CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 2

Nos primórdios do século XIX o liberalismo transbordava da cultura ocidental. Não havia mais lugar para as proteções e o exclusivismo corporativista. D. Pedro I absorveu
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:

“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”

As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.

Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.

O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.

O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.

A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.

Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.