FRACASSOS ESTATAIS – 03

A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

A estatização do sistema ferroviário no país iniciou-se com a encampação da Central do Brasil, em 1865, ainda no Império. Durante um século, as ferrovias foram gradualmente sendo transferidas ao governo federal. Eram 19 companhias com 37.000 km de trilhos, sistema que, em 1957, foi unificado sob a égide de nova empresa estatal: a Rede Ferroviária Federal (RFF). Ficaram de fora apenas as linhas que atendiam ao estado de São Paulo. Já nos anos 1990, sob o nome de FEPASA, tais ferrovias seriam também transferidas à União numa composição de dívidas.

Decorridos mais de 140 anos do início do processo de estatização, são incomensuráveis os prejuízos da Nação com tal aventura. Saqueadas por fisiologia política e corporativismo interno, as companhias jamais conseguiram se manter somente com as receitas ordinárias de transporte de cargas ou passageiros. A partir de 1945 o governo federal passou a despejar inúmeros penduricalhos tributários no já agonizante sistema de estradas de ferro. Naquele ano foi criada uma taxa de melhoramento e renovação; em 1950, um Fundo Ferroviário; em 1956, 10% do imposto sobre combustíveis; em 1962, novo fundo equivalente à 3% da receita da União; em 1967 outra alíquota do imposto sobre combustíveis; em 1969, agregaram-se 5% sobre os impostos de importação ao tributo dos combustíveis e, em 1974, parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Foram 30 anos de sucessivos clisteres em defunto. Nada foi capaz de ressuscitar a malha ferroviária brasileira. Esses fundos e incentivos não foram suficientes para promover qualquer sopro de desenvolvimento para as ferrovias nacionais, desde 1957 sob o comando da RFF. O que salta aos olhos é a total incapacidade dos governantes brasileiros em reconhecer erros e, ou indicar caminhos capazes de transformá-los ou a coragem de extirpar situações como essas.

Nos 1980 a RFF se encontrava à beira da insolvência, sucateada e incapaz de gerar receita suficiente para cobrir, sequer, os encargos de sua dívida. Em 1990, devia somente ao INSS um total de US$ 1,1 bilhão e a frota rodante apresentava estado deplorável. Para facilitar sua concessão à iniciativa privada a RFF foi dividida em malhas regionais. Uma idéia do desastre da gestão estatal, acossada por máfias e corporações fisiológicas, é fornecida por alguns breves dados.

Na Malha Oeste, parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 1995, 40% da frota de 88 locomotivas e 2.700 vagões estavam inativos por falta de manutenção. Na Malha Sul, o estado dos equipamentos era similar ao da congênere, pois 40% das locomotivas não operavam, por falta de peças ou sucateamento. Os prejuízos recentes eram de R$ 60 milhões em 1995 e R$ 40 milhões em1996. Já a Malha Nordeste, recheada de empreguismo e ociosidade, tinha, em 1995, 4.500 empregados. Após um primeiro saneamento, em 1997, reduziram-se a 1.800. Por sua vez, na Malha Paulista, a velha FEPASA, das 511 locomotivas 45% estavam destinadas ao ferro velho. A situação dos 11.600 vagões era melhor, 80% deles ainda rodavam, mas a frota era decrépita, tinha em média 40 anos de uso.

A Rede Ferroviária é apenas mais um exemplo de fracasso de gestão estatal, como tantos outros escondidos nas páginas amareladas da História do Brasil.