. A nomenclatura das ruas do centro antigo do Rio de Janeiro identificava o local de várias atividades. Assim havia a Rua dos Latoeiros, hoje Gonçalves Dias; a dos Ourives, atual Miguel Couto e a dos Pescadores, Teófilo Ottoni. A cidade, tanto quanto sua matriz portuguesa, ainda guardava resquícios da Idade Média, três ou quatro séculos depois do Renascimento.
A Revolução Industrial, que tantos benefícios trouxe à humanidade, foi tenazmente combatida pelas Corporações de Ofício. Os artífices vislumbravam nas máquinas a destruição de suas profissões e a intensa competição que lhes arrancaria a clientela cativa.
É interessante como a mesma palavra assumiu contornos distintos em sua moderna expressão lingüística. Na cultura anglo-saxã, origem da revolução industrial, “corporation” significa empresa, entidade aberta e competitiva, uma das criações magnas daquele processo de renovação econômica. Nas línguas latinas o enunciado de corporação permanece com o ranço fechado e protecionista da raiz medieval.
No Brasil as corporações só foram extintas na Independência. É natural, pois até então o país viveu acomodado no ventre lusitano, e a ele vinculado umbilicalmente. E Portugal não conheceu nenhum dos movimentos que geraram progresso ao ocidente. Portugal não viveu o feudalismo, origem das democracias políticas, pois era apenas um único Condado Portucalense. Não há notícias do Renascimento em terras portuguesas, menos ainda da Reforma, que abriu as mentes a novas interpretações da Bíblia. Nesta época, Lisboa estava mais preocupada em perseguir e expulsar os judeus, que expandiam o comércio, e implantar a Santa Inquisição, instituição católica. Portugal não participou, também, da Revolução Industrial, nem de sua contraparte cultural, o Iluminismo. A adesão tardia deu-se com a expulsão dos Jesuítas, por Pombal, em 1759.
Amanhã estendo e prossigo minha diatribe contra o corporativismo, já a partir do século XX.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
ATUALIDADE DE RUY BARBOSA
Este discurso de Ruy Barbosa no Senado (que diferença!!!), em maiúsculas, foi pronunciado em 1914, há 95 anos. É velho conhecido, pode-se dizer surrado, quase banal, mas atualíssimo.
DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES (Lula, D. Marisa, Marta Suplicy, Guido Mantega, Carlos Lupi, Celso Amorim, Tarso Genro e demais mediocridades deste governo), DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA (José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor, Romero Jucá, Edmar Moreira, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Casal “G”, Agaciel Maia, et Caterva), DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA (Processos que não caminham e punições que não acontecem), DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS (PMDB, PT, PTB, PR, MST, ONGs, sindicatos, corporações, e outros tantos partidos e quadrilhas que nos cercam), O HOMEM (nós, o pobre povo brasileiro) CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.
DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES (Lula, D. Marisa, Marta Suplicy, Guido Mantega, Carlos Lupi, Celso Amorim, Tarso Genro e demais mediocridades deste governo), DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA (José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor, Romero Jucá, Edmar Moreira, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Casal “G”, Agaciel Maia, et Caterva), DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA (Processos que não caminham e punições que não acontecem), DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS (PMDB, PT, PTB, PR, MST, ONGs, sindicatos, corporações, e outros tantos partidos e quadrilhas que nos cercam), O HOMEM (nós, o pobre povo brasileiro) CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
CORRUPÇÃO-PANDEMIA NACIONAL-2
O surto de corrupção que assola o Brasil e o baixíssimo nível de nossa política tem explicações lógicas. Não surgiram do nada, mas de processo que se desenvolve há várias décadas.
A ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) nos legou a larva do gigantismo econômico do Estado e seus tentáculos. Mesmo assim, em 1947, quando se iniciou a série estatística do IBGE, a carga tributária no Brasil era de, apenas, 13,84% do PIB. Portanto, mal ou bem distribuída, o que não melhorou muito desde então, 87% da riqueza nacional estavam em mãos da Nação.
Em 1963, véspera da fase militar, a taxa ainda era de 16,05% do PIB. Ao fim da festa verde-oliva, em 1986, a carga tributária era praticamente o dobro da deixada por Vargas: 26,47% do PIB. Pior, as empresas estatais criadas naquele regime eram mais numerosas e poderosas, e o Estado havia formado mecanismos de poupança compulsória, como FGTS, PIS, PASEP, depois FAT, etc. geridos pela máquina governamental. Hoje, após 15 anos de social-democracia, convivemos com quase 40% de carga tributária e um brutal poderio das estatais que sobreviveram às privatizações dos 1990.
A ambição de fortuna é da natureza do ser humano, nuns mais, noutros menos. Mas todos buscam criar, manter ou ampliar seus patrimônios. Para atingir tais objetivos na iniciativa privada são essenciais mérito, competência, currículo e demais adjetivação profissional, ou seja, Know How. Já nos negócios com governos e burocracias o mais necessário é Know Who, quer dizer, conhecer a pessoa certa, que detenha o poder de decidir, sobre tal ou qual verba, nomeação, concorrência ou atividade. A probidade e impessoalidade no trato com o Estado são simples ficções jurídicas.
Em negócios privados, indústria, comércio, agricultura, serviços, finanças, direito, etc. é possível ganhar muito dinheiro honestamente. Já em carreiras do Estado, sejam funcionais ou políticas, só se podem construir fortunas com privilégios, concessões indevidas, corrupção, propinas e toda sorte de desonestidades. As tabelas de remuneração de funcionários ou políticos permitem uma vida razoável, mas não a formação de magnatas.
Ora, as entidades governamentais, políticas ou burocráticas, controlam, certamente, mais da metade dos recursos da economia nacional e, portanto, das oportunidades de negócios. Essa força catalisadora atrai não apenas os menos qualificados profissionalmente. Sobretudo imanta os mais inescrupulosos, que buscam cargos e posições apenas para fazer a fortuna que, sabem desonesta e, a falta de competência lhes veda no setor privado.
A pandemia de corrupção e a escória política que nos cercam nada mais são do que o resultado das décadas de crescimento do poder estatal. Trata-se de consequência previsível, e inevitável numa sociedade cuja ignorância entende o Estado como grande benfeitor e solução para todos os seus problemas.
A ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) nos legou a larva do gigantismo econômico do Estado e seus tentáculos. Mesmo assim, em 1947, quando se iniciou a série estatística do IBGE, a carga tributária no Brasil era de, apenas, 13,84% do PIB. Portanto, mal ou bem distribuída, o que não melhorou muito desde então, 87% da riqueza nacional estavam em mãos da Nação.
Em 1963, véspera da fase militar, a taxa ainda era de 16,05% do PIB. Ao fim da festa verde-oliva, em 1986, a carga tributária era praticamente o dobro da deixada por Vargas: 26,47% do PIB. Pior, as empresas estatais criadas naquele regime eram mais numerosas e poderosas, e o Estado havia formado mecanismos de poupança compulsória, como FGTS, PIS, PASEP, depois FAT, etc. geridos pela máquina governamental. Hoje, após 15 anos de social-democracia, convivemos com quase 40% de carga tributária e um brutal poderio das estatais que sobreviveram às privatizações dos 1990.
A ambição de fortuna é da natureza do ser humano, nuns mais, noutros menos. Mas todos buscam criar, manter ou ampliar seus patrimônios. Para atingir tais objetivos na iniciativa privada são essenciais mérito, competência, currículo e demais adjetivação profissional, ou seja, Know How. Já nos negócios com governos e burocracias o mais necessário é Know Who, quer dizer, conhecer a pessoa certa, que detenha o poder de decidir, sobre tal ou qual verba, nomeação, concorrência ou atividade. A probidade e impessoalidade no trato com o Estado são simples ficções jurídicas.
Em negócios privados, indústria, comércio, agricultura, serviços, finanças, direito, etc. é possível ganhar muito dinheiro honestamente. Já em carreiras do Estado, sejam funcionais ou políticas, só se podem construir fortunas com privilégios, concessões indevidas, corrupção, propinas e toda sorte de desonestidades. As tabelas de remuneração de funcionários ou políticos permitem uma vida razoável, mas não a formação de magnatas.
Ora, as entidades governamentais, políticas ou burocráticas, controlam, certamente, mais da metade dos recursos da economia nacional e, portanto, das oportunidades de negócios. Essa força catalisadora atrai não apenas os menos qualificados profissionalmente. Sobretudo imanta os mais inescrupulosos, que buscam cargos e posições apenas para fazer a fortuna que, sabem desonesta e, a falta de competência lhes veda no setor privado.
A pandemia de corrupção e a escória política que nos cercam nada mais são do que o resultado das décadas de crescimento do poder estatal. Trata-se de consequência previsível, e inevitável numa sociedade cuja ignorância entende o Estado como grande benfeitor e solução para todos os seus problemas.
terça-feira, 30 de junho de 2009
CORRUPÇÃO-PANDEMIA NACIONAL-1
Corrupção é, sempre, em todos os quadrantes da Terra, diretamente proporcional ao tamanho e peso do Estado, e de suas diversas ramificações, em qualquer Nação ou economia. Quanto mais poderoso o Estado, mais corrupta será a vida em um país. A União Soviética é exemplo máximo. O excesso de atribuições do Estado, transferidas a seus agentes, é a fonte primordial da corrupção que assola a sociedade brasileira. Hoje, não apenas um sintoma, endemia ou epidemia, mas autêntica pandemia que infecta, generalizadamente, o tecido social.
Não se trata de fenômeno derivado da história, cultura ou formação do povo, nem doença originada na sociedade, mas a ela transmitida, exclusivamente, pelo Estado e seus delegados. Foi inoculada pelo crescimento dos poderes dos governos nas ditaduras que vivemos entre 1930 e 1945 e de 1964 a 1985. Além da conseqüente estatização da economia naqueles dois períodos, lamentavelmente, tais poderes foram, também, referendados pelas Constituições democráticas de 1946 e 1988.
Só é agente passivo de corrupção, e pode ser corrompido, quem autoriza, concede, permite, policia, fiscaliza, legisla, regula, compra, investe, tributa, promove ou exerce outras atividades em nome do Estado. Os donos do botequim, farmácia e empório da esquina não estão enquadrados em tais hipóteses. Não executam qualquer prerrogativa outorgada pelo Estado.
Do mesmo modo, em negócios privados, se o gerente de certa empresa receber uma propina, o problema será entre ele a diretoria e os acionistas da companhia, não envolvendo recursos públicos, portanto de toda a população. Em uma Igreja, se o pároco ou pastor se apropria dos bens da comunidade, atinge apenas os fiéis, que para ela contribuem. São crimes de ação privada, dependem de queixa dos lesados na delegacia de polícia mais próxima.
A opinião pública se impressiona cada vez menos com os escândalos recorrentes que, quase diariamente, surgem na imprensa oriundos de Brasília e dos mais recônditos rincões de todos os estados e municípios brasileiros. O povo é, permanentemente, anestesiado pelos enormes setores de agitação e propaganda dos diversos níveis de governo e seus partidos políticos. Esses só fazem endeusar governantes e seus feitos, nem sempre merecedores de elogios. Mas são os maiores anunciantes do país.
As diversas quadrilhas, recentemente flagradas, que envolvem, entre outros crimes, adulteração de combustíveis ou medicamentos, pirataria, pistolagem, fraudes à previdência, etc. etc., sempre contam um ou vários funcionários públicos, civis ou militares, em seus quadros, sejam federais, estaduais ou municipais, quando não parlamentares ou vereadores. A razão é simples: são os agentes do Estado, que têm capacidade de coibir, ou admitir tais atividades deletérias. Corrompem-se e se associam para permiti-las, e com elas enriquecer ilicitamente.
Ao Brasil, para diminuir o nível de corrupção só resta uma providência: reduzir o tamanho e a força do Estado, seus tentáculos e prepostos.
Será possível?
Não se trata de fenômeno derivado da história, cultura ou formação do povo, nem doença originada na sociedade, mas a ela transmitida, exclusivamente, pelo Estado e seus delegados. Foi inoculada pelo crescimento dos poderes dos governos nas ditaduras que vivemos entre 1930 e 1945 e de 1964 a 1985. Além da conseqüente estatização da economia naqueles dois períodos, lamentavelmente, tais poderes foram, também, referendados pelas Constituições democráticas de 1946 e 1988.
Só é agente passivo de corrupção, e pode ser corrompido, quem autoriza, concede, permite, policia, fiscaliza, legisla, regula, compra, investe, tributa, promove ou exerce outras atividades em nome do Estado. Os donos do botequim, farmácia e empório da esquina não estão enquadrados em tais hipóteses. Não executam qualquer prerrogativa outorgada pelo Estado.
Do mesmo modo, em negócios privados, se o gerente de certa empresa receber uma propina, o problema será entre ele a diretoria e os acionistas da companhia, não envolvendo recursos públicos, portanto de toda a população. Em uma Igreja, se o pároco ou pastor se apropria dos bens da comunidade, atinge apenas os fiéis, que para ela contribuem. São crimes de ação privada, dependem de queixa dos lesados na delegacia de polícia mais próxima.
A opinião pública se impressiona cada vez menos com os escândalos recorrentes que, quase diariamente, surgem na imprensa oriundos de Brasília e dos mais recônditos rincões de todos os estados e municípios brasileiros. O povo é, permanentemente, anestesiado pelos enormes setores de agitação e propaganda dos diversos níveis de governo e seus partidos políticos. Esses só fazem endeusar governantes e seus feitos, nem sempre merecedores de elogios. Mas são os maiores anunciantes do país.
As diversas quadrilhas, recentemente flagradas, que envolvem, entre outros crimes, adulteração de combustíveis ou medicamentos, pirataria, pistolagem, fraudes à previdência, etc. etc., sempre contam um ou vários funcionários públicos, civis ou militares, em seus quadros, sejam federais, estaduais ou municipais, quando não parlamentares ou vereadores. A razão é simples: são os agentes do Estado, que têm capacidade de coibir, ou admitir tais atividades deletérias. Corrompem-se e se associam para permiti-las, e com elas enriquecer ilicitamente.
Ao Brasil, para diminuir o nível de corrupção só resta uma providência: reduzir o tamanho e a força do Estado, seus tentáculos e prepostos.
Será possível?
sábado, 20 de junho de 2009
A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
A sociedade brasileira não se dá conta da transcendental importância da autonomia do Banco Central. Cogita-se, normalmente, que esse órgão é parte do Poder Executivo. E, portanto, está subordinado ao arbítrio representado pela capacidade do governo de nomear e demitir dirigentes, tanto como em qualquer outra estatal. Inexiste raciocínio mais indigente.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”,
obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa natural de governantes, relegada a plano secundário.
A Revolução Industrial ainda vacilava passos infantis. O primeiro tratado sobre economia seria “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, editado em 1776, um quarto de século após as concepções de Montesquieu que faleceria, sem tê-lo lido, em 1755. Essa defasagem temporal, o desconhecimento da economia como fator emergente e a desconsideração da moeda, então ainda emitida por pequenos Estados feudais, como elemento de unidade nacional, são, sem dúvida, as razões da inexistência de um quarto pilar na arquitetura política de Montesquieu: O Poder Monetário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram esse novo poder em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
Esta foi a concepção original do Banco Central do Brasil quando criado pela Lei 4595, em 1964. Ninguém se lembra, mas o presidente e diretores tinham mandatos de sete anos, justamente para ultrapassar os quatro da temporada do primeiro mandatário. Na “campanha presidencial” para a eleição indireta de Costa e Silva, em 1967, o “candidato” manteve “escritório eleitoral” em Copacabana, onde recebia visitantes e assistia conferências, para melhor se instruir sobre o país. Numa delas, o então presidente do Banco Central, Dênio Nogueira, fez palestra sobre a casa que dirigia. E ressaltou os mandatos fixos e a autonomia da entidade com relação ao governo. Num regime fortemente autoritário, saiu de lá defenestrado e a independência do Banco Central também jogada pela janela.
A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária, após o Plano Real, de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. À exceção da queda de Gustavo Franco, o órgão permaneceu, durante seus mandatos, apartado de injunções políticas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua notável capacidade intuitiva, manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Apesar de sempre ameaçado, Lula resistiu a palpites de facções de seu partido, pressões e ingerências de todo tipo. Os resultados desses quinze anos são extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição.
Nos termos atuais, nada impede que a ascensão à Presidência da República de uma personalidade autoritária jogue por terra o edifício já construído. O Brasil está repleto de políticos de projeção nacional que se julgam oniscientes conhecedores de economia e se sentem capazes de dirigi-la conforme desígnios próprios. Uma simples penada é capaz de destruir, em segundos, a autonomia do Banco Central, tanto quanto o fez Costa e Silva, por influência de seus acólitos, nos idos de 1967, em plena ditadura militar.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No Brasil há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Na maioria as diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é fundamental blindar juridicamente a autonomia e independência do Banco Central. O Presidente Lula se revelaria um estadista, digno do termo, se bancasse, com a força de seu prestígio, mudança constitucional que transformasse o Banco Central no quarto e imutável Poder da República. Seria seu maior legado ao Brasil.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”,
obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa natural de governantes, relegada a plano secundário.
A Revolução Industrial ainda vacilava passos infantis. O primeiro tratado sobre economia seria “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, editado em 1776, um quarto de século após as concepções de Montesquieu que faleceria, sem tê-lo lido, em 1755. Essa defasagem temporal, o desconhecimento da economia como fator emergente e a desconsideração da moeda, então ainda emitida por pequenos Estados feudais, como elemento de unidade nacional, são, sem dúvida, as razões da inexistência de um quarto pilar na arquitetura política de Montesquieu: O Poder Monetário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram esse novo poder em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
Esta foi a concepção original do Banco Central do Brasil quando criado pela Lei 4595, em 1964. Ninguém se lembra, mas o presidente e diretores tinham mandatos de sete anos, justamente para ultrapassar os quatro da temporada do primeiro mandatário. Na “campanha presidencial” para a eleição indireta de Costa e Silva, em 1967, o “candidato” manteve “escritório eleitoral” em Copacabana, onde recebia visitantes e assistia conferências, para melhor se instruir sobre o país. Numa delas, o então presidente do Banco Central, Dênio Nogueira, fez palestra sobre a casa que dirigia. E ressaltou os mandatos fixos e a autonomia da entidade com relação ao governo. Num regime fortemente autoritário, saiu de lá defenestrado e a independência do Banco Central também jogada pela janela.
A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária, após o Plano Real, de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. À exceção da queda de Gustavo Franco, o órgão permaneceu, durante seus mandatos, apartado de injunções políticas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua notável capacidade intuitiva, manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Apesar de sempre ameaçado, Lula resistiu a palpites de facções de seu partido, pressões e ingerências de todo tipo. Os resultados desses quinze anos são extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição.
Nos termos atuais, nada impede que a ascensão à Presidência da República de uma personalidade autoritária jogue por terra o edifício já construído. O Brasil está repleto de políticos de projeção nacional que se julgam oniscientes conhecedores de economia e se sentem capazes de dirigi-la conforme desígnios próprios. Uma simples penada é capaz de destruir, em segundos, a autonomia do Banco Central, tanto quanto o fez Costa e Silva, por influência de seus acólitos, nos idos de 1967, em plena ditadura militar.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No Brasil há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Na maioria as diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é fundamental blindar juridicamente a autonomia e independência do Banco Central. O Presidente Lula se revelaria um estadista, digno do termo, se bancasse, com a força de seu prestígio, mudança constitucional que transformasse o Banco Central no quarto e imutável Poder da República. Seria seu maior legado ao Brasil.
quinta-feira, 11 de junho de 2009
1971-UMA BOLHA CARIOCA
Guardadas as proporções de local, momento e amplitude as bolhas especulativas e suas débâcles são totalmente semelhantes na essência. A causa maior é sempre a mesma: a inarredável ambição humana que afrouxa os freios da aversão ao risco. Como cenário, normalmente, um ambiente institucional inovador, estimulante aos investimentos. E a música de fundo repete o velho mantra: desta vez é diferente. Quando os preços atingem a estratosfera, param de subir e os terremotos acontecem evoca-se o passado, em busca de explicações e similaridades. A recente catástrofe de 2008, cujos rescaldos ainda assistimos, traz à memória episódio do gênero ocorrido no Rio de Janeiro, há quase quatro décadas: a bolha de 1971. Não há comparação em termos de dimensões e conseqüências, mas vale rememorar. A substância é idêntica.
O primeiro trimestre de 1964 foi de terrível incerteza para a economia brasileira. A insegurança jurídica permeava cada ação do governo Goulart. Além das ameaças aos negócios e à livre iniciativa, surgiam por quaisquer lados sublevações da ordem pública e instigação às mais variadas revoltas. O país vivia um denso clima pré-revolucionário, em que todas as garantias, individuais ou patrimoniais, estavam em xeque.
Apesar de configurar uma ruptura, o movimento militar de 31 de março recuperou a confiança nas instituições. E desde logo o comando econômico do governo, nas mãos hábeis de Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, definiu novos rumos para a economia. A estabilidade da moeda foi designada como prioridade, e para conduzi-la criado o Banco Central. Em seguida o Mercado de Capitais foi eleito ferramenta básica para a consecução do desenvolvimento. A lei 4.728, que leva esse nome, foi draconiana, na medida em que abriu e liberou as Bolsas dos cartórios de corretores de fundos públicos, que as dominavam havia sete décadas.
Dois anos depois, em fevereiro de 1967, um Decreto-Lei, de número 157, acendia a primeira brasa do fogaréu que iria crepitar em 1971. Por essa medida eram concedidos incentivos tributários à compra de ações. Estava formado o ambiente institucional para que uma bolha especulativa se produzisse. Havia segurança jurídica, novos instrumentos operacionais, estimulados pela legislação, e a “cereja fiscal” centelha importante na definição dos novos rumos da economia.
Mesmo com a transferência da capital para Brasília, ocorrida poucos anos antes, o Rio de Janeiro seguia sendo centro econômico e financeiro do Brasil. Do velho prédio do Ministério da Fazenda, na Esplanada do Castelo, ainda emanavam as diretrizes que ditavam os rumos do país, sobretudo num regime discricionário. O Banco Central se dispersava entre vários edifícios ao redor da Praça Pio X, em frente à Igreja da Candelária, nas imediações de sua célula-mater, a velha sede do Banco do Brasil, na Rua Primeiro de Março. Num desses imóveis, ensaiava seus primeiros passos a Gedip-Gerência da Dívida Pública, organismo que implantava o open-market no país.
Grandes bancos comerciais, de investimentos, seguradoras e financeiras independentes mantinham suas matrizes ou sucursais importantes na cidade. Na estreita Rua do Ouvidor era possível cruzar com Walter Moreira Salles, se dirigindo ao escritório na sede da União de Bancos Brasileiros, depois Unibanco; David Rockfeller, em alguma visita periódica ao Banco Lar Brasileiro, braço do Chase Manhattan Bank; ou até o senador Magalhães Pinto, desembarcando de seu carro na porta do Banco Nacional de Minas Gerais, na esquina com Avenida Rio Branco. E assim dezenas de outros personagens importantes da vida econômica brasileira.
Na Praça XV, um prédio de inspiração Art Déco já meio decadente abrigava a Bolsa do Rio, a mais importante do Brasil. E foi, sobretudo, ali que se desenvolveu o drama de 1971.
Os velhos corretores de fundos públicos haviam saído de cena, substituídos por sociedades corretoras, como mandava a nova legislação. Tinha havido uma mudança de geração, e o mercado passou a ser dominado por jovens, mas ainda sobressaíam, como antes, inexperiência e empirismo. Poucas casas se dedicavam à análise de investimentos, fosse técnica ou fundamentalista. De modo geral, pode-se dizer que um contato de clientes daquela época sabia o preço de todas as ações, mas desconhecia os valores por trás de qualquer delas.
Apesar de tais carências, a partir de 1969, o público se havia expandido. E era constituído, basicamente, de pessoas físicas, de indivíduos. O fantasma da inflação galopante do governo Goulart estava definitivamente sepultado. O mercado de ações, com os estímulos governamentais, se configurava como a mais atraente alternativa de investimento. Desde fins de 1970 os especuladores, de todas as idades e condições sociais, chegavam em hordas aos escritórios de corretoras. Os novos lançamentos de ações, tanto quanto os IPO’s de 2008, eram ferrenhamente disputados e os preços explodiam no primeiro dia de negociação.
A explosão do mercado pode ser medida nos dados dos índices de Bolsa, deflacionados pelo dólar. Entre o início de 1969 e meados de 1971, dois anos e meio corridos, as cotações evoluíram oito vezes. Foi uma alta coletiva de cerca de 800%. Nos mesmos dois anos e meio da última fase explosiva, de princípios de 2006 ao topo do mercado no meio de 2008 o IBOVESPA subiu cerca de 300%, menos da metade do comportamento percentual de 1971.
Não existiam computadores, e a manipulação de papéis e documentos ocupava enormes contingentes de funcionários nas corretoras. Trabalhava-se à noite e nos fins de semana, para atualizar a pletora de serviços burocráticos. Por sua vez a Bolsa do Rio tinha caído em um canto de sereia. Como tantas outras empresas e entidades, país afora após 1964, a Bolsa do Rio se rendera à administração e influência de militares. Eram algumas dezenas de coronéis, majores, tenentes, sargentos etc. com nenhuma preocupação de custos. A Bolsa se transformara numa estatal mal gerida. O nepotismo grassava e como subproduto mulheres bonitas no quadro funcional e brutal ineficiência.
Em junho de 1971 o mercado parou de subir. Subitamente o inconsciente coletivo reagiu aos absurdos da alta especulativa. Os preços degringolaram e com eles o volume de negócios e os emolumentos da Bolsa. Três ou quatro meses depois, o coronel superintendente da Bolsa confessava estar pedindo empréstimos bancários para saldar a folha de pagamento. Não houve divulgação pública dos fatos, até porque regimes de força detestam escândalos, sobretudo, quando envolvem seus pares e apaniguados. Mas a má gestão, guardadas as proporções, pode ser comparada aos malfeitos dos financiadores de hipotecas de 2008. Como sentenciou Warren Buffett, “é na maré baixa que se vê quem está nadando nu”. E quem o fazia, em 1971, era a própria Bolsa do Rio.
Quase 40 anos depois, muitos personagens e testemunhas dos fatos ainda se encontram no dia-a-dia do Rio de Janeiro. No entanto, essas e outras histórias de 1971 ainda estão por ser contadas em detalhes coloridos e subterrâneos reveladores.
O primeiro trimestre de 1964 foi de terrível incerteza para a economia brasileira. A insegurança jurídica permeava cada ação do governo Goulart. Além das ameaças aos negócios e à livre iniciativa, surgiam por quaisquer lados sublevações da ordem pública e instigação às mais variadas revoltas. O país vivia um denso clima pré-revolucionário, em que todas as garantias, individuais ou patrimoniais, estavam em xeque.
Apesar de configurar uma ruptura, o movimento militar de 31 de março recuperou a confiança nas instituições. E desde logo o comando econômico do governo, nas mãos hábeis de Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, definiu novos rumos para a economia. A estabilidade da moeda foi designada como prioridade, e para conduzi-la criado o Banco Central. Em seguida o Mercado de Capitais foi eleito ferramenta básica para a consecução do desenvolvimento. A lei 4.728, que leva esse nome, foi draconiana, na medida em que abriu e liberou as Bolsas dos cartórios de corretores de fundos públicos, que as dominavam havia sete décadas.
Dois anos depois, em fevereiro de 1967, um Decreto-Lei, de número 157, acendia a primeira brasa do fogaréu que iria crepitar em 1971. Por essa medida eram concedidos incentivos tributários à compra de ações. Estava formado o ambiente institucional para que uma bolha especulativa se produzisse. Havia segurança jurídica, novos instrumentos operacionais, estimulados pela legislação, e a “cereja fiscal” centelha importante na definição dos novos rumos da economia.
Mesmo com a transferência da capital para Brasília, ocorrida poucos anos antes, o Rio de Janeiro seguia sendo centro econômico e financeiro do Brasil. Do velho prédio do Ministério da Fazenda, na Esplanada do Castelo, ainda emanavam as diretrizes que ditavam os rumos do país, sobretudo num regime discricionário. O Banco Central se dispersava entre vários edifícios ao redor da Praça Pio X, em frente à Igreja da Candelária, nas imediações de sua célula-mater, a velha sede do Banco do Brasil, na Rua Primeiro de Março. Num desses imóveis, ensaiava seus primeiros passos a Gedip-Gerência da Dívida Pública, organismo que implantava o open-market no país.
Grandes bancos comerciais, de investimentos, seguradoras e financeiras independentes mantinham suas matrizes ou sucursais importantes na cidade. Na estreita Rua do Ouvidor era possível cruzar com Walter Moreira Salles, se dirigindo ao escritório na sede da União de Bancos Brasileiros, depois Unibanco; David Rockfeller, em alguma visita periódica ao Banco Lar Brasileiro, braço do Chase Manhattan Bank; ou até o senador Magalhães Pinto, desembarcando de seu carro na porta do Banco Nacional de Minas Gerais, na esquina com Avenida Rio Branco. E assim dezenas de outros personagens importantes da vida econômica brasileira.
Na Praça XV, um prédio de inspiração Art Déco já meio decadente abrigava a Bolsa do Rio, a mais importante do Brasil. E foi, sobretudo, ali que se desenvolveu o drama de 1971.
Os velhos corretores de fundos públicos haviam saído de cena, substituídos por sociedades corretoras, como mandava a nova legislação. Tinha havido uma mudança de geração, e o mercado passou a ser dominado por jovens, mas ainda sobressaíam, como antes, inexperiência e empirismo. Poucas casas se dedicavam à análise de investimentos, fosse técnica ou fundamentalista. De modo geral, pode-se dizer que um contato de clientes daquela época sabia o preço de todas as ações, mas desconhecia os valores por trás de qualquer delas.
Apesar de tais carências, a partir de 1969, o público se havia expandido. E era constituído, basicamente, de pessoas físicas, de indivíduos. O fantasma da inflação galopante do governo Goulart estava definitivamente sepultado. O mercado de ações, com os estímulos governamentais, se configurava como a mais atraente alternativa de investimento. Desde fins de 1970 os especuladores, de todas as idades e condições sociais, chegavam em hordas aos escritórios de corretoras. Os novos lançamentos de ações, tanto quanto os IPO’s de 2008, eram ferrenhamente disputados e os preços explodiam no primeiro dia de negociação.
A explosão do mercado pode ser medida nos dados dos índices de Bolsa, deflacionados pelo dólar. Entre o início de 1969 e meados de 1971, dois anos e meio corridos, as cotações evoluíram oito vezes. Foi uma alta coletiva de cerca de 800%. Nos mesmos dois anos e meio da última fase explosiva, de princípios de 2006 ao topo do mercado no meio de 2008 o IBOVESPA subiu cerca de 300%, menos da metade do comportamento percentual de 1971.
Não existiam computadores, e a manipulação de papéis e documentos ocupava enormes contingentes de funcionários nas corretoras. Trabalhava-se à noite e nos fins de semana, para atualizar a pletora de serviços burocráticos. Por sua vez a Bolsa do Rio tinha caído em um canto de sereia. Como tantas outras empresas e entidades, país afora após 1964, a Bolsa do Rio se rendera à administração e influência de militares. Eram algumas dezenas de coronéis, majores, tenentes, sargentos etc. com nenhuma preocupação de custos. A Bolsa se transformara numa estatal mal gerida. O nepotismo grassava e como subproduto mulheres bonitas no quadro funcional e brutal ineficiência.
Em junho de 1971 o mercado parou de subir. Subitamente o inconsciente coletivo reagiu aos absurdos da alta especulativa. Os preços degringolaram e com eles o volume de negócios e os emolumentos da Bolsa. Três ou quatro meses depois, o coronel superintendente da Bolsa confessava estar pedindo empréstimos bancários para saldar a folha de pagamento. Não houve divulgação pública dos fatos, até porque regimes de força detestam escândalos, sobretudo, quando envolvem seus pares e apaniguados. Mas a má gestão, guardadas as proporções, pode ser comparada aos malfeitos dos financiadores de hipotecas de 2008. Como sentenciou Warren Buffett, “é na maré baixa que se vê quem está nadando nu”. E quem o fazia, em 1971, era a própria Bolsa do Rio.
Quase 40 anos depois, muitos personagens e testemunhas dos fatos ainda se encontram no dia-a-dia do Rio de Janeiro. No entanto, essas e outras histórias de 1971 ainda estão por ser contadas em detalhes coloridos e subterrâneos reveladores.
domingo, 31 de maio de 2009
PORQUE O ESTADO NÃO FUNCIONA
Tenho inúmeros e caríssimos amigos e parentes funcionários públicos ou assemelhados. Por favor, não pensem que aqui vai qualquer conotação pessoal. Para mim os amigos serão sempre as exceções que justificam a regra. E estas são simples observações de caráter institucional, sem nenhum viés particular.
A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.
A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.
A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.
Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?
A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.
Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.
Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.
Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988. Mas não julgem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.
A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.
A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.
A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.
Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?
A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.
Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.
Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.
Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988. Mas não julgem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
LIÇÃO DE ECONOMIA
Os políticos brasileiros, sobretudo os de esquerda, têm aversão epidérmica à mais natural e espontânea das organizações econômicas da humanidade: o mercado. Mercados não foram engendrados por cientistas políticos ou surgiram de mórbidos cérebros gananciosos. Tanto quanto a agricultura, a pecuária, a indústria, o comércio, as cidades e seus prédios, mercados são criação das sociedades funcionando em liberdade econômica.
A ascensão do marxismo como ideologia internacional, de 1920 em diante, e a glorificação do Estado pelos regimes ditos socialistas, principalmente a União Soviética e satélites, geraram obsessão pelo planejamento estatal. O Brasil sucumbiu ao canto da sereia durante o governo João Goulart. Foi criado o ministério do Planejamento e nomeado seu titular um economista que de mercado não compreendia rigorosamente nada: Celso Furtado.
Os militares, que sucederam a Goulart e também não entendiam de economia, mas que pretendiam um Estado forte e controlador da sociedade, deram grande importância ao planejamento estatal. De tais elucubrações nasceram desastres nacionais, de triste memória, como Siderbrás, Portobrás, Sunaman, BNH, Interbrás, COBEC e quejandos, que deixaram como heranças prejuízos estratosféricos suportados pela Nação brasileira.
A mania de planejamento reproduziu-se pela pirâmide federativa e, hoje, não há estado ou município que, copiando o governo federal, deixe de ostentar em seu organograma, orgulhosamente, uma secretaria com essa denominação. Mas os resultados, quando não são pífios, são catastróficos. As operações planejadas por entidades governamentais sempre redundam em grandes fracassos. Sobretudo quando se tratam de emergências ou calamidades públicas. São verbas que não chegam, doações rapinadas, escolas desatendidas, hospitais desaparelhados, intermináveis filas de atendimento, almoxarifados saqueados, fraudes de toda ordem e assim por diante, num interminável rosário de desastres.
Entretanto, há uma área do setor privado em permanente estado de emergência, que atende o público consumidor, não é subordinado a planejamentos estatais e trabalha como relógio, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Falo dos supermercados, que constituem a mais primária das lições sobre funcionamento da economia.
A qualquer dia, num estabelecimento desses se encontram os mais variados produtos, industrializados, congelados ou in natura, de diversos tipos e provenientes dos mais variados rincões do país e do exterior. Evidentemente, os preços variam conforme a qualidade, ou a reputação das marcas, mas sempre existe diversidade para atender a todas as bolsas. Para seu preparo, embalagem e distribuição, de modo a estar na gôndola do mercado, foram necessárias as intervenções de milhares e milhares de pessoas e empresas agrícolas, industriais e comerciais, além de produtores de materiais intermediários, importadores, distribuidores, transportadores etc.etc. É lógico que em determinados momentos, por alguma razão econômica, ou sazonalidade, seja possível que não se encontre a marca ou produto desejado, mas sempre haverá um sucedâneo.
Notável, e impressionante, é que por trás da fantástica organização de um supermercado não existe qualquer planejamento estatal. Tudo é, rigorosamente, ação privada. O exemplo do supermercado é a mais expressiva constatação da existência da mão invisível, de que falava Adam Smith.
A única intervenção do governo em toda essa fabulosa operação logística é a cobrança de impostos incidentes sobre cada produto, ou etapa de sua elaboração. E isso nos custa entre 30 e 40% do que gastamos no supermercado. Nossa vida seria bem melhor, e mais barata, se tirássemos de nossas costas o Estado, seus tributos, governantes, políticos e planejadores.
A ascensão do marxismo como ideologia internacional, de 1920 em diante, e a glorificação do Estado pelos regimes ditos socialistas, principalmente a União Soviética e satélites, geraram obsessão pelo planejamento estatal. O Brasil sucumbiu ao canto da sereia durante o governo João Goulart. Foi criado o ministério do Planejamento e nomeado seu titular um economista que de mercado não compreendia rigorosamente nada: Celso Furtado.
Os militares, que sucederam a Goulart e também não entendiam de economia, mas que pretendiam um Estado forte e controlador da sociedade, deram grande importância ao planejamento estatal. De tais elucubrações nasceram desastres nacionais, de triste memória, como Siderbrás, Portobrás, Sunaman, BNH, Interbrás, COBEC e quejandos, que deixaram como heranças prejuízos estratosféricos suportados pela Nação brasileira.
A mania de planejamento reproduziu-se pela pirâmide federativa e, hoje, não há estado ou município que, copiando o governo federal, deixe de ostentar em seu organograma, orgulhosamente, uma secretaria com essa denominação. Mas os resultados, quando não são pífios, são catastróficos. As operações planejadas por entidades governamentais sempre redundam em grandes fracassos. Sobretudo quando se tratam de emergências ou calamidades públicas. São verbas que não chegam, doações rapinadas, escolas desatendidas, hospitais desaparelhados, intermináveis filas de atendimento, almoxarifados saqueados, fraudes de toda ordem e assim por diante, num interminável rosário de desastres.
Entretanto, há uma área do setor privado em permanente estado de emergência, que atende o público consumidor, não é subordinado a planejamentos estatais e trabalha como relógio, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Falo dos supermercados, que constituem a mais primária das lições sobre funcionamento da economia.
A qualquer dia, num estabelecimento desses se encontram os mais variados produtos, industrializados, congelados ou in natura, de diversos tipos e provenientes dos mais variados rincões do país e do exterior. Evidentemente, os preços variam conforme a qualidade, ou a reputação das marcas, mas sempre existe diversidade para atender a todas as bolsas. Para seu preparo, embalagem e distribuição, de modo a estar na gôndola do mercado, foram necessárias as intervenções de milhares e milhares de pessoas e empresas agrícolas, industriais e comerciais, além de produtores de materiais intermediários, importadores, distribuidores, transportadores etc.etc. É lógico que em determinados momentos, por alguma razão econômica, ou sazonalidade, seja possível que não se encontre a marca ou produto desejado, mas sempre haverá um sucedâneo.
Notável, e impressionante, é que por trás da fantástica organização de um supermercado não existe qualquer planejamento estatal. Tudo é, rigorosamente, ação privada. O exemplo do supermercado é a mais expressiva constatação da existência da mão invisível, de que falava Adam Smith.
A única intervenção do governo em toda essa fabulosa operação logística é a cobrança de impostos incidentes sobre cada produto, ou etapa de sua elaboração. E isso nos custa entre 30 e 40% do que gastamos no supermercado. Nossa vida seria bem melhor, e mais barata, se tirássemos de nossas costas o Estado, seus tributos, governantes, políticos e planejadores.
terça-feira, 19 de maio de 2009
CARTAS DE CORSO À BRASILEIRA
As forças contrárias às privatizações, nos anos 1990, sempre tentaram associá-las a saques ao patrimônio público. Procuravam vincular a desestatização a assaltos, à bandidagem, à corrupção. Chegou-se a cunhar o termo “privataria”, que mesclava os sentidos de privatização e pirataria. Os piratas, que saqueariam o erário, seriam os candidatos à compra de empresas estatais. A verdade é totalmente distinta e mesmo antagônica ao sentido que pretenderam os adversários das privatizações.
A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.
Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.
Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.
Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.
Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.
O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.
Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.
As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”
A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.
Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.
Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.
Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.
Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.
O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.
Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.
As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”
sábado, 16 de maio de 2009
INFRAERO-NOIVA PARA INGLÊS VER
Nos últimos dias, uma meia-sola na estrutura da Infraero tem ocupado as manchetes e disputas políticas no interior do governo. Aparentemente o ministério da Defesa, a quem a companhia é subordinada, está promovendo uma faxina em cargos inúteis no organograma da estatal. O objetivo seria prepará-la para possível abertura de capital. Trata-se de mudança meramente cosmética, com vistas a fazer a empresa palatável a investidores que acreditem na seriedade de intenções do acionista majoritário. E assim convencidos se disponham a adquirir ações da companhia em um lançamento público. Acredite quem quiser.
A crônica recente, e mesmo remota, da gestão das empresas controladas pelo Estado brasileiro não conduz, em qualquer hipótese, a melhorias em seus padrões gerenciais. Nem mesmo nas companhias abertas há muitos anos ou décadas que, em tese, deveriam ser paradigmas de atuação séria e ética, voltada para os interesses dos acionistas.
Empresas são entidades com fins econômicos. Seus objetivos são lucros e remuneração adequada aos sócios. Não é o caso das estatais brasileiras de capital aberto. Não passam de repartições públicas disfarçadas com roupagem e formas societárias. O exame de alguns poucos acontecimentos, recentíssimos, apenas demonstra o que afirmo.
O Banco do Brasil, aos 200 anos de sua fundação, admitido à cotação na BMF – BOVESPA foi, há cerca de um mês, vítima de violência inédita em nossa história econômica. Seu presidente e maioria dos diretores foram removidos dos cargos e substituídos por elementos ligados ao partido do governo. O objetivo precípuo da nova administração é reduzir o chamado spread, ou seja, a remuneração do banco em suas operações, isto é, o resultado de seus acionistas. É caso único na economia universal, executivos serem contratadas para reduzir os lucros de uma empresa.
Por sua vez a Petrobrás, cujas ações são as mais negociadas na bolsa brasileira, passou os últimos dois anos, de explosão nos preços internacionais do petróleo, sacrificando seus números no altar da popularidade do governo, que não pretendia ser atingido por altas nos preços internos da gasolina. Os resultados foram esmagados sem nenhuma consideração pelos acionistas privados, inclusive estrangeiros, que hoje detém mais de 60% do capital da empresa. Empresa é eufemismo, o mais correto seria classificá-la como departamento governamental com sócios particulares, sem direito a voz ou voto. E é necessário não esquecer que era em seus quadros que o famigerado Severino Cavalcanti pretendia emplacar a diretoria “que fura poço”.
Já a Eletrobrás, tanto quanto sua irmã petrolífera entregue à sanha predadora dos partidos da base, ostenta tantos ou mais penduricalhos políticos do que a Infraero. E acaba de ser mimoseada pelo Congresso com a isenção de efetuar licitações, para “agilizar” seus investimentos.
São três companhias abertas, negociadas em Bolsa, subordinadas ao mesmo acionista majoritário, o Tesouro Nacional, representado pelo governo da ocasião. Todas com padrões de gestão e comportamentos corporativos não compatíveis com princípios básicos de eficiência empresarial. Muito menos com os interesses de seus acionistas privados. E a CVM, rotulada de “xerife do mercado”, é impotente para questionar as práticas de estatais que prejudiquem seus minoritários. Ela é parte da mesma máquina burocrática, apenas mais um dos tentáculos do polvo governamental, e não tem condições políticas de questionar as atitudes de congêneres mais poderosas.
Há algumas perguntas que não me saem da cabeça: Por que com a Infraero, que até anteontem era um vasto cabide de empregos, vai ser diferente? O que ocorrerá, na hipótese fatal do atual ministro da Defesa deixar de sê-lo? E quando os “Severinos Cavalcantis” pressionarem o acionista majoritário nas eternas barganhas políticas do Parlamento brasileiro?
Parece que a lipoaspiração na Infraero é feita para deixar a moça mais curvilínea durante noivado e casamento, quer dizer, o processo de abertura e a data do IPO. No século XIX, a malandragem brasileira cunhou a expressão “para inglês ver”. Assim se classificavam artifícios e providências destinados a engabelar os estrangeiros que aqui chegavam para negociar em boa fé. Hoje, os ingleses não precisam mais fazer viagens transatlânticas. Executivos brasileiros se dirigem ao hemisfério norte em solenes caravanas denominadas “Road shows” que vão atrair investidores para comprar ações de promissoras empresas nacionais. A Infraero está na fila, novinha em folha, recauchutada com uma cirurgia plástica como só se faz no Brasil.
A crônica recente, e mesmo remota, da gestão das empresas controladas pelo Estado brasileiro não conduz, em qualquer hipótese, a melhorias em seus padrões gerenciais. Nem mesmo nas companhias abertas há muitos anos ou décadas que, em tese, deveriam ser paradigmas de atuação séria e ética, voltada para os interesses dos acionistas.
Empresas são entidades com fins econômicos. Seus objetivos são lucros e remuneração adequada aos sócios. Não é o caso das estatais brasileiras de capital aberto. Não passam de repartições públicas disfarçadas com roupagem e formas societárias. O exame de alguns poucos acontecimentos, recentíssimos, apenas demonstra o que afirmo.
O Banco do Brasil, aos 200 anos de sua fundação, admitido à cotação na BMF – BOVESPA foi, há cerca de um mês, vítima de violência inédita em nossa história econômica. Seu presidente e maioria dos diretores foram removidos dos cargos e substituídos por elementos ligados ao partido do governo. O objetivo precípuo da nova administração é reduzir o chamado spread, ou seja, a remuneração do banco em suas operações, isto é, o resultado de seus acionistas. É caso único na economia universal, executivos serem contratadas para reduzir os lucros de uma empresa.
Por sua vez a Petrobrás, cujas ações são as mais negociadas na bolsa brasileira, passou os últimos dois anos, de explosão nos preços internacionais do petróleo, sacrificando seus números no altar da popularidade do governo, que não pretendia ser atingido por altas nos preços internos da gasolina. Os resultados foram esmagados sem nenhuma consideração pelos acionistas privados, inclusive estrangeiros, que hoje detém mais de 60% do capital da empresa. Empresa é eufemismo, o mais correto seria classificá-la como departamento governamental com sócios particulares, sem direito a voz ou voto. E é necessário não esquecer que era em seus quadros que o famigerado Severino Cavalcanti pretendia emplacar a diretoria “que fura poço”.
Já a Eletrobrás, tanto quanto sua irmã petrolífera entregue à sanha predadora dos partidos da base, ostenta tantos ou mais penduricalhos políticos do que a Infraero. E acaba de ser mimoseada pelo Congresso com a isenção de efetuar licitações, para “agilizar” seus investimentos.
São três companhias abertas, negociadas em Bolsa, subordinadas ao mesmo acionista majoritário, o Tesouro Nacional, representado pelo governo da ocasião. Todas com padrões de gestão e comportamentos corporativos não compatíveis com princípios básicos de eficiência empresarial. Muito menos com os interesses de seus acionistas privados. E a CVM, rotulada de “xerife do mercado”, é impotente para questionar as práticas de estatais que prejudiquem seus minoritários. Ela é parte da mesma máquina burocrática, apenas mais um dos tentáculos do polvo governamental, e não tem condições políticas de questionar as atitudes de congêneres mais poderosas.
Há algumas perguntas que não me saem da cabeça: Por que com a Infraero, que até anteontem era um vasto cabide de empregos, vai ser diferente? O que ocorrerá, na hipótese fatal do atual ministro da Defesa deixar de sê-lo? E quando os “Severinos Cavalcantis” pressionarem o acionista majoritário nas eternas barganhas políticas do Parlamento brasileiro?
Parece que a lipoaspiração na Infraero é feita para deixar a moça mais curvilínea durante noivado e casamento, quer dizer, o processo de abertura e a data do IPO. No século XIX, a malandragem brasileira cunhou a expressão “para inglês ver”. Assim se classificavam artifícios e providências destinados a engabelar os estrangeiros que aqui chegavam para negociar em boa fé. Hoje, os ingleses não precisam mais fazer viagens transatlânticas. Executivos brasileiros se dirigem ao hemisfério norte em solenes caravanas denominadas “Road shows” que vão atrair investidores para comprar ações de promissoras empresas nacionais. A Infraero está na fila, novinha em folha, recauchutada com uma cirurgia plástica como só se faz no Brasil.
domingo, 10 de maio de 2009
PREJUÍZOS COM HEDGING
A crise desencadeada em setembro de 2008 atingiu o coração de uma atividade financeira da maior importância para o Brasil: o Hedging. E com ela levou às luzes da ribalta econômica, e até as barras dos tribunais, a atuação de CFO’s – Chief Financial Officers de grandes companhias.
Tais embates resultam de visão estrábica do que seja Hedging. Todos estão acostumados à noção de seguro, contrato firmado com empresa especializada, que objetiva a proteção contra determinados riscos patrimoniais aleatórios, como incêndios, acidentes e demais percalços a que estão sujeitas as atividades econômicas. É inadmissível que um CFO não defenda o patrimônio de sua empresa mediante a pactuação do devido seguro. Mas deve-se notar que os riscos sujeitos a seguro são estáticos, não se modificam ao longo do contrato.
Entretanto, a opinião pública é desatenta para tipos diferentes de riscos em que os negócios estão permanentemente envolvidos. Tratam-se das oscilações de preços e valores estabelecidos em mercados livres, que podem afetar de modo substancial os resultados das empresas. Falo de taxas de juros, cotação de moedas, commodities e títulos negociados em bolsas, a cada dia mais globalizadas e internacionais. Essas são contingências extremamente dinâmicas e, óbvio, as que mais podem atingir o patrimônio das companhias a elas sujeitas.
Assim como é intolerável que executivos não façam os seguros necessários, é inaceitável que os mesmos não se previnam contra as oscilações dos preços das matérias primas e variáveis que envolvem as operações ativas e passivas da empresa. Para isso são selecionados e contratados a peso de ouro. E tais mecanismos de defesa, um quase seguro para riscos de mercado, são denominados hedging, o que significa proteção em inglês. Não cabem nessas poucas linhas explicações detalhadas sobre o funcionamento de tais operações, sejam realizadas em bolsas ou acordadas em mercados de balcão.
Ocorre que as contingências do hedging, ao contrário do seguro, não se extinguem no firmar do contrato, pela simples razão de que seus riscos são dinâmicos, seguem se movendo. Os mercados não param de oscilar. E os contratos permanecem em aberto, até a realização de operação inversa que garante o ingresso dos resultados ou, eventualmente, prejuízos no caixa da empresa. O hedging depende, principalmente, da habilidade e conhecimento operacional de seus executores.
As críticas à atuação dos CFO’s, no mercado e na mídia, se concentraram em que teria havido excessos, sobretudo na ultrapassagem de limites da simples proteção às atividades ordinárias das empresas. Buscavam-se lucros adicionais, e as acusações foram, como sempre, de ganância e especulação o que, no entanto, não é crime previsto em qualquer sistema legislativo. Governantes açodados logo se apressaram, sem reflexão mais sólida, em classificar a economia de mercado como um simples cassino.
Ora, a tesouraria é centro de resultados adicionais para qualquer companhia que opere com grande volume de caixa. Não se valer das oportunidades, que surgem nesse setor equivale a não explorar subprodutos da atividade principal, como vender ou aproveitar resíduos industriais. E pior, não cumprir o dever de lealdade na maximização de lucro para os acionistas, obrigação de todo dirigente contratado.
Mais do que imperícia, imprudência ou negligência, os insucessos apresentados naquelas operações de hedging me parecem oriundos do fenômeno que Nassim Taleb qualificou como “O Cisne Negro”. O improvável que, às vezes, acontece. Tratou-se de típico caso fortuito, ou de força maior. Afinal de contas não se via há 80 anos debacle tão súbita, veloz e profunda como a que vivemos em setembro de 2008. Foi rigorosamente impossível reverter posições. O mercado internacional estava em meio a um fato inusitado, o nascimento de um Cisne Negro.
Tais embates resultam de visão estrábica do que seja Hedging. Todos estão acostumados à noção de seguro, contrato firmado com empresa especializada, que objetiva a proteção contra determinados riscos patrimoniais aleatórios, como incêndios, acidentes e demais percalços a que estão sujeitas as atividades econômicas. É inadmissível que um CFO não defenda o patrimônio de sua empresa mediante a pactuação do devido seguro. Mas deve-se notar que os riscos sujeitos a seguro são estáticos, não se modificam ao longo do contrato.
Entretanto, a opinião pública é desatenta para tipos diferentes de riscos em que os negócios estão permanentemente envolvidos. Tratam-se das oscilações de preços e valores estabelecidos em mercados livres, que podem afetar de modo substancial os resultados das empresas. Falo de taxas de juros, cotação de moedas, commodities e títulos negociados em bolsas, a cada dia mais globalizadas e internacionais. Essas são contingências extremamente dinâmicas e, óbvio, as que mais podem atingir o patrimônio das companhias a elas sujeitas.
Assim como é intolerável que executivos não façam os seguros necessários, é inaceitável que os mesmos não se previnam contra as oscilações dos preços das matérias primas e variáveis que envolvem as operações ativas e passivas da empresa. Para isso são selecionados e contratados a peso de ouro. E tais mecanismos de defesa, um quase seguro para riscos de mercado, são denominados hedging, o que significa proteção em inglês. Não cabem nessas poucas linhas explicações detalhadas sobre o funcionamento de tais operações, sejam realizadas em bolsas ou acordadas em mercados de balcão.
Ocorre que as contingências do hedging, ao contrário do seguro, não se extinguem no firmar do contrato, pela simples razão de que seus riscos são dinâmicos, seguem se movendo. Os mercados não param de oscilar. E os contratos permanecem em aberto, até a realização de operação inversa que garante o ingresso dos resultados ou, eventualmente, prejuízos no caixa da empresa. O hedging depende, principalmente, da habilidade e conhecimento operacional de seus executores.
As críticas à atuação dos CFO’s, no mercado e na mídia, se concentraram em que teria havido excessos, sobretudo na ultrapassagem de limites da simples proteção às atividades ordinárias das empresas. Buscavam-se lucros adicionais, e as acusações foram, como sempre, de ganância e especulação o que, no entanto, não é crime previsto em qualquer sistema legislativo. Governantes açodados logo se apressaram, sem reflexão mais sólida, em classificar a economia de mercado como um simples cassino.
Ora, a tesouraria é centro de resultados adicionais para qualquer companhia que opere com grande volume de caixa. Não se valer das oportunidades, que surgem nesse setor equivale a não explorar subprodutos da atividade principal, como vender ou aproveitar resíduos industriais. E pior, não cumprir o dever de lealdade na maximização de lucro para os acionistas, obrigação de todo dirigente contratado.
Mais do que imperícia, imprudência ou negligência, os insucessos apresentados naquelas operações de hedging me parecem oriundos do fenômeno que Nassim Taleb qualificou como “O Cisne Negro”. O improvável que, às vezes, acontece. Tratou-se de típico caso fortuito, ou de força maior. Afinal de contas não se via há 80 anos debacle tão súbita, veloz e profunda como a que vivemos em setembro de 2008. Foi rigorosamente impossível reverter posições. O mercado internacional estava em meio a um fato inusitado, o nascimento de um Cisne Negro.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
MENTIRAS HISTÓRICAS
MENTIRAS HISTÓRICAS
“...Nunca antes, na História deste país...” é bordão recente, com que nos habituamos nos últimos sete anos. Mas seu sentido transcende épocas e foi usado por todas as máquinas de propaganda governamental, desde 1930. Assim, nos acostumamos com a idéia de que Getúlio Vargas é o criador da previdência social e da siderurgia no Brasil. E JK é o iniciador da indústria automotiva no país. Três históricas mentiras.
Não é verdade que na ditadura de Vargas tenha nascido a previdência social no país. Em 1922 já existiam, somente no Rio de Janeiro, mais de 150 entidades privadas que exerciam esse tipo de atividade. Eram caixas auxiliares e beneficentes de empresas ou mútuas. prestando os mais variados tipos de assistência como: auxílios enfermidade e invalidez, viagem para tratamento de saúde, assistência médica e dentária, pensões, empréstimos, cartas de fiança para aluguéis, cursos de estudos, auxílios funeral e jurídico etc. etc. Proporcionavam, evidentemente, amparo mais próximo e direto aos beneficiários de seus serviços, e eram suportadas por contribuições voluntárias de patrões, empregados ou profissionais, conforme suas origens e objetivos.
Por outro lado, ainda em 1923, uma categoria de trabalhadores lograra obter do poder público a criação obrigatória de instituições previdenciárias. Eram os ferroviários. Em janeiro daquele ano, a Lei n º 4.682 trazia em sua ementa:
“Cria em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadorias e pensões para os respectivos empregados.”
As contribuições eram de 3% da folha salarial, descontados dos empregados, e 1% da receita bruta da companhia, pagos pela mesma. Além de aposentadorias e pensões prestavam, também, serviços médicos. Os Conselhos de Administração eram compostos obrigatoriamente de cinco membros: o superintendente, o caixa e o pagador da empresa e dois funcionários, eleitos pelos empregados. E ainda, muito importante, o Estado não tinha qualquer ingerência na gestão, limitando-se a fiscalizá-la, além dos participantes do conselho desempenharem suas funções gratuitamente.
O que Vargas fez, a partir de 1933, foi transformar as contribuições de voluntárias em compulsórias e subordinar tais recursos à gestão estatal. Apesar de pertencer aos trabalhadores, o Estado começava a se apropriar e gerir a poupança dos brasileiros. Pela criação da previdência estatal obrigatória, as instituições que o faziam voluntariamente foram massacradas, simplesmente desapareceram.
Já quanto à siderurgia, o panorama é semelhante. O país acha que nunca antes de Getúlio Vargas houve fabricação de aço no Brasil, que a CSN – Cia. Siderúrgica Nacional, nascida em 1941 e operativa em 1946, foi o nascedouro e embrião de nossa indústria siderúrgica. Tal imagem não é verdadeira.
Em 1937 surgia a Cia. Metalúrgica Barbará, depois Siderúrgica Barra Mansa e, hoje, parte do complexo industrial Votorantim. Assim também, em 1943, a Companhia Siderúrgica Belgo – Mineira existente desde os anos 20, e atualmente Arcelor-Mittal, inaugurava sua então moderníssima usina em João Monlevade. Para citar dois exemplos maiores, sem contar as centenas de produtores de gusa espalhados por toda Minas Gerais. Quando a fábrica de Volta Redonda entrou em operação o Brasil já produzia cerca de metade do aço que consumia, sem qualquer recurso a empreendimentos ou incentivos estatais.
Quanto à indústria automotiva, JK (presidente de 1956 a 1961) surfou numa onda que já estava em amplo desenvolvimento. Em 1945 montavam-se automóveis Studebaker, tratores e caminhões num galpão em São Paulo. Essa oficina transformou-se na Vemag que, em novembro de 1956, apenas 10 meses após a posse de JK, portanto sem sua interferência, lançava seu automóvel nacional, um DKW. A FNM - Fábrica Nacional de Motores produzia caminhões, em Xerém, desde 1949. A International Harvester completou a fábrica, em São Paulo em 1951, e a primeira unidade da Ford foi solenemente inaugurada no Bairro do Ypiranga em 1953. Nesse mesmo ano, a Volkswagen do Brasil iniciou a montagem de automóveis Fusca e Kombis, também em São Paulo. A tendência de produção local de veículos, promovida pela iniciativa privada, já era uma realidade quando JK foi eleito
No entanto, as máquinas publicitárias dos governos de Vargas e JK se encarregaram de difundir que: “ ...nunca, na história deste país, tinham existido previdência social e indústrias siderúrgica e automotiva...”.
“...Nunca antes, na História deste país...” é bordão recente, com que nos habituamos nos últimos sete anos. Mas seu sentido transcende épocas e foi usado por todas as máquinas de propaganda governamental, desde 1930. Assim, nos acostumamos com a idéia de que Getúlio Vargas é o criador da previdência social e da siderurgia no Brasil. E JK é o iniciador da indústria automotiva no país. Três históricas mentiras.
Não é verdade que na ditadura de Vargas tenha nascido a previdência social no país. Em 1922 já existiam, somente no Rio de Janeiro, mais de 150 entidades privadas que exerciam esse tipo de atividade. Eram caixas auxiliares e beneficentes de empresas ou mútuas. prestando os mais variados tipos de assistência como: auxílios enfermidade e invalidez, viagem para tratamento de saúde, assistência médica e dentária, pensões, empréstimos, cartas de fiança para aluguéis, cursos de estudos, auxílios funeral e jurídico etc. etc. Proporcionavam, evidentemente, amparo mais próximo e direto aos beneficiários de seus serviços, e eram suportadas por contribuições voluntárias de patrões, empregados ou profissionais, conforme suas origens e objetivos.
Por outro lado, ainda em 1923, uma categoria de trabalhadores lograra obter do poder público a criação obrigatória de instituições previdenciárias. Eram os ferroviários. Em janeiro daquele ano, a Lei n º 4.682 trazia em sua ementa:
“Cria em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadorias e pensões para os respectivos empregados.”
As contribuições eram de 3% da folha salarial, descontados dos empregados, e 1% da receita bruta da companhia, pagos pela mesma. Além de aposentadorias e pensões prestavam, também, serviços médicos. Os Conselhos de Administração eram compostos obrigatoriamente de cinco membros: o superintendente, o caixa e o pagador da empresa e dois funcionários, eleitos pelos empregados. E ainda, muito importante, o Estado não tinha qualquer ingerência na gestão, limitando-se a fiscalizá-la, além dos participantes do conselho desempenharem suas funções gratuitamente.
O que Vargas fez, a partir de 1933, foi transformar as contribuições de voluntárias em compulsórias e subordinar tais recursos à gestão estatal. Apesar de pertencer aos trabalhadores, o Estado começava a se apropriar e gerir a poupança dos brasileiros. Pela criação da previdência estatal obrigatória, as instituições que o faziam voluntariamente foram massacradas, simplesmente desapareceram.
Já quanto à siderurgia, o panorama é semelhante. O país acha que nunca antes de Getúlio Vargas houve fabricação de aço no Brasil, que a CSN – Cia. Siderúrgica Nacional, nascida em 1941 e operativa em 1946, foi o nascedouro e embrião de nossa indústria siderúrgica. Tal imagem não é verdadeira.
Em 1937 surgia a Cia. Metalúrgica Barbará, depois Siderúrgica Barra Mansa e, hoje, parte do complexo industrial Votorantim. Assim também, em 1943, a Companhia Siderúrgica Belgo – Mineira existente desde os anos 20, e atualmente Arcelor-Mittal, inaugurava sua então moderníssima usina em João Monlevade. Para citar dois exemplos maiores, sem contar as centenas de produtores de gusa espalhados por toda Minas Gerais. Quando a fábrica de Volta Redonda entrou em operação o Brasil já produzia cerca de metade do aço que consumia, sem qualquer recurso a empreendimentos ou incentivos estatais.
Quanto à indústria automotiva, JK (presidente de 1956 a 1961) surfou numa onda que já estava em amplo desenvolvimento. Em 1945 montavam-se automóveis Studebaker, tratores e caminhões num galpão em São Paulo. Essa oficina transformou-se na Vemag que, em novembro de 1956, apenas 10 meses após a posse de JK, portanto sem sua interferência, lançava seu automóvel nacional, um DKW. A FNM - Fábrica Nacional de Motores produzia caminhões, em Xerém, desde 1949. A International Harvester completou a fábrica, em São Paulo em 1951, e a primeira unidade da Ford foi solenemente inaugurada no Bairro do Ypiranga em 1953. Nesse mesmo ano, a Volkswagen do Brasil iniciou a montagem de automóveis Fusca e Kombis, também em São Paulo. A tendência de produção local de veículos, promovida pela iniciativa privada, já era uma realidade quando JK foi eleito
No entanto, as máquinas publicitárias dos governos de Vargas e JK se encarregaram de difundir que: “ ...nunca, na história deste país, tinham existido previdência social e indústrias siderúrgica e automotiva...”.
quinta-feira, 30 de abril de 2009
ESPECULAÇÃO, ESPECULADORES
"O especulador é sórdido, como o economista é notável e o professor emérito".
Lorrain Cruse
A epígrafe abre o livro La Spéculation, de 1970, por Lorrain Cruse. E traduz os preconceitos que envolvem atividades materiais do ser humano. O especulador é sempre vilão. E a ganância alegada como motivação maior. Na procura por bodes expiatórios, políticos são mestres em culpar especuladores por infortúnios econômicos.
A repulsa à especulação é versão atual das restrições cristãs ao comércio, ao lucro e à fortuna. Há episódios das Escrituras que confirmam a hipótese. Exemplo é a expulsão dos vendilhões do templo. Simples comerciantes, seguiam costumes da época e levavam produtos para vender nos mercados de centros religiosos, como o Fórum Romano ou o Templo de Jerusalém. Neles se cultuavam deuses, se exercia a justiça e se comerciava. Outro é a visão pela qual “é mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus”. A avareza, definida como cobiça por bens materiais, foi feita pecado capital no século VI. Já usura, empréstimo a juros, era prática condenada pelo catolicismo durante a treva medieval.
Segundo Houaiss, especulação surge no vernáculo no século XV, Deriva do latim speculum, espelho, e o significado o de refletir, pesquisar, investigar. Passando ao mercado, a especulação admitiu, também, atitude ativa, a decisão tomada em função de tais conjecturas.
Ao tempo, Lisboa era o grande empório da Europa, a meio caminho entre o Mediterrâneo e o Mar do Norte. Os judeus representavam 1/4 da população do reino português. Em Lisboa se gestava a revolução comercial moderna: criação das Bolsas e, portanto, o desabrochar da especulação. Em fins de 1496, D. Manoel o Venturoso, em grave erro estratégico, decretou a expulsão dos judeus, ou sua conversão à fé cristã. Em meio a perseguições, fugas e peripécias do gênero eles abandonaram Portugal e se dirigiram à Holanda, onde firmaram Amsterdam como novo pólo comercial europeu. À medida que descartou financistas e comerciantes, mais do que isso inteligência de negócios e sabedoria milenares, Portugal viu definhar seu poderio, adquirido com as navegações e comércio no século precedente. E a especulação econômica, que financia o progresso, transferiu-se para a Holanda, transformando-a em nova potência naval e financeira. A primeira Bolsa certamente surgiria em Lisboa, não fora a decisão real, fruto de preconceito religioso. Assim também, a especulação afloraria em Lisboa, e não em Amsterdam.
A digressão teve dois objetivos. Primeiro fixar a emergência da especulação, como hoje entendida. Ela nasce com a organização dos mercados em Bolsas, no século XVI. Segundo demonstrar que especulação não é privilégio de indivíduos ou grupos, mas envolve os estados em decisões econômicas. D. Manoel especulou que os judeus não fariam falta a Portugal, e o mergulhou em subdesenvolvimento por cinco séculos.
Apesar de seguir, no estrabismo cristão, vinculada à avareza, pecado da fortuna, a especulação é essência de qualquer atitude econômica. A palavra abrange vários significados. Vamos nos ater aos comerciais e financeiros.
Especulação é a pesquisa que se faz em busca da melhor alternativa econômica, e a decisão seguinte mera conseqüência. Especulação é o cerne da atividade econômica. Trata-se de necessidade de indivíduos, empresas e estados. Em quaisquer negócios visa o crescimento de patrimônios ou, no mínimo, sua proteção. De fato, todo agente econômico é um especulador.
Apesar de ser instituição natural, a especulação traz o estigma da vilania. Trata-se de pecado original que lhe aplicou a cultura ocidental, impregnada dos princípios cristãos. Para fugir ao sinal infamante, os mercados batizaram novo personagem: o investidor, tipo distinto que, também segundo Houaiss, surgiu em nossa língua na década de 1950. Suas decisões seriam fundamentadas, as operações sérias e o timing jamais imediatista. Foi fórmula para transformar especulação em atividade que, hoje, dir-se-ia politicamente correta. É comum ouvir de governantes que investidores são bem vindos e especuladores indesejáveis.
Todos os industriais se dizem investidores. Sempre se alegam homens da economia produtiva, do chão da fábrica, das máquinas e parafusos. No entanto, não mencionam que as ações de suas empresas circulam em Bolsa; que os recebíveis foram vendidos a fundos mútuos; ou que operam hedgings exóticos para se proteger de riscos que cerquem sua atividade.
O sofisma semântico da distinção entre especulador e investidor associa investidor ao bem e especulador ao mal. Usando tal maniqueísmo vastos setores tentam fugir da indigna chaga de especuladores. Mas não deixam de sê-lo. Nenhuma ação econômica está isenta de tal catalogação.
Especula a aposentada, quando troca a poupança por um CDB, em busca de mais rentabilidade. Assim também a dona de casa ao optar entre preço e qualidade de produtos no supermercado. O mesmo faz o pai de família na compra da casa própria, pesando todas as variáveis envolvidas. Especula o dono de botequim ao escolher fornecedores de lingüiça ou cachaça, na expectativa de aceitação pela clientela. E o industrial na busca de insumos que melhor se adaptem ao que vai fabricar. O mesmo impulso move o agricultor ao decidir sobre o que plantar para a safra seguinte. A motivação é análoga: aumentar o resultado econômico ou reduzir possíveis prejuízos.
O mesmo fazem especuladores financeiros ao trocar posições. O objetivo é idêntico. Apenas os movimentos são mais notórios, pois os mercados têm alta visibilidade. As atitudes dos demais agentes estão ocultas nas brumas de cada dia, não são expostas em jornais ou televisão. Mas são especulações.
O prefácio da obra de Lorrain Cruse foi assinado por Hubert Beuve-Méry, fundador do Le Monde. E se inicia por citação ao título do filme de 1952 de André Cayatte: Nous sommes tous des assassins. Beuve-Méry havia compreendido a mensagem do livro de Cruse. Somos todos especuladores.
Publicado no Valor Econômico em 30 de abril de 2009.
"O especulador é sórdido, como o economista é notável e o professor emérito".
Lorrain Cruse
A epígrafe abre o livro La Spéculation, de 1970, por Lorrain Cruse. E traduz os preconceitos que envolvem atividades materiais do ser humano. O especulador é sempre vilão. E a ganância alegada como motivação maior. Na procura por bodes expiatórios, políticos são mestres em culpar especuladores por infortúnios econômicos.
A repulsa à especulação é versão atual das restrições cristãs ao comércio, ao lucro e à fortuna. Há episódios das Escrituras que confirmam a hipótese. Exemplo é a expulsão dos vendilhões do templo. Simples comerciantes, seguiam costumes da época e levavam produtos para vender nos mercados de centros religiosos, como o Fórum Romano ou o Templo de Jerusalém. Neles se cultuavam deuses, se exercia a justiça e se comerciava. Outro é a visão pela qual “é mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus”. A avareza, definida como cobiça por bens materiais, foi feita pecado capital no século VI. Já usura, empréstimo a juros, era prática condenada pelo catolicismo durante a treva medieval.
Segundo Houaiss, especulação surge no vernáculo no século XV, Deriva do latim speculum, espelho, e o significado o de refletir, pesquisar, investigar. Passando ao mercado, a especulação admitiu, também, atitude ativa, a decisão tomada em função de tais conjecturas.
Ao tempo, Lisboa era o grande empório da Europa, a meio caminho entre o Mediterrâneo e o Mar do Norte. Os judeus representavam 1/4 da população do reino português. Em Lisboa se gestava a revolução comercial moderna: criação das Bolsas e, portanto, o desabrochar da especulação. Em fins de 1496, D. Manoel o Venturoso, em grave erro estratégico, decretou a expulsão dos judeus, ou sua conversão à fé cristã. Em meio a perseguições, fugas e peripécias do gênero eles abandonaram Portugal e se dirigiram à Holanda, onde firmaram Amsterdam como novo pólo comercial europeu. À medida que descartou financistas e comerciantes, mais do que isso inteligência de negócios e sabedoria milenares, Portugal viu definhar seu poderio, adquirido com as navegações e comércio no século precedente. E a especulação econômica, que financia o progresso, transferiu-se para a Holanda, transformando-a em nova potência naval e financeira. A primeira Bolsa certamente surgiria em Lisboa, não fora a decisão real, fruto de preconceito religioso. Assim também, a especulação afloraria em Lisboa, e não em Amsterdam.
A digressão teve dois objetivos. Primeiro fixar a emergência da especulação, como hoje entendida. Ela nasce com a organização dos mercados em Bolsas, no século XVI. Segundo demonstrar que especulação não é privilégio de indivíduos ou grupos, mas envolve os estados em decisões econômicas. D. Manoel especulou que os judeus não fariam falta a Portugal, e o mergulhou em subdesenvolvimento por cinco séculos.
Apesar de seguir, no estrabismo cristão, vinculada à avareza, pecado da fortuna, a especulação é essência de qualquer atitude econômica. A palavra abrange vários significados. Vamos nos ater aos comerciais e financeiros.
Especulação é a pesquisa que se faz em busca da melhor alternativa econômica, e a decisão seguinte mera conseqüência. Especulação é o cerne da atividade econômica. Trata-se de necessidade de indivíduos, empresas e estados. Em quaisquer negócios visa o crescimento de patrimônios ou, no mínimo, sua proteção. De fato, todo agente econômico é um especulador.
Apesar de ser instituição natural, a especulação traz o estigma da vilania. Trata-se de pecado original que lhe aplicou a cultura ocidental, impregnada dos princípios cristãos. Para fugir ao sinal infamante, os mercados batizaram novo personagem: o investidor, tipo distinto que, também segundo Houaiss, surgiu em nossa língua na década de 1950. Suas decisões seriam fundamentadas, as operações sérias e o timing jamais imediatista. Foi fórmula para transformar especulação em atividade que, hoje, dir-se-ia politicamente correta. É comum ouvir de governantes que investidores são bem vindos e especuladores indesejáveis.
Todos os industriais se dizem investidores. Sempre se alegam homens da economia produtiva, do chão da fábrica, das máquinas e parafusos. No entanto, não mencionam que as ações de suas empresas circulam em Bolsa; que os recebíveis foram vendidos a fundos mútuos; ou que operam hedgings exóticos para se proteger de riscos que cerquem sua atividade.
O sofisma semântico da distinção entre especulador e investidor associa investidor ao bem e especulador ao mal. Usando tal maniqueísmo vastos setores tentam fugir da indigna chaga de especuladores. Mas não deixam de sê-lo. Nenhuma ação econômica está isenta de tal catalogação.
Especula a aposentada, quando troca a poupança por um CDB, em busca de mais rentabilidade. Assim também a dona de casa ao optar entre preço e qualidade de produtos no supermercado. O mesmo faz o pai de família na compra da casa própria, pesando todas as variáveis envolvidas. Especula o dono de botequim ao escolher fornecedores de lingüiça ou cachaça, na expectativa de aceitação pela clientela. E o industrial na busca de insumos que melhor se adaptem ao que vai fabricar. O mesmo impulso move o agricultor ao decidir sobre o que plantar para a safra seguinte. A motivação é análoga: aumentar o resultado econômico ou reduzir possíveis prejuízos.
O mesmo fazem especuladores financeiros ao trocar posições. O objetivo é idêntico. Apenas os movimentos são mais notórios, pois os mercados têm alta visibilidade. As atitudes dos demais agentes estão ocultas nas brumas de cada dia, não são expostas em jornais ou televisão. Mas são especulações.
O prefácio da obra de Lorrain Cruse foi assinado por Hubert Beuve-Méry, fundador do Le Monde. E se inicia por citação ao título do filme de 1952 de André Cayatte: Nous sommes tous des assassins. Beuve-Méry havia compreendido a mensagem do livro de Cruse. Somos todos especuladores.
Publicado no Valor Econômico em 30 de abril de 2009.
domingo, 26 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 04
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Fundada em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional comemorou suas Bodas de Ouro com os métodos de gestão estatais em 1991. Os resultados do longo casamento foram simplesmente devastadores. A empresa chegou às portas da bancarrota e quase deixou de existir. Os vícios mórbidos do estatismo se haviam incrustado profundamente na estrutura da companhia: politicagem, empreguismo, corrupção, máfias, quotas, nepotismo, prejuízos, etc. eram lugares comuns.
O quadro de funcionários, inchado, tinha 23.700 empregados e centenas de cargos de chefia desnecessários. A forte influência do sindicato dos metalúrgicos, ligado à CUT; e das comunidades eclesiais de base, vinculadas à Igreja Católica; gerava um clima de permanente confronto entre a diretoria e os empregados, engessando a vida e as atividades normais da companhia. Entre 1984 e 1989, ocorreram 10 greves, média de duas por ano. E em todas, sempre, a ameaça de paralisação dos altos-fornos, operação de imenso risco para uma siderúrgica.
Em março de 1990, quando assumiu o governo Collor, a CSN se encontrava em estado terminal. Foi difícil encontrar um presidente para a empresa, até a designação do engenheiro Roberto Procópio de Lima Neto. Ao deixar o cargo, Lima Neto publicou um livro narrando a saga de salvação da CSN: Volta por Cima.
A situação econômica da companhia, em abril de 1990, descrita naquela obra, era assustadora. Os salários atrasados em média sete meses. As linhas que produziam chapas zincadas paradas por falta de zinco, e as de folha de flandres já quase inativas por falta de estanho. Havia inadimplência com 44 bancos, fornecedores, transportadoras, Rede Ferroviária, Light, Vale do Rio Doce, Docenave, Docas do Rio de Janeiro etc., além de todas as siglas referentes a impostos e contribuições, federais, estaduais e municipais, inclusive os recolhidos na fonte, o que constituía crime de apropriação indébita. O passivo total era de US$ 2,6 bilhões, e o caixa zero.
Além do desastre econômico, a administração governamental da CSN também redundou em imenso prejuízo ambiental para a bacia do Rio Paraíba do Sul, onde eram despejados os efluentes daninhos da usina de Volta Redonda. A tal ponto que, ainda em setembro de 1988, o Estado do Rio de Janeiro impetrou na Justiça Federal ação civil pública visando condenar a CSN a indenizar a recomposição daquele ecossistema, atingido por sua atividade industrial.
A ironia final do destino fez com que, em 2005, a CSN, já então privada, isto é seus atuais acionistas, fosse condenada a pagar pelos desmandos dos tempos de estatal. Na sentença, a Juíza anotou os progressos obtidos: “... A empresa ré foi privatizada em 1993, aumentou substancialmente a produtividade e alterou o nível de emissão de poluentes. (...) Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN sob nova administração, passou a adotar uma política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes. (...)”
Entretanto, nas manifestações finais, a juíza enfatizou que essa mudança radical e louvável na atitude da empresa não tinha o condão de eximi-la da responsabilidade pelos erros do passado. E condenou a CSN a proceder a reparação dos danos ambientais pretéritos, causados ao ecossistema por sua atividade industrial, enquanto ainda gerida pelo Estado.
Nunca é tarde para relembrar fracassos estatais como o da CSN, sobretudo numa fase em que o governo, por simples voluntarismo imediatista, segue enveredando em senda tão obsoleta, caricata e comprovadamente ineficaz. No entanto, como não existe almoço grátis, os prejuízos da irresponsabilidade atual serão pagos pelas próximas gerações de brasileiros, tanto quanto, hoje, o Rio Paraíba do Sul ainda paga pelos erros da CSN.
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Fundada em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional comemorou suas Bodas de Ouro com os métodos de gestão estatais em 1991. Os resultados do longo casamento foram simplesmente devastadores. A empresa chegou às portas da bancarrota e quase deixou de existir. Os vícios mórbidos do estatismo se haviam incrustado profundamente na estrutura da companhia: politicagem, empreguismo, corrupção, máfias, quotas, nepotismo, prejuízos, etc. eram lugares comuns.
O quadro de funcionários, inchado, tinha 23.700 empregados e centenas de cargos de chefia desnecessários. A forte influência do sindicato dos metalúrgicos, ligado à CUT; e das comunidades eclesiais de base, vinculadas à Igreja Católica; gerava um clima de permanente confronto entre a diretoria e os empregados, engessando a vida e as atividades normais da companhia. Entre 1984 e 1989, ocorreram 10 greves, média de duas por ano. E em todas, sempre, a ameaça de paralisação dos altos-fornos, operação de imenso risco para uma siderúrgica.
Em março de 1990, quando assumiu o governo Collor, a CSN se encontrava em estado terminal. Foi difícil encontrar um presidente para a empresa, até a designação do engenheiro Roberto Procópio de Lima Neto. Ao deixar o cargo, Lima Neto publicou um livro narrando a saga de salvação da CSN: Volta por Cima.
A situação econômica da companhia, em abril de 1990, descrita naquela obra, era assustadora. Os salários atrasados em média sete meses. As linhas que produziam chapas zincadas paradas por falta de zinco, e as de folha de flandres já quase inativas por falta de estanho. Havia inadimplência com 44 bancos, fornecedores, transportadoras, Rede Ferroviária, Light, Vale do Rio Doce, Docenave, Docas do Rio de Janeiro etc., além de todas as siglas referentes a impostos e contribuições, federais, estaduais e municipais, inclusive os recolhidos na fonte, o que constituía crime de apropriação indébita. O passivo total era de US$ 2,6 bilhões, e o caixa zero.
Além do desastre econômico, a administração governamental da CSN também redundou em imenso prejuízo ambiental para a bacia do Rio Paraíba do Sul, onde eram despejados os efluentes daninhos da usina de Volta Redonda. A tal ponto que, ainda em setembro de 1988, o Estado do Rio de Janeiro impetrou na Justiça Federal ação civil pública visando condenar a CSN a indenizar a recomposição daquele ecossistema, atingido por sua atividade industrial.
A ironia final do destino fez com que, em 2005, a CSN, já então privada, isto é seus atuais acionistas, fosse condenada a pagar pelos desmandos dos tempos de estatal. Na sentença, a Juíza anotou os progressos obtidos: “... A empresa ré foi privatizada em 1993, aumentou substancialmente a produtividade e alterou o nível de emissão de poluentes. (...) Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN sob nova administração, passou a adotar uma política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes. (...)”
Entretanto, nas manifestações finais, a juíza enfatizou que essa mudança radical e louvável na atitude da empresa não tinha o condão de eximi-la da responsabilidade pelos erros do passado. E condenou a CSN a proceder a reparação dos danos ambientais pretéritos, causados ao ecossistema por sua atividade industrial, enquanto ainda gerida pelo Estado.
Nunca é tarde para relembrar fracassos estatais como o da CSN, sobretudo numa fase em que o governo, por simples voluntarismo imediatista, segue enveredando em senda tão obsoleta, caricata e comprovadamente ineficaz. No entanto, como não existe almoço grátis, os prejuízos da irresponsabilidade atual serão pagos pelas próximas gerações de brasileiros, tanto quanto, hoje, o Rio Paraíba do Sul ainda paga pelos erros da CSN.
quarta-feira, 22 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 03
A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
A estatização do sistema ferroviário no país iniciou-se com a encampação da Central do Brasil, em 1865, ainda no Império. Durante um século, as ferrovias foram gradualmente sendo transferidas ao governo federal. Eram 19 companhias com 37.000 km de trilhos, sistema que, em 1957, foi unificado sob a égide de nova empresa estatal: a Rede Ferroviária Federal (RFF). Ficaram de fora apenas as linhas que atendiam ao estado de São Paulo. Já nos anos 1990, sob o nome de FEPASA, tais ferrovias seriam também transferidas à União numa composição de dívidas.
Decorridos mais de 140 anos do início do processo de estatização, são incomensuráveis os prejuízos da Nação com tal aventura. Saqueadas por fisiologia política e corporativismo interno, as companhias jamais conseguiram se manter somente com as receitas ordinárias de transporte de cargas ou passageiros. A partir de 1945 o governo federal passou a despejar inúmeros penduricalhos tributários no já agonizante sistema de estradas de ferro. Naquele ano foi criada uma taxa de melhoramento e renovação; em 1950, um Fundo Ferroviário; em 1956, 10% do imposto sobre combustíveis; em 1962, novo fundo equivalente à 3% da receita da União; em 1967 outra alíquota do imposto sobre combustíveis; em 1969, agregaram-se 5% sobre os impostos de importação ao tributo dos combustíveis e, em 1974, parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Foram 30 anos de sucessivos clisteres em defunto. Nada foi capaz de ressuscitar a malha ferroviária brasileira. Esses fundos e incentivos não foram suficientes para promover qualquer sopro de desenvolvimento para as ferrovias nacionais, desde 1957 sob o comando da RFF. O que salta aos olhos é a total incapacidade dos governantes brasileiros em reconhecer erros e, ou indicar caminhos capazes de transformá-los ou a coragem de extirpar situações como essas.
Nos 1980 a RFF se encontrava à beira da insolvência, sucateada e incapaz de gerar receita suficiente para cobrir, sequer, os encargos de sua dívida. Em 1990, devia somente ao INSS um total de US$ 1,1 bilhão e a frota rodante apresentava estado deplorável. Para facilitar sua concessão à iniciativa privada a RFF foi dividida em malhas regionais. Uma idéia do desastre da gestão estatal, acossada por máfias e corporações fisiológicas, é fornecida por alguns breves dados.
Na Malha Oeste, parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 1995, 40% da frota de 88 locomotivas e 2.700 vagões estavam inativos por falta de manutenção. Na Malha Sul, o estado dos equipamentos era similar ao da congênere, pois 40% das locomotivas não operavam, por falta de peças ou sucateamento. Os prejuízos recentes eram de R$ 60 milhões em 1995 e R$ 40 milhões em1996. Já a Malha Nordeste, recheada de empreguismo e ociosidade, tinha, em 1995, 4.500 empregados. Após um primeiro saneamento, em 1997, reduziram-se a 1.800. Por sua vez, na Malha Paulista, a velha FEPASA, das 511 locomotivas 45% estavam destinadas ao ferro velho. A situação dos 11.600 vagões era melhor, 80% deles ainda rodavam, mas a frota era decrépita, tinha em média 40 anos de uso.
A Rede Ferroviária é apenas mais um exemplo de fracasso de gestão estatal, como tantos outros escondidos nas páginas amareladas da História do Brasil.
A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
A estatização do sistema ferroviário no país iniciou-se com a encampação da Central do Brasil, em 1865, ainda no Império. Durante um século, as ferrovias foram gradualmente sendo transferidas ao governo federal. Eram 19 companhias com 37.000 km de trilhos, sistema que, em 1957, foi unificado sob a égide de nova empresa estatal: a Rede Ferroviária Federal (RFF). Ficaram de fora apenas as linhas que atendiam ao estado de São Paulo. Já nos anos 1990, sob o nome de FEPASA, tais ferrovias seriam também transferidas à União numa composição de dívidas.
Decorridos mais de 140 anos do início do processo de estatização, são incomensuráveis os prejuízos da Nação com tal aventura. Saqueadas por fisiologia política e corporativismo interno, as companhias jamais conseguiram se manter somente com as receitas ordinárias de transporte de cargas ou passageiros. A partir de 1945 o governo federal passou a despejar inúmeros penduricalhos tributários no já agonizante sistema de estradas de ferro. Naquele ano foi criada uma taxa de melhoramento e renovação; em 1950, um Fundo Ferroviário; em 1956, 10% do imposto sobre combustíveis; em 1962, novo fundo equivalente à 3% da receita da União; em 1967 outra alíquota do imposto sobre combustíveis; em 1969, agregaram-se 5% sobre os impostos de importação ao tributo dos combustíveis e, em 1974, parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Foram 30 anos de sucessivos clisteres em defunto. Nada foi capaz de ressuscitar a malha ferroviária brasileira. Esses fundos e incentivos não foram suficientes para promover qualquer sopro de desenvolvimento para as ferrovias nacionais, desde 1957 sob o comando da RFF. O que salta aos olhos é a total incapacidade dos governantes brasileiros em reconhecer erros e, ou indicar caminhos capazes de transformá-los ou a coragem de extirpar situações como essas.
Nos 1980 a RFF se encontrava à beira da insolvência, sucateada e incapaz de gerar receita suficiente para cobrir, sequer, os encargos de sua dívida. Em 1990, devia somente ao INSS um total de US$ 1,1 bilhão e a frota rodante apresentava estado deplorável. Para facilitar sua concessão à iniciativa privada a RFF foi dividida em malhas regionais. Uma idéia do desastre da gestão estatal, acossada por máfias e corporações fisiológicas, é fornecida por alguns breves dados.
Na Malha Oeste, parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 1995, 40% da frota de 88 locomotivas e 2.700 vagões estavam inativos por falta de manutenção. Na Malha Sul, o estado dos equipamentos era similar ao da congênere, pois 40% das locomotivas não operavam, por falta de peças ou sucateamento. Os prejuízos recentes eram de R$ 60 milhões em 1995 e R$ 40 milhões em1996. Já a Malha Nordeste, recheada de empreguismo e ociosidade, tinha, em 1995, 4.500 empregados. Após um primeiro saneamento, em 1997, reduziram-se a 1.800. Por sua vez, na Malha Paulista, a velha FEPASA, das 511 locomotivas 45% estavam destinadas ao ferro velho. A situação dos 11.600 vagões era melhor, 80% deles ainda rodavam, mas a frota era decrépita, tinha em média 40 anos de uso.
A Rede Ferroviária é apenas mais um exemplo de fracasso de gestão estatal, como tantos outros escondidos nas páginas amareladas da História do Brasil.
segunda-feira, 20 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 02
O LLOYD BRASILEIRO
Por quase todo o Século XX, a vaidade tupiniquim se orgulhou de que a bandeira brasileira, nosso “Auriverde Pendão”, singrava os sete mares nas marolas provocadas pelos navios do Lloyd Brasileiro. O Lloyd era a máxima representação internacional da nacionalidade, tanto quanto hoje o é a PETROBRÁS. Nos anos 1970, como hábito daquela era megalômana, passou a se chamar LLOYDBRÁS.
Nascida empresa privada, em 1890, a companhia foi estatizada em 1913. Mantinha escritórios em Nova York, Hamburgo e demais portos importantes ao redor do globo terrestre. Onde não havia representação formal existiam agentes credenciados. Era um cabide de empregos de luxo e bem remunerados. Em minha família, por exemplo, há o caso de um tio-avô estróina que foi exilado como agente do Lloyd no Havre, nos anos 1930.
Tal tipo de gestão só poderia produzir maus resultados. Foram décadas de desmandos. E sempre autêntica caixa preta, como tantas estatais que conhecemos. Em seu apogeu, o Lloyd chegou a armar 122 navios. Aos poucos foi sendo descarnado e teve os ativos vendidos, roubados ou abandonados. O regime militar foi especialmente pródigo em promover abusos, inclusive submetendo a empresa ao controle de um de seus maiores antros de corrupção: a famigerada SUNAMAN, de triste memória.
Quando foi incluído no PND – Programa Nacional de Privatização, em 1992, o endividamento do Lloyd era de cerca de US$300 milhões (valor da época), sem ativos que pudessem cobrir tal responsabilidade. Um terço das dívidas estava concentrado no Banco do Brasil, como é costume acontecer quando empresas estatais se envolvem em complicações. Houve navios arrestados no exterior e tripulações impossibilitadas de retornar ao Brasil, por falta de recursos. O quadro era caótico. Em apenas dois anos a companhia teve sete presidentes. Ninguém queria ser o coveiro.
No entanto, o velório em vida prosseguia e o controle acionário de Lloyd Brasileiro foi submetido a três leilões de privatização, sem licitantes. Não houve quem segurasse a alça do caixão e o esquife permaneceu insepulto até 1997, quando uma Medida Provisória determinou a extinção da companhia.
O liquidante nomeado pelo ministro do Planejamento ainda publicou um relatório melancólico, em 2001. Havia cinco navios fundeados precariamente na baía de Guanabara, com 2.000 toneladas de óleo imprestável nos porões, transferidas a duras penas para outra dependente da Viúva, a Marinha do Brasil. Para 14 embarcações miúdas restantes fora reservada missão ecológica mais nobre. Seriam afundadas em frente ao litoral de Cabo Frio, para funcionar como recifes artificiais, estimulando a piscicultura e o desenvolvimento do meio ambiente na região oceânica do Estado do Rio de Janeiro. Ignoro se o objetivo foi atingido.
Assim soçobrou o símbolo internacional da nacionalidade, nos anos do Século XX. É importante relembrar esse fracasso, para tentar evitar novos naufrágios.
O LLOYD BRASILEIRO
Por quase todo o Século XX, a vaidade tupiniquim se orgulhou de que a bandeira brasileira, nosso “Auriverde Pendão”, singrava os sete mares nas marolas provocadas pelos navios do Lloyd Brasileiro. O Lloyd era a máxima representação internacional da nacionalidade, tanto quanto hoje o é a PETROBRÁS. Nos anos 1970, como hábito daquela era megalômana, passou a se chamar LLOYDBRÁS.
Nascida empresa privada, em 1890, a companhia foi estatizada em 1913. Mantinha escritórios em Nova York, Hamburgo e demais portos importantes ao redor do globo terrestre. Onde não havia representação formal existiam agentes credenciados. Era um cabide de empregos de luxo e bem remunerados. Em minha família, por exemplo, há o caso de um tio-avô estróina que foi exilado como agente do Lloyd no Havre, nos anos 1930.
Tal tipo de gestão só poderia produzir maus resultados. Foram décadas de desmandos. E sempre autêntica caixa preta, como tantas estatais que conhecemos. Em seu apogeu, o Lloyd chegou a armar 122 navios. Aos poucos foi sendo descarnado e teve os ativos vendidos, roubados ou abandonados. O regime militar foi especialmente pródigo em promover abusos, inclusive submetendo a empresa ao controle de um de seus maiores antros de corrupção: a famigerada SUNAMAN, de triste memória.
Quando foi incluído no PND – Programa Nacional de Privatização, em 1992, o endividamento do Lloyd era de cerca de US$300 milhões (valor da época), sem ativos que pudessem cobrir tal responsabilidade. Um terço das dívidas estava concentrado no Banco do Brasil, como é costume acontecer quando empresas estatais se envolvem em complicações. Houve navios arrestados no exterior e tripulações impossibilitadas de retornar ao Brasil, por falta de recursos. O quadro era caótico. Em apenas dois anos a companhia teve sete presidentes. Ninguém queria ser o coveiro.
No entanto, o velório em vida prosseguia e o controle acionário de Lloyd Brasileiro foi submetido a três leilões de privatização, sem licitantes. Não houve quem segurasse a alça do caixão e o esquife permaneceu insepulto até 1997, quando uma Medida Provisória determinou a extinção da companhia.
O liquidante nomeado pelo ministro do Planejamento ainda publicou um relatório melancólico, em 2001. Havia cinco navios fundeados precariamente na baía de Guanabara, com 2.000 toneladas de óleo imprestável nos porões, transferidas a duras penas para outra dependente da Viúva, a Marinha do Brasil. Para 14 embarcações miúdas restantes fora reservada missão ecológica mais nobre. Seriam afundadas em frente ao litoral de Cabo Frio, para funcionar como recifes artificiais, estimulando a piscicultura e o desenvolvimento do meio ambiente na região oceânica do Estado do Rio de Janeiro. Ignoro se o objetivo foi atingido.
Assim soçobrou o símbolo internacional da nacionalidade, nos anos do Século XX. É importante relembrar esse fracasso, para tentar evitar novos naufrágios.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 01
D. JOÃO VI
Desde setembro de 2008, neoestatistas de todos os matizes vêm apregoando o fim do liberalismo e as virtudes da intervenção estatal na economia. Varrem para debaixo do tapete, como sempre, poeira e desastres dos imensos fracassos de tais iniciativas ao longo da história. E eles vêm de longa data. Mais precisamente de 200 anos atrás.
A fundação de uma indústria, em maio de 1808, foi a primeira iniciativa econômica de D. João VI. Era a “Fábrica de Cartas de Jogar desta Corte”. Incrível, mas tratava-se do monopólio estatal na produção de baralhos. Cinco anos mais tarde, o Príncipe concedeu aos empregados da “Fábrica” uma série de vantagens chamadas “privilégios, faculdades e isenções”. A empresa se perdeu nas dobras do tempo. Mas dela restaram dois ensinamentos: o primeiro é a velha paixão do povo por jogo, única justificava para criação de um monopólio sobre baralhos; e o segundo, a antiguidade da outorga de mordomias a apaniguados estatais.
O Banco do Brasil nasceu em outubro de 1808. De sua primeira fase, não há qualquer memória de sucessos, apenas lembranças de rapina e um grande desastre econômico, quando da partida da Corte para Portugal. Apresentando graves avarias, o banco ainda flutuou até ser liquidado em 1829. Com orgulho, a organização comemorou, em 2008, 200 anos de sua fundação. Mas, sutilmente, omitiu que desse longo período, deixou de existir entre 1829 e 1853, quando o Visconde de Itaboraí, em canhestra manobra anticíclica, estatizou um novo Banco do Brasil privado, que Mauá criara, dois anos antes.
Na área siderúrgica D. João VI patrocinou duas aventuras estatais. A primeira, ainda em 1808, foi empreendimento implantado no Morro do Pilar, em Minas Gerais, com investimento de 18 contos do Tesouro. Uma corrida de ferro só aconteceria seis anos depois. Após duas décadas de constantes prejuízos a unidade fechou em 1831, quando os bens da fábrica foram arrecadados e vendidos a particulares, “em estado miserável”, como salientou Magalhães Gomes na História da Siderurgia no Brasil, de 1983.
A segunda iniciativa, em dezembro de 1810, foi a criação da “Real Fábrica de São João do Ipanema”, em Sorocaba, São Paulo, e o desastre em tudo semelhante ao anterior. O custo de instalação alcançou 45 vezes o valor projetado originalmente. Seus acionistas jamais receberam um dividendo. Os prejuízos anuais foram constantes e crescentes, e a renitência estatal em encará-los ainda mais extensa do que a verificada no experimento mineiro. Nas palavras do mesmo Magalhães Gomes, a Fábrica de Ipanema manteve “uma vida, por assim dizer vegetativa”, ao longo do século XIX, até ser liquidada em 1895, já na República.
Os tempos são propícios para recordar aos neoestatistas os fracassos das investidas de seus predecessores. Mas eles não entenderão, pois uma religiosa cegueira ideológica lhes enevoa a visão e os impede de enxergar. Como pontificou Santayana (1863-1952), por não aprenderem com a história estão condenados a repeti-la.
D. JOÃO VI
Desde setembro de 2008, neoestatistas de todos os matizes vêm apregoando o fim do liberalismo e as virtudes da intervenção estatal na economia. Varrem para debaixo do tapete, como sempre, poeira e desastres dos imensos fracassos de tais iniciativas ao longo da história. E eles vêm de longa data. Mais precisamente de 200 anos atrás.
A fundação de uma indústria, em maio de 1808, foi a primeira iniciativa econômica de D. João VI. Era a “Fábrica de Cartas de Jogar desta Corte”. Incrível, mas tratava-se do monopólio estatal na produção de baralhos. Cinco anos mais tarde, o Príncipe concedeu aos empregados da “Fábrica” uma série de vantagens chamadas “privilégios, faculdades e isenções”. A empresa se perdeu nas dobras do tempo. Mas dela restaram dois ensinamentos: o primeiro é a velha paixão do povo por jogo, única justificava para criação de um monopólio sobre baralhos; e o segundo, a antiguidade da outorga de mordomias a apaniguados estatais.
O Banco do Brasil nasceu em outubro de 1808. De sua primeira fase, não há qualquer memória de sucessos, apenas lembranças de rapina e um grande desastre econômico, quando da partida da Corte para Portugal. Apresentando graves avarias, o banco ainda flutuou até ser liquidado em 1829. Com orgulho, a organização comemorou, em 2008, 200 anos de sua fundação. Mas, sutilmente, omitiu que desse longo período, deixou de existir entre 1829 e 1853, quando o Visconde de Itaboraí, em canhestra manobra anticíclica, estatizou um novo Banco do Brasil privado, que Mauá criara, dois anos antes.
Na área siderúrgica D. João VI patrocinou duas aventuras estatais. A primeira, ainda em 1808, foi empreendimento implantado no Morro do Pilar, em Minas Gerais, com investimento de 18 contos do Tesouro. Uma corrida de ferro só aconteceria seis anos depois. Após duas décadas de constantes prejuízos a unidade fechou em 1831, quando os bens da fábrica foram arrecadados e vendidos a particulares, “em estado miserável”, como salientou Magalhães Gomes na História da Siderurgia no Brasil, de 1983.
A segunda iniciativa, em dezembro de 1810, foi a criação da “Real Fábrica de São João do Ipanema”, em Sorocaba, São Paulo, e o desastre em tudo semelhante ao anterior. O custo de instalação alcançou 45 vezes o valor projetado originalmente. Seus acionistas jamais receberam um dividendo. Os prejuízos anuais foram constantes e crescentes, e a renitência estatal em encará-los ainda mais extensa do que a verificada no experimento mineiro. Nas palavras do mesmo Magalhães Gomes, a Fábrica de Ipanema manteve “uma vida, por assim dizer vegetativa”, ao longo do século XIX, até ser liquidada em 1895, já na República.
Os tempos são propícios para recordar aos neoestatistas os fracassos das investidas de seus predecessores. Mas eles não entenderão, pois uma religiosa cegueira ideológica lhes enevoa a visão e os impede de enxergar. Como pontificou Santayana (1863-1952), por não aprenderem com a história estão condenados a repeti-la.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
CORPORATIVISMO & POLÍTICA
O Globo de domingo, traz dois tópicos preocupantes.
A primeira matéria da coluna Panorama Econômico tem o titulo Bancadas Setoriais. E fala da reforma que o presidente da Câmara pretende para agilizar as votações: “Temer analisa dar um novo status às bancadas setoriais, pois, na sua avaliação, ‘elas são mais fortes hoje do que as bancadas partidárias’.
Já na página de Elio Gaspari ressalta o seguinte texto: “Nesse mesmo dia, no Palácio do Planalto, Lula esteve reunido com o poder legislativo emergente, as centrais sindicais. Discutiam a possibilidade de o governo patrocinar uma redução dos encargos trabalhistas para preservar empregos. Os legisladores da CUT e da Força Sindical não gostaram da idéia, e podem ter razão.”
As duas notas revelam como o corporativismo, a mais fascista das instituições, está retornando com grande força à política brasileira. Voltamos aos anos 1930, quando o fascismo moldou nossa organização política e social.
Em 1933, Plínio Salgado, líder do movimento integralista, versão cabocla do fascismo, editou um opúsculo intitulado O que é o Integralismo. Nele, entre muitas outras barbaridades, Plínio Salgado afirma e propõe explicitamente:
“...O voto é a grande mentira que serve de instrumento à opressão das massas trabalhadoras, iludidas na sua boa-fé (...) Chegou a hora de devolvermos aos ideólogos democráticos o presente de grego do voto (...) Para isso, o Integralismo moverá, desde já, guerra de morte a todos os partidos, sejam eles quais forem. A Nação é una e indivisível e os partidos dividem a Nação. O Integralismo acabará com os partidos, que exploram o Povo, para dar ao Povo a verdadeira representação, que é a representação corporativa. É sobre a base corporativa que o Integralismo construirá a Pátria Brasileira. Só a corporação exprime os legítimos interesses da Nacionalidade, não só porque constitui uma expressão econômica, mas principalmente porque representa uma expressão ética...”
No entanto, Plínio Salgado não chegou a implantar suas idéias. Elas lhe foram surripiadas por Getúlio Vargas e impostas ao país em 10 de novembro de 1937, com a Constituição do Estado Novo. É suficiente conhecer o artigo 140 daquela Carta:
“...A economia da produção será organizada em corporações e estas, como entidades representativas das forças do trabalho nacional, colocadas sob a assistência e a proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções delegadas de poder público...”
As bancadas setoriais, que sugere o presidente da Câmara, ou os novos legisladores, que menciona Elio Gaspari, nada mais são do que a expressão atual das bases corporativas sobre as quais o Integralismo iria construir a Pátria Brasileira e Getulio Vargas edificou sua ditadura.
O Globo de domingo, traz dois tópicos preocupantes.
A primeira matéria da coluna Panorama Econômico tem o titulo Bancadas Setoriais. E fala da reforma que o presidente da Câmara pretende para agilizar as votações: “Temer analisa dar um novo status às bancadas setoriais, pois, na sua avaliação, ‘elas são mais fortes hoje do que as bancadas partidárias’.
Já na página de Elio Gaspari ressalta o seguinte texto: “Nesse mesmo dia, no Palácio do Planalto, Lula esteve reunido com o poder legislativo emergente, as centrais sindicais. Discutiam a possibilidade de o governo patrocinar uma redução dos encargos trabalhistas para preservar empregos. Os legisladores da CUT e da Força Sindical não gostaram da idéia, e podem ter razão.”
As duas notas revelam como o corporativismo, a mais fascista das instituições, está retornando com grande força à política brasileira. Voltamos aos anos 1930, quando o fascismo moldou nossa organização política e social.
Em 1933, Plínio Salgado, líder do movimento integralista, versão cabocla do fascismo, editou um opúsculo intitulado O que é o Integralismo. Nele, entre muitas outras barbaridades, Plínio Salgado afirma e propõe explicitamente:
“...O voto é a grande mentira que serve de instrumento à opressão das massas trabalhadoras, iludidas na sua boa-fé (...) Chegou a hora de devolvermos aos ideólogos democráticos o presente de grego do voto (...) Para isso, o Integralismo moverá, desde já, guerra de morte a todos os partidos, sejam eles quais forem. A Nação é una e indivisível e os partidos dividem a Nação. O Integralismo acabará com os partidos, que exploram o Povo, para dar ao Povo a verdadeira representação, que é a representação corporativa. É sobre a base corporativa que o Integralismo construirá a Pátria Brasileira. Só a corporação exprime os legítimos interesses da Nacionalidade, não só porque constitui uma expressão econômica, mas principalmente porque representa uma expressão ética...”
No entanto, Plínio Salgado não chegou a implantar suas idéias. Elas lhe foram surripiadas por Getúlio Vargas e impostas ao país em 10 de novembro de 1937, com a Constituição do Estado Novo. É suficiente conhecer o artigo 140 daquela Carta:
“...A economia da produção será organizada em corporações e estas, como entidades representativas das forças do trabalho nacional, colocadas sob a assistência e a proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções delegadas de poder público...”
As bancadas setoriais, que sugere o presidente da Câmara, ou os novos legisladores, que menciona Elio Gaspari, nada mais são do que a expressão atual das bases corporativas sobre as quais o Integralismo iria construir a Pátria Brasileira e Getulio Vargas edificou sua ditadura.
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