Tenho inúmeros e caríssimos amigos e parentes funcionários públicos ou assemelhados. Por favor, não pensem que aqui vai qualquer conotação pessoal. Para mim os amigos serão sempre as exceções que justificam a regra. E estas são simples observações de caráter institucional, sem nenhum viés particular.
A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.
A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.
A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.
Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?
A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.
Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.
Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.
Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988. Mas não julgem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.
domingo, 31 de maio de 2009
segunda-feira, 25 de maio de 2009
LIÇÃO DE ECONOMIA
Os políticos brasileiros, sobretudo os de esquerda, têm aversão epidérmica à mais natural e espontânea das organizações econômicas da humanidade: o mercado. Mercados não foram engendrados por cientistas políticos ou surgiram de mórbidos cérebros gananciosos. Tanto quanto a agricultura, a pecuária, a indústria, o comércio, as cidades e seus prédios, mercados são criação das sociedades funcionando em liberdade econômica.
A ascensão do marxismo como ideologia internacional, de 1920 em diante, e a glorificação do Estado pelos regimes ditos socialistas, principalmente a União Soviética e satélites, geraram obsessão pelo planejamento estatal. O Brasil sucumbiu ao canto da sereia durante o governo João Goulart. Foi criado o ministério do Planejamento e nomeado seu titular um economista que de mercado não compreendia rigorosamente nada: Celso Furtado.
Os militares, que sucederam a Goulart e também não entendiam de economia, mas que pretendiam um Estado forte e controlador da sociedade, deram grande importância ao planejamento estatal. De tais elucubrações nasceram desastres nacionais, de triste memória, como Siderbrás, Portobrás, Sunaman, BNH, Interbrás, COBEC e quejandos, que deixaram como heranças prejuízos estratosféricos suportados pela Nação brasileira.
A mania de planejamento reproduziu-se pela pirâmide federativa e, hoje, não há estado ou município que, copiando o governo federal, deixe de ostentar em seu organograma, orgulhosamente, uma secretaria com essa denominação. Mas os resultados, quando não são pífios, são catastróficos. As operações planejadas por entidades governamentais sempre redundam em grandes fracassos. Sobretudo quando se tratam de emergências ou calamidades públicas. São verbas que não chegam, doações rapinadas, escolas desatendidas, hospitais desaparelhados, intermináveis filas de atendimento, almoxarifados saqueados, fraudes de toda ordem e assim por diante, num interminável rosário de desastres.
Entretanto, há uma área do setor privado em permanente estado de emergência, que atende o público consumidor, não é subordinado a planejamentos estatais e trabalha como relógio, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Falo dos supermercados, que constituem a mais primária das lições sobre funcionamento da economia.
A qualquer dia, num estabelecimento desses se encontram os mais variados produtos, industrializados, congelados ou in natura, de diversos tipos e provenientes dos mais variados rincões do país e do exterior. Evidentemente, os preços variam conforme a qualidade, ou a reputação das marcas, mas sempre existe diversidade para atender a todas as bolsas. Para seu preparo, embalagem e distribuição, de modo a estar na gôndola do mercado, foram necessárias as intervenções de milhares e milhares de pessoas e empresas agrícolas, industriais e comerciais, além de produtores de materiais intermediários, importadores, distribuidores, transportadores etc.etc. É lógico que em determinados momentos, por alguma razão econômica, ou sazonalidade, seja possível que não se encontre a marca ou produto desejado, mas sempre haverá um sucedâneo.
Notável, e impressionante, é que por trás da fantástica organização de um supermercado não existe qualquer planejamento estatal. Tudo é, rigorosamente, ação privada. O exemplo do supermercado é a mais expressiva constatação da existência da mão invisível, de que falava Adam Smith.
A única intervenção do governo em toda essa fabulosa operação logística é a cobrança de impostos incidentes sobre cada produto, ou etapa de sua elaboração. E isso nos custa entre 30 e 40% do que gastamos no supermercado. Nossa vida seria bem melhor, e mais barata, se tirássemos de nossas costas o Estado, seus tributos, governantes, políticos e planejadores.
A ascensão do marxismo como ideologia internacional, de 1920 em diante, e a glorificação do Estado pelos regimes ditos socialistas, principalmente a União Soviética e satélites, geraram obsessão pelo planejamento estatal. O Brasil sucumbiu ao canto da sereia durante o governo João Goulart. Foi criado o ministério do Planejamento e nomeado seu titular um economista que de mercado não compreendia rigorosamente nada: Celso Furtado.
Os militares, que sucederam a Goulart e também não entendiam de economia, mas que pretendiam um Estado forte e controlador da sociedade, deram grande importância ao planejamento estatal. De tais elucubrações nasceram desastres nacionais, de triste memória, como Siderbrás, Portobrás, Sunaman, BNH, Interbrás, COBEC e quejandos, que deixaram como heranças prejuízos estratosféricos suportados pela Nação brasileira.
A mania de planejamento reproduziu-se pela pirâmide federativa e, hoje, não há estado ou município que, copiando o governo federal, deixe de ostentar em seu organograma, orgulhosamente, uma secretaria com essa denominação. Mas os resultados, quando não são pífios, são catastróficos. As operações planejadas por entidades governamentais sempre redundam em grandes fracassos. Sobretudo quando se tratam de emergências ou calamidades públicas. São verbas que não chegam, doações rapinadas, escolas desatendidas, hospitais desaparelhados, intermináveis filas de atendimento, almoxarifados saqueados, fraudes de toda ordem e assim por diante, num interminável rosário de desastres.
Entretanto, há uma área do setor privado em permanente estado de emergência, que atende o público consumidor, não é subordinado a planejamentos estatais e trabalha como relógio, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Falo dos supermercados, que constituem a mais primária das lições sobre funcionamento da economia.
A qualquer dia, num estabelecimento desses se encontram os mais variados produtos, industrializados, congelados ou in natura, de diversos tipos e provenientes dos mais variados rincões do país e do exterior. Evidentemente, os preços variam conforme a qualidade, ou a reputação das marcas, mas sempre existe diversidade para atender a todas as bolsas. Para seu preparo, embalagem e distribuição, de modo a estar na gôndola do mercado, foram necessárias as intervenções de milhares e milhares de pessoas e empresas agrícolas, industriais e comerciais, além de produtores de materiais intermediários, importadores, distribuidores, transportadores etc.etc. É lógico que em determinados momentos, por alguma razão econômica, ou sazonalidade, seja possível que não se encontre a marca ou produto desejado, mas sempre haverá um sucedâneo.
Notável, e impressionante, é que por trás da fantástica organização de um supermercado não existe qualquer planejamento estatal. Tudo é, rigorosamente, ação privada. O exemplo do supermercado é a mais expressiva constatação da existência da mão invisível, de que falava Adam Smith.
A única intervenção do governo em toda essa fabulosa operação logística é a cobrança de impostos incidentes sobre cada produto, ou etapa de sua elaboração. E isso nos custa entre 30 e 40% do que gastamos no supermercado. Nossa vida seria bem melhor, e mais barata, se tirássemos de nossas costas o Estado, seus tributos, governantes, políticos e planejadores.
terça-feira, 19 de maio de 2009
CARTAS DE CORSO À BRASILEIRA
As forças contrárias às privatizações, nos anos 1990, sempre tentaram associá-las a saques ao patrimônio público. Procuravam vincular a desestatização a assaltos, à bandidagem, à corrupção. Chegou-se a cunhar o termo “privataria”, que mesclava os sentidos de privatização e pirataria. Os piratas, que saqueariam o erário, seriam os candidatos à compra de empresas estatais. A verdade é totalmente distinta e mesmo antagônica ao sentido que pretenderam os adversários das privatizações.
A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.
Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.
Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.
Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.
Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.
O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.
Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.
As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”
A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.
Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.
Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.
Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.
Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.
O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.
Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.
As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”
sábado, 16 de maio de 2009
INFRAERO-NOIVA PARA INGLÊS VER
Nos últimos dias, uma meia-sola na estrutura da Infraero tem ocupado as manchetes e disputas políticas no interior do governo. Aparentemente o ministério da Defesa, a quem a companhia é subordinada, está promovendo uma faxina em cargos inúteis no organograma da estatal. O objetivo seria prepará-la para possível abertura de capital. Trata-se de mudança meramente cosmética, com vistas a fazer a empresa palatável a investidores que acreditem na seriedade de intenções do acionista majoritário. E assim convencidos se disponham a adquirir ações da companhia em um lançamento público. Acredite quem quiser.
A crônica recente, e mesmo remota, da gestão das empresas controladas pelo Estado brasileiro não conduz, em qualquer hipótese, a melhorias em seus padrões gerenciais. Nem mesmo nas companhias abertas há muitos anos ou décadas que, em tese, deveriam ser paradigmas de atuação séria e ética, voltada para os interesses dos acionistas.
Empresas são entidades com fins econômicos. Seus objetivos são lucros e remuneração adequada aos sócios. Não é o caso das estatais brasileiras de capital aberto. Não passam de repartições públicas disfarçadas com roupagem e formas societárias. O exame de alguns poucos acontecimentos, recentíssimos, apenas demonstra o que afirmo.
O Banco do Brasil, aos 200 anos de sua fundação, admitido à cotação na BMF – BOVESPA foi, há cerca de um mês, vítima de violência inédita em nossa história econômica. Seu presidente e maioria dos diretores foram removidos dos cargos e substituídos por elementos ligados ao partido do governo. O objetivo precípuo da nova administração é reduzir o chamado spread, ou seja, a remuneração do banco em suas operações, isto é, o resultado de seus acionistas. É caso único na economia universal, executivos serem contratadas para reduzir os lucros de uma empresa.
Por sua vez a Petrobrás, cujas ações são as mais negociadas na bolsa brasileira, passou os últimos dois anos, de explosão nos preços internacionais do petróleo, sacrificando seus números no altar da popularidade do governo, que não pretendia ser atingido por altas nos preços internos da gasolina. Os resultados foram esmagados sem nenhuma consideração pelos acionistas privados, inclusive estrangeiros, que hoje detém mais de 60% do capital da empresa. Empresa é eufemismo, o mais correto seria classificá-la como departamento governamental com sócios particulares, sem direito a voz ou voto. E é necessário não esquecer que era em seus quadros que o famigerado Severino Cavalcanti pretendia emplacar a diretoria “que fura poço”.
Já a Eletrobrás, tanto quanto sua irmã petrolífera entregue à sanha predadora dos partidos da base, ostenta tantos ou mais penduricalhos políticos do que a Infraero. E acaba de ser mimoseada pelo Congresso com a isenção de efetuar licitações, para “agilizar” seus investimentos.
São três companhias abertas, negociadas em Bolsa, subordinadas ao mesmo acionista majoritário, o Tesouro Nacional, representado pelo governo da ocasião. Todas com padrões de gestão e comportamentos corporativos não compatíveis com princípios básicos de eficiência empresarial. Muito menos com os interesses de seus acionistas privados. E a CVM, rotulada de “xerife do mercado”, é impotente para questionar as práticas de estatais que prejudiquem seus minoritários. Ela é parte da mesma máquina burocrática, apenas mais um dos tentáculos do polvo governamental, e não tem condições políticas de questionar as atitudes de congêneres mais poderosas.
Há algumas perguntas que não me saem da cabeça: Por que com a Infraero, que até anteontem era um vasto cabide de empregos, vai ser diferente? O que ocorrerá, na hipótese fatal do atual ministro da Defesa deixar de sê-lo? E quando os “Severinos Cavalcantis” pressionarem o acionista majoritário nas eternas barganhas políticas do Parlamento brasileiro?
Parece que a lipoaspiração na Infraero é feita para deixar a moça mais curvilínea durante noivado e casamento, quer dizer, o processo de abertura e a data do IPO. No século XIX, a malandragem brasileira cunhou a expressão “para inglês ver”. Assim se classificavam artifícios e providências destinados a engabelar os estrangeiros que aqui chegavam para negociar em boa fé. Hoje, os ingleses não precisam mais fazer viagens transatlânticas. Executivos brasileiros se dirigem ao hemisfério norte em solenes caravanas denominadas “Road shows” que vão atrair investidores para comprar ações de promissoras empresas nacionais. A Infraero está na fila, novinha em folha, recauchutada com uma cirurgia plástica como só se faz no Brasil.
A crônica recente, e mesmo remota, da gestão das empresas controladas pelo Estado brasileiro não conduz, em qualquer hipótese, a melhorias em seus padrões gerenciais. Nem mesmo nas companhias abertas há muitos anos ou décadas que, em tese, deveriam ser paradigmas de atuação séria e ética, voltada para os interesses dos acionistas.
Empresas são entidades com fins econômicos. Seus objetivos são lucros e remuneração adequada aos sócios. Não é o caso das estatais brasileiras de capital aberto. Não passam de repartições públicas disfarçadas com roupagem e formas societárias. O exame de alguns poucos acontecimentos, recentíssimos, apenas demonstra o que afirmo.
O Banco do Brasil, aos 200 anos de sua fundação, admitido à cotação na BMF – BOVESPA foi, há cerca de um mês, vítima de violência inédita em nossa história econômica. Seu presidente e maioria dos diretores foram removidos dos cargos e substituídos por elementos ligados ao partido do governo. O objetivo precípuo da nova administração é reduzir o chamado spread, ou seja, a remuneração do banco em suas operações, isto é, o resultado de seus acionistas. É caso único na economia universal, executivos serem contratadas para reduzir os lucros de uma empresa.
Por sua vez a Petrobrás, cujas ações são as mais negociadas na bolsa brasileira, passou os últimos dois anos, de explosão nos preços internacionais do petróleo, sacrificando seus números no altar da popularidade do governo, que não pretendia ser atingido por altas nos preços internos da gasolina. Os resultados foram esmagados sem nenhuma consideração pelos acionistas privados, inclusive estrangeiros, que hoje detém mais de 60% do capital da empresa. Empresa é eufemismo, o mais correto seria classificá-la como departamento governamental com sócios particulares, sem direito a voz ou voto. E é necessário não esquecer que era em seus quadros que o famigerado Severino Cavalcanti pretendia emplacar a diretoria “que fura poço”.
Já a Eletrobrás, tanto quanto sua irmã petrolífera entregue à sanha predadora dos partidos da base, ostenta tantos ou mais penduricalhos políticos do que a Infraero. E acaba de ser mimoseada pelo Congresso com a isenção de efetuar licitações, para “agilizar” seus investimentos.
São três companhias abertas, negociadas em Bolsa, subordinadas ao mesmo acionista majoritário, o Tesouro Nacional, representado pelo governo da ocasião. Todas com padrões de gestão e comportamentos corporativos não compatíveis com princípios básicos de eficiência empresarial. Muito menos com os interesses de seus acionistas privados. E a CVM, rotulada de “xerife do mercado”, é impotente para questionar as práticas de estatais que prejudiquem seus minoritários. Ela é parte da mesma máquina burocrática, apenas mais um dos tentáculos do polvo governamental, e não tem condições políticas de questionar as atitudes de congêneres mais poderosas.
Há algumas perguntas que não me saem da cabeça: Por que com a Infraero, que até anteontem era um vasto cabide de empregos, vai ser diferente? O que ocorrerá, na hipótese fatal do atual ministro da Defesa deixar de sê-lo? E quando os “Severinos Cavalcantis” pressionarem o acionista majoritário nas eternas barganhas políticas do Parlamento brasileiro?
Parece que a lipoaspiração na Infraero é feita para deixar a moça mais curvilínea durante noivado e casamento, quer dizer, o processo de abertura e a data do IPO. No século XIX, a malandragem brasileira cunhou a expressão “para inglês ver”. Assim se classificavam artifícios e providências destinados a engabelar os estrangeiros que aqui chegavam para negociar em boa fé. Hoje, os ingleses não precisam mais fazer viagens transatlânticas. Executivos brasileiros se dirigem ao hemisfério norte em solenes caravanas denominadas “Road shows” que vão atrair investidores para comprar ações de promissoras empresas nacionais. A Infraero está na fila, novinha em folha, recauchutada com uma cirurgia plástica como só se faz no Brasil.
domingo, 10 de maio de 2009
PREJUÍZOS COM HEDGING
A crise desencadeada em setembro de 2008 atingiu o coração de uma atividade financeira da maior importância para o Brasil: o Hedging. E com ela levou às luzes da ribalta econômica, e até as barras dos tribunais, a atuação de CFO’s – Chief Financial Officers de grandes companhias.
Tais embates resultam de visão estrábica do que seja Hedging. Todos estão acostumados à noção de seguro, contrato firmado com empresa especializada, que objetiva a proteção contra determinados riscos patrimoniais aleatórios, como incêndios, acidentes e demais percalços a que estão sujeitas as atividades econômicas. É inadmissível que um CFO não defenda o patrimônio de sua empresa mediante a pactuação do devido seguro. Mas deve-se notar que os riscos sujeitos a seguro são estáticos, não se modificam ao longo do contrato.
Entretanto, a opinião pública é desatenta para tipos diferentes de riscos em que os negócios estão permanentemente envolvidos. Tratam-se das oscilações de preços e valores estabelecidos em mercados livres, que podem afetar de modo substancial os resultados das empresas. Falo de taxas de juros, cotação de moedas, commodities e títulos negociados em bolsas, a cada dia mais globalizadas e internacionais. Essas são contingências extremamente dinâmicas e, óbvio, as que mais podem atingir o patrimônio das companhias a elas sujeitas.
Assim como é intolerável que executivos não façam os seguros necessários, é inaceitável que os mesmos não se previnam contra as oscilações dos preços das matérias primas e variáveis que envolvem as operações ativas e passivas da empresa. Para isso são selecionados e contratados a peso de ouro. E tais mecanismos de defesa, um quase seguro para riscos de mercado, são denominados hedging, o que significa proteção em inglês. Não cabem nessas poucas linhas explicações detalhadas sobre o funcionamento de tais operações, sejam realizadas em bolsas ou acordadas em mercados de balcão.
Ocorre que as contingências do hedging, ao contrário do seguro, não se extinguem no firmar do contrato, pela simples razão de que seus riscos são dinâmicos, seguem se movendo. Os mercados não param de oscilar. E os contratos permanecem em aberto, até a realização de operação inversa que garante o ingresso dos resultados ou, eventualmente, prejuízos no caixa da empresa. O hedging depende, principalmente, da habilidade e conhecimento operacional de seus executores.
As críticas à atuação dos CFO’s, no mercado e na mídia, se concentraram em que teria havido excessos, sobretudo na ultrapassagem de limites da simples proteção às atividades ordinárias das empresas. Buscavam-se lucros adicionais, e as acusações foram, como sempre, de ganância e especulação o que, no entanto, não é crime previsto em qualquer sistema legislativo. Governantes açodados logo se apressaram, sem reflexão mais sólida, em classificar a economia de mercado como um simples cassino.
Ora, a tesouraria é centro de resultados adicionais para qualquer companhia que opere com grande volume de caixa. Não se valer das oportunidades, que surgem nesse setor equivale a não explorar subprodutos da atividade principal, como vender ou aproveitar resíduos industriais. E pior, não cumprir o dever de lealdade na maximização de lucro para os acionistas, obrigação de todo dirigente contratado.
Mais do que imperícia, imprudência ou negligência, os insucessos apresentados naquelas operações de hedging me parecem oriundos do fenômeno que Nassim Taleb qualificou como “O Cisne Negro”. O improvável que, às vezes, acontece. Tratou-se de típico caso fortuito, ou de força maior. Afinal de contas não se via há 80 anos debacle tão súbita, veloz e profunda como a que vivemos em setembro de 2008. Foi rigorosamente impossível reverter posições. O mercado internacional estava em meio a um fato inusitado, o nascimento de um Cisne Negro.
Tais embates resultam de visão estrábica do que seja Hedging. Todos estão acostumados à noção de seguro, contrato firmado com empresa especializada, que objetiva a proteção contra determinados riscos patrimoniais aleatórios, como incêndios, acidentes e demais percalços a que estão sujeitas as atividades econômicas. É inadmissível que um CFO não defenda o patrimônio de sua empresa mediante a pactuação do devido seguro. Mas deve-se notar que os riscos sujeitos a seguro são estáticos, não se modificam ao longo do contrato.
Entretanto, a opinião pública é desatenta para tipos diferentes de riscos em que os negócios estão permanentemente envolvidos. Tratam-se das oscilações de preços e valores estabelecidos em mercados livres, que podem afetar de modo substancial os resultados das empresas. Falo de taxas de juros, cotação de moedas, commodities e títulos negociados em bolsas, a cada dia mais globalizadas e internacionais. Essas são contingências extremamente dinâmicas e, óbvio, as que mais podem atingir o patrimônio das companhias a elas sujeitas.
Assim como é intolerável que executivos não façam os seguros necessários, é inaceitável que os mesmos não se previnam contra as oscilações dos preços das matérias primas e variáveis que envolvem as operações ativas e passivas da empresa. Para isso são selecionados e contratados a peso de ouro. E tais mecanismos de defesa, um quase seguro para riscos de mercado, são denominados hedging, o que significa proteção em inglês. Não cabem nessas poucas linhas explicações detalhadas sobre o funcionamento de tais operações, sejam realizadas em bolsas ou acordadas em mercados de balcão.
Ocorre que as contingências do hedging, ao contrário do seguro, não se extinguem no firmar do contrato, pela simples razão de que seus riscos são dinâmicos, seguem se movendo. Os mercados não param de oscilar. E os contratos permanecem em aberto, até a realização de operação inversa que garante o ingresso dos resultados ou, eventualmente, prejuízos no caixa da empresa. O hedging depende, principalmente, da habilidade e conhecimento operacional de seus executores.
As críticas à atuação dos CFO’s, no mercado e na mídia, se concentraram em que teria havido excessos, sobretudo na ultrapassagem de limites da simples proteção às atividades ordinárias das empresas. Buscavam-se lucros adicionais, e as acusações foram, como sempre, de ganância e especulação o que, no entanto, não é crime previsto em qualquer sistema legislativo. Governantes açodados logo se apressaram, sem reflexão mais sólida, em classificar a economia de mercado como um simples cassino.
Ora, a tesouraria é centro de resultados adicionais para qualquer companhia que opere com grande volume de caixa. Não se valer das oportunidades, que surgem nesse setor equivale a não explorar subprodutos da atividade principal, como vender ou aproveitar resíduos industriais. E pior, não cumprir o dever de lealdade na maximização de lucro para os acionistas, obrigação de todo dirigente contratado.
Mais do que imperícia, imprudência ou negligência, os insucessos apresentados naquelas operações de hedging me parecem oriundos do fenômeno que Nassim Taleb qualificou como “O Cisne Negro”. O improvável que, às vezes, acontece. Tratou-se de típico caso fortuito, ou de força maior. Afinal de contas não se via há 80 anos debacle tão súbita, veloz e profunda como a que vivemos em setembro de 2008. Foi rigorosamente impossível reverter posições. O mercado internacional estava em meio a um fato inusitado, o nascimento de um Cisne Negro.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
MENTIRAS HISTÓRICAS
MENTIRAS HISTÓRICAS
“...Nunca antes, na História deste país...” é bordão recente, com que nos habituamos nos últimos sete anos. Mas seu sentido transcende épocas e foi usado por todas as máquinas de propaganda governamental, desde 1930. Assim, nos acostumamos com a idéia de que Getúlio Vargas é o criador da previdência social e da siderurgia no Brasil. E JK é o iniciador da indústria automotiva no país. Três históricas mentiras.
Não é verdade que na ditadura de Vargas tenha nascido a previdência social no país. Em 1922 já existiam, somente no Rio de Janeiro, mais de 150 entidades privadas que exerciam esse tipo de atividade. Eram caixas auxiliares e beneficentes de empresas ou mútuas. prestando os mais variados tipos de assistência como: auxílios enfermidade e invalidez, viagem para tratamento de saúde, assistência médica e dentária, pensões, empréstimos, cartas de fiança para aluguéis, cursos de estudos, auxílios funeral e jurídico etc. etc. Proporcionavam, evidentemente, amparo mais próximo e direto aos beneficiários de seus serviços, e eram suportadas por contribuições voluntárias de patrões, empregados ou profissionais, conforme suas origens e objetivos.
Por outro lado, ainda em 1923, uma categoria de trabalhadores lograra obter do poder público a criação obrigatória de instituições previdenciárias. Eram os ferroviários. Em janeiro daquele ano, a Lei n º 4.682 trazia em sua ementa:
“Cria em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadorias e pensões para os respectivos empregados.”
As contribuições eram de 3% da folha salarial, descontados dos empregados, e 1% da receita bruta da companhia, pagos pela mesma. Além de aposentadorias e pensões prestavam, também, serviços médicos. Os Conselhos de Administração eram compostos obrigatoriamente de cinco membros: o superintendente, o caixa e o pagador da empresa e dois funcionários, eleitos pelos empregados. E ainda, muito importante, o Estado não tinha qualquer ingerência na gestão, limitando-se a fiscalizá-la, além dos participantes do conselho desempenharem suas funções gratuitamente.
O que Vargas fez, a partir de 1933, foi transformar as contribuições de voluntárias em compulsórias e subordinar tais recursos à gestão estatal. Apesar de pertencer aos trabalhadores, o Estado começava a se apropriar e gerir a poupança dos brasileiros. Pela criação da previdência estatal obrigatória, as instituições que o faziam voluntariamente foram massacradas, simplesmente desapareceram.
Já quanto à siderurgia, o panorama é semelhante. O país acha que nunca antes de Getúlio Vargas houve fabricação de aço no Brasil, que a CSN – Cia. Siderúrgica Nacional, nascida em 1941 e operativa em 1946, foi o nascedouro e embrião de nossa indústria siderúrgica. Tal imagem não é verdadeira.
Em 1937 surgia a Cia. Metalúrgica Barbará, depois Siderúrgica Barra Mansa e, hoje, parte do complexo industrial Votorantim. Assim também, em 1943, a Companhia Siderúrgica Belgo – Mineira existente desde os anos 20, e atualmente Arcelor-Mittal, inaugurava sua então moderníssima usina em João Monlevade. Para citar dois exemplos maiores, sem contar as centenas de produtores de gusa espalhados por toda Minas Gerais. Quando a fábrica de Volta Redonda entrou em operação o Brasil já produzia cerca de metade do aço que consumia, sem qualquer recurso a empreendimentos ou incentivos estatais.
Quanto à indústria automotiva, JK (presidente de 1956 a 1961) surfou numa onda que já estava em amplo desenvolvimento. Em 1945 montavam-se automóveis Studebaker, tratores e caminhões num galpão em São Paulo. Essa oficina transformou-se na Vemag que, em novembro de 1956, apenas 10 meses após a posse de JK, portanto sem sua interferência, lançava seu automóvel nacional, um DKW. A FNM - Fábrica Nacional de Motores produzia caminhões, em Xerém, desde 1949. A International Harvester completou a fábrica, em São Paulo em 1951, e a primeira unidade da Ford foi solenemente inaugurada no Bairro do Ypiranga em 1953. Nesse mesmo ano, a Volkswagen do Brasil iniciou a montagem de automóveis Fusca e Kombis, também em São Paulo. A tendência de produção local de veículos, promovida pela iniciativa privada, já era uma realidade quando JK foi eleito
No entanto, as máquinas publicitárias dos governos de Vargas e JK se encarregaram de difundir que: “ ...nunca, na história deste país, tinham existido previdência social e indústrias siderúrgica e automotiva...”.
“...Nunca antes, na História deste país...” é bordão recente, com que nos habituamos nos últimos sete anos. Mas seu sentido transcende épocas e foi usado por todas as máquinas de propaganda governamental, desde 1930. Assim, nos acostumamos com a idéia de que Getúlio Vargas é o criador da previdência social e da siderurgia no Brasil. E JK é o iniciador da indústria automotiva no país. Três históricas mentiras.
Não é verdade que na ditadura de Vargas tenha nascido a previdência social no país. Em 1922 já existiam, somente no Rio de Janeiro, mais de 150 entidades privadas que exerciam esse tipo de atividade. Eram caixas auxiliares e beneficentes de empresas ou mútuas. prestando os mais variados tipos de assistência como: auxílios enfermidade e invalidez, viagem para tratamento de saúde, assistência médica e dentária, pensões, empréstimos, cartas de fiança para aluguéis, cursos de estudos, auxílios funeral e jurídico etc. etc. Proporcionavam, evidentemente, amparo mais próximo e direto aos beneficiários de seus serviços, e eram suportadas por contribuições voluntárias de patrões, empregados ou profissionais, conforme suas origens e objetivos.
Por outro lado, ainda em 1923, uma categoria de trabalhadores lograra obter do poder público a criação obrigatória de instituições previdenciárias. Eram os ferroviários. Em janeiro daquele ano, a Lei n º 4.682 trazia em sua ementa:
“Cria em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadorias e pensões para os respectivos empregados.”
As contribuições eram de 3% da folha salarial, descontados dos empregados, e 1% da receita bruta da companhia, pagos pela mesma. Além de aposentadorias e pensões prestavam, também, serviços médicos. Os Conselhos de Administração eram compostos obrigatoriamente de cinco membros: o superintendente, o caixa e o pagador da empresa e dois funcionários, eleitos pelos empregados. E ainda, muito importante, o Estado não tinha qualquer ingerência na gestão, limitando-se a fiscalizá-la, além dos participantes do conselho desempenharem suas funções gratuitamente.
O que Vargas fez, a partir de 1933, foi transformar as contribuições de voluntárias em compulsórias e subordinar tais recursos à gestão estatal. Apesar de pertencer aos trabalhadores, o Estado começava a se apropriar e gerir a poupança dos brasileiros. Pela criação da previdência estatal obrigatória, as instituições que o faziam voluntariamente foram massacradas, simplesmente desapareceram.
Já quanto à siderurgia, o panorama é semelhante. O país acha que nunca antes de Getúlio Vargas houve fabricação de aço no Brasil, que a CSN – Cia. Siderúrgica Nacional, nascida em 1941 e operativa em 1946, foi o nascedouro e embrião de nossa indústria siderúrgica. Tal imagem não é verdadeira.
Em 1937 surgia a Cia. Metalúrgica Barbará, depois Siderúrgica Barra Mansa e, hoje, parte do complexo industrial Votorantim. Assim também, em 1943, a Companhia Siderúrgica Belgo – Mineira existente desde os anos 20, e atualmente Arcelor-Mittal, inaugurava sua então moderníssima usina em João Monlevade. Para citar dois exemplos maiores, sem contar as centenas de produtores de gusa espalhados por toda Minas Gerais. Quando a fábrica de Volta Redonda entrou em operação o Brasil já produzia cerca de metade do aço que consumia, sem qualquer recurso a empreendimentos ou incentivos estatais.
Quanto à indústria automotiva, JK (presidente de 1956 a 1961) surfou numa onda que já estava em amplo desenvolvimento. Em 1945 montavam-se automóveis Studebaker, tratores e caminhões num galpão em São Paulo. Essa oficina transformou-se na Vemag que, em novembro de 1956, apenas 10 meses após a posse de JK, portanto sem sua interferência, lançava seu automóvel nacional, um DKW. A FNM - Fábrica Nacional de Motores produzia caminhões, em Xerém, desde 1949. A International Harvester completou a fábrica, em São Paulo em 1951, e a primeira unidade da Ford foi solenemente inaugurada no Bairro do Ypiranga em 1953. Nesse mesmo ano, a Volkswagen do Brasil iniciou a montagem de automóveis Fusca e Kombis, também em São Paulo. A tendência de produção local de veículos, promovida pela iniciativa privada, já era uma realidade quando JK foi eleito
No entanto, as máquinas publicitárias dos governos de Vargas e JK se encarregaram de difundir que: “ ...nunca, na história deste país, tinham existido previdência social e indústrias siderúrgica e automotiva...”.
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