FRACASSOS ESTATAIS – 01

D. JOÃO VI

Desde setembro de 2008, neoestatistas de todos os matizes vêm apregoando o fim do liberalismo e as virtudes da intervenção estatal na economia. Varrem para debaixo do tapete, como sempre, poeira e desastres dos imensos fracassos de tais iniciativas ao longo da história. E eles vêm de longa data. Mais precisamente de 200 anos atrás.

A fundação de uma indústria, em maio de 1808, foi a primeira iniciativa econômica de D. João VI. Era a “Fábrica de Cartas de Jogar desta Corte”. Incrível, mas tratava-se do monopólio estatal na produção de baralhos. Cinco anos mais tarde, o Príncipe concedeu aos empregados da “Fábrica” uma série de vantagens chamadas “privilégios, faculdades e isenções”. A empresa se perdeu nas dobras do tempo. Mas dela restaram dois ensinamentos: o primeiro é a velha paixão do povo por jogo, única justificava para criação de um monopólio sobre baralhos; e o segundo, a antiguidade da outorga de mordomias a apaniguados estatais.

O Banco do Brasil nasceu em outubro de 1808. De sua primeira fase, não há qualquer memória de sucessos, apenas lembranças de rapina e um grande desastre econômico, quando da partida da Corte para Portugal. Apresentando graves avarias, o banco ainda flutuou até ser liquidado em 1829. Com orgulho, a organização comemorou, em 2008, 200 anos de sua fundação. Mas, sutilmente, omitiu que desse longo período, deixou de existir entre 1829 e 1853, quando o Visconde de Itaboraí, em canhestra manobra anticíclica, estatizou um novo Banco do Brasil privado, que Mauá criara, dois anos antes.

Na área siderúrgica D. João VI patrocinou duas aventuras estatais. A primeira, ainda em 1808, foi empreendimento implantado no Morro do Pilar, em Minas Gerais, com investimento de 18 contos do Tesouro. Uma corrida de ferro só aconteceria seis anos depois. Após duas décadas de constantes prejuízos a unidade fechou em 1831, quando os bens da fábrica foram arrecadados e vendidos a particulares, “em estado miserável”, como salientou Magalhães Gomes na História da Siderurgia no Brasil, de 1983.

A segunda iniciativa, em dezembro de 1810, foi a criação da “Real Fábrica de São João do Ipanema”, em Sorocaba, São Paulo, e o desastre em tudo semelhante ao anterior. O custo de instalação alcançou 45 vezes o valor projetado originalmente. Seus acionistas jamais receberam um dividendo. Os prejuízos anuais foram constantes e crescentes, e a renitência estatal em encará-los ainda mais extensa do que a verificada no experimento mineiro. Nas palavras do mesmo Magalhães Gomes, a Fábrica de Ipanema manteve “uma vida, por assim dizer vegetativa”, ao longo do século XIX, até ser liquidada em 1895, já na República.

Os tempos são propícios para recordar aos neoestatistas os fracassos das investidas de seus predecessores. Mas eles não entenderão, pois uma religiosa cegueira ideológica lhes enevoa a visão e os impede de enxergar. Como pontificou Santayana (1863-1952), por não aprenderem com a história estão condenados a repeti-la.