CARTAS DE CORSO À BRASILEIRA

As forças contrárias às privatizações, nos anos 1990, sempre tentaram associá-las a saques ao patrimônio público. Procuravam vincular a desestatização a assaltos, à bandidagem, à corrupção. Chegou-se a cunhar o termo “privataria”, que mesclava os sentidos de privatização e pirataria. Os piratas, que saqueariam o erário, seriam os candidatos à compra de empresas estatais. A verdade é totalmente distinta e mesmo antagônica ao sentido que pretenderam os adversários das privatizações.

A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.

Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.

Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.

Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.

Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.

O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.

Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.

As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”