Corrupção é, sempre, em todos os quadrantes da Terra, diretamente proporcional ao tamanho e peso do Estado, e de suas diversas ramificações, em qualquer Nação ou economia. Quanto mais poderoso o Estado, mais corrupta será a vida em um país. A União Soviética é exemplo máximo. O excesso de atribuições do Estado, transferidas a seus agentes, é a fonte primordial da corrupção que assola a sociedade brasileira. Hoje, não apenas um sintoma, endemia ou epidemia, mas autêntica pandemia que infecta, generalizadamente, o tecido social.
Não se trata de fenômeno derivado da história, cultura ou formação do povo, nem doença originada na sociedade, mas a ela transmitida, exclusivamente, pelo Estado e seus delegados. Foi inoculada pelo crescimento dos poderes dos governos nas ditaduras que vivemos entre 1930 e 1945 e de 1964 a 1985. Além da conseqüente estatização da economia naqueles dois períodos, lamentavelmente, tais poderes foram, também, referendados pelas Constituições democráticas de 1946 e 1988.
Só é agente passivo de corrupção, e pode ser corrompido, quem autoriza, concede, permite, policia, fiscaliza, legisla, regula, compra, investe, tributa, promove ou exerce outras atividades em nome do Estado. Os donos do botequim, farmácia e empório da esquina não estão enquadrados em tais hipóteses. Não executam qualquer prerrogativa outorgada pelo Estado.
Do mesmo modo, em negócios privados, se o gerente de certa empresa receber uma propina, o problema será entre ele a diretoria e os acionistas da companhia, não envolvendo recursos públicos, portanto de toda a população. Em uma Igreja, se o pároco ou pastor se apropria dos bens da comunidade, atinge apenas os fiéis, que para ela contribuem. São crimes de ação privada, dependem de queixa dos lesados na delegacia de polícia mais próxima.
A opinião pública se impressiona cada vez menos com os escândalos recorrentes que, quase diariamente, surgem na imprensa oriundos de Brasília e dos mais recônditos rincões de todos os estados e municípios brasileiros. O povo é, permanentemente, anestesiado pelos enormes setores de agitação e propaganda dos diversos níveis de governo e seus partidos políticos. Esses só fazem endeusar governantes e seus feitos, nem sempre merecedores de elogios. Mas são os maiores anunciantes do país.
As diversas quadrilhas, recentemente flagradas, que envolvem, entre outros crimes, adulteração de combustíveis ou medicamentos, pirataria, pistolagem, fraudes à previdência, etc. etc., sempre contam um ou vários funcionários públicos, civis ou militares, em seus quadros, sejam federais, estaduais ou municipais, quando não parlamentares ou vereadores. A razão é simples: são os agentes do Estado, que têm capacidade de coibir, ou admitir tais atividades deletérias. Corrompem-se e se associam para permiti-las, e com elas enriquecer ilicitamente.
Ao Brasil, para diminuir o nível de corrupção só resta uma providência: reduzir o tamanho e a força do Estado, seus tentáculos e prepostos.
Será possível?
terça-feira, 30 de junho de 2009
sábado, 20 de junho de 2009
A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
A sociedade brasileira não se dá conta da transcendental importância da autonomia do Banco Central. Cogita-se, normalmente, que esse órgão é parte do Poder Executivo. E, portanto, está subordinado ao arbítrio representado pela capacidade do governo de nomear e demitir dirigentes, tanto como em qualquer outra estatal. Inexiste raciocínio mais indigente.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”,
obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa natural de governantes, relegada a plano secundário.
A Revolução Industrial ainda vacilava passos infantis. O primeiro tratado sobre economia seria “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, editado em 1776, um quarto de século após as concepções de Montesquieu que faleceria, sem tê-lo lido, em 1755. Essa defasagem temporal, o desconhecimento da economia como fator emergente e a desconsideração da moeda, então ainda emitida por pequenos Estados feudais, como elemento de unidade nacional, são, sem dúvida, as razões da inexistência de um quarto pilar na arquitetura política de Montesquieu: O Poder Monetário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram esse novo poder em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
Esta foi a concepção original do Banco Central do Brasil quando criado pela Lei 4595, em 1964. Ninguém se lembra, mas o presidente e diretores tinham mandatos de sete anos, justamente para ultrapassar os quatro da temporada do primeiro mandatário. Na “campanha presidencial” para a eleição indireta de Costa e Silva, em 1967, o “candidato” manteve “escritório eleitoral” em Copacabana, onde recebia visitantes e assistia conferências, para melhor se instruir sobre o país. Numa delas, o então presidente do Banco Central, Dênio Nogueira, fez palestra sobre a casa que dirigia. E ressaltou os mandatos fixos e a autonomia da entidade com relação ao governo. Num regime fortemente autoritário, saiu de lá defenestrado e a independência do Banco Central também jogada pela janela.
A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária, após o Plano Real, de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. À exceção da queda de Gustavo Franco, o órgão permaneceu, durante seus mandatos, apartado de injunções políticas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua notável capacidade intuitiva, manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Apesar de sempre ameaçado, Lula resistiu a palpites de facções de seu partido, pressões e ingerências de todo tipo. Os resultados desses quinze anos são extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição.
Nos termos atuais, nada impede que a ascensão à Presidência da República de uma personalidade autoritária jogue por terra o edifício já construído. O Brasil está repleto de políticos de projeção nacional que se julgam oniscientes conhecedores de economia e se sentem capazes de dirigi-la conforme desígnios próprios. Uma simples penada é capaz de destruir, em segundos, a autonomia do Banco Central, tanto quanto o fez Costa e Silva, por influência de seus acólitos, nos idos de 1967, em plena ditadura militar.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No Brasil há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Na maioria as diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é fundamental blindar juridicamente a autonomia e independência do Banco Central. O Presidente Lula se revelaria um estadista, digno do termo, se bancasse, com a força de seu prestígio, mudança constitucional que transformasse o Banco Central no quarto e imutável Poder da República. Seria seu maior legado ao Brasil.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”,
obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa natural de governantes, relegada a plano secundário.
A Revolução Industrial ainda vacilava passos infantis. O primeiro tratado sobre economia seria “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, editado em 1776, um quarto de século após as concepções de Montesquieu que faleceria, sem tê-lo lido, em 1755. Essa defasagem temporal, o desconhecimento da economia como fator emergente e a desconsideração da moeda, então ainda emitida por pequenos Estados feudais, como elemento de unidade nacional, são, sem dúvida, as razões da inexistência de um quarto pilar na arquitetura política de Montesquieu: O Poder Monetário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram esse novo poder em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
Esta foi a concepção original do Banco Central do Brasil quando criado pela Lei 4595, em 1964. Ninguém se lembra, mas o presidente e diretores tinham mandatos de sete anos, justamente para ultrapassar os quatro da temporada do primeiro mandatário. Na “campanha presidencial” para a eleição indireta de Costa e Silva, em 1967, o “candidato” manteve “escritório eleitoral” em Copacabana, onde recebia visitantes e assistia conferências, para melhor se instruir sobre o país. Numa delas, o então presidente do Banco Central, Dênio Nogueira, fez palestra sobre a casa que dirigia. E ressaltou os mandatos fixos e a autonomia da entidade com relação ao governo. Num regime fortemente autoritário, saiu de lá defenestrado e a independência do Banco Central também jogada pela janela.
A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária, após o Plano Real, de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. À exceção da queda de Gustavo Franco, o órgão permaneceu, durante seus mandatos, apartado de injunções políticas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua notável capacidade intuitiva, manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Apesar de sempre ameaçado, Lula resistiu a palpites de facções de seu partido, pressões e ingerências de todo tipo. Os resultados desses quinze anos são extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição.
Nos termos atuais, nada impede que a ascensão à Presidência da República de uma personalidade autoritária jogue por terra o edifício já construído. O Brasil está repleto de políticos de projeção nacional que se julgam oniscientes conhecedores de economia e se sentem capazes de dirigi-la conforme desígnios próprios. Uma simples penada é capaz de destruir, em segundos, a autonomia do Banco Central, tanto quanto o fez Costa e Silva, por influência de seus acólitos, nos idos de 1967, em plena ditadura militar.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No Brasil há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Na maioria as diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é fundamental blindar juridicamente a autonomia e independência do Banco Central. O Presidente Lula se revelaria um estadista, digno do termo, se bancasse, com a força de seu prestígio, mudança constitucional que transformasse o Banco Central no quarto e imutável Poder da República. Seria seu maior legado ao Brasil.
quinta-feira, 11 de junho de 2009
1971-UMA BOLHA CARIOCA
Guardadas as proporções de local, momento e amplitude as bolhas especulativas e suas débâcles são totalmente semelhantes na essência. A causa maior é sempre a mesma: a inarredável ambição humana que afrouxa os freios da aversão ao risco. Como cenário, normalmente, um ambiente institucional inovador, estimulante aos investimentos. E a música de fundo repete o velho mantra: desta vez é diferente. Quando os preços atingem a estratosfera, param de subir e os terremotos acontecem evoca-se o passado, em busca de explicações e similaridades. A recente catástrofe de 2008, cujos rescaldos ainda assistimos, traz à memória episódio do gênero ocorrido no Rio de Janeiro, há quase quatro décadas: a bolha de 1971. Não há comparação em termos de dimensões e conseqüências, mas vale rememorar. A substância é idêntica.
O primeiro trimestre de 1964 foi de terrível incerteza para a economia brasileira. A insegurança jurídica permeava cada ação do governo Goulart. Além das ameaças aos negócios e à livre iniciativa, surgiam por quaisquer lados sublevações da ordem pública e instigação às mais variadas revoltas. O país vivia um denso clima pré-revolucionário, em que todas as garantias, individuais ou patrimoniais, estavam em xeque.
Apesar de configurar uma ruptura, o movimento militar de 31 de março recuperou a confiança nas instituições. E desde logo o comando econômico do governo, nas mãos hábeis de Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, definiu novos rumos para a economia. A estabilidade da moeda foi designada como prioridade, e para conduzi-la criado o Banco Central. Em seguida o Mercado de Capitais foi eleito ferramenta básica para a consecução do desenvolvimento. A lei 4.728, que leva esse nome, foi draconiana, na medida em que abriu e liberou as Bolsas dos cartórios de corretores de fundos públicos, que as dominavam havia sete décadas.
Dois anos depois, em fevereiro de 1967, um Decreto-Lei, de número 157, acendia a primeira brasa do fogaréu que iria crepitar em 1971. Por essa medida eram concedidos incentivos tributários à compra de ações. Estava formado o ambiente institucional para que uma bolha especulativa se produzisse. Havia segurança jurídica, novos instrumentos operacionais, estimulados pela legislação, e a “cereja fiscal” centelha importante na definição dos novos rumos da economia.
Mesmo com a transferência da capital para Brasília, ocorrida poucos anos antes, o Rio de Janeiro seguia sendo centro econômico e financeiro do Brasil. Do velho prédio do Ministério da Fazenda, na Esplanada do Castelo, ainda emanavam as diretrizes que ditavam os rumos do país, sobretudo num regime discricionário. O Banco Central se dispersava entre vários edifícios ao redor da Praça Pio X, em frente à Igreja da Candelária, nas imediações de sua célula-mater, a velha sede do Banco do Brasil, na Rua Primeiro de Março. Num desses imóveis, ensaiava seus primeiros passos a Gedip-Gerência da Dívida Pública, organismo que implantava o open-market no país.
Grandes bancos comerciais, de investimentos, seguradoras e financeiras independentes mantinham suas matrizes ou sucursais importantes na cidade. Na estreita Rua do Ouvidor era possível cruzar com Walter Moreira Salles, se dirigindo ao escritório na sede da União de Bancos Brasileiros, depois Unibanco; David Rockfeller, em alguma visita periódica ao Banco Lar Brasileiro, braço do Chase Manhattan Bank; ou até o senador Magalhães Pinto, desembarcando de seu carro na porta do Banco Nacional de Minas Gerais, na esquina com Avenida Rio Branco. E assim dezenas de outros personagens importantes da vida econômica brasileira.
Na Praça XV, um prédio de inspiração Art Déco já meio decadente abrigava a Bolsa do Rio, a mais importante do Brasil. E foi, sobretudo, ali que se desenvolveu o drama de 1971.
Os velhos corretores de fundos públicos haviam saído de cena, substituídos por sociedades corretoras, como mandava a nova legislação. Tinha havido uma mudança de geração, e o mercado passou a ser dominado por jovens, mas ainda sobressaíam, como antes, inexperiência e empirismo. Poucas casas se dedicavam à análise de investimentos, fosse técnica ou fundamentalista. De modo geral, pode-se dizer que um contato de clientes daquela época sabia o preço de todas as ações, mas desconhecia os valores por trás de qualquer delas.
Apesar de tais carências, a partir de 1969, o público se havia expandido. E era constituído, basicamente, de pessoas físicas, de indivíduos. O fantasma da inflação galopante do governo Goulart estava definitivamente sepultado. O mercado de ações, com os estímulos governamentais, se configurava como a mais atraente alternativa de investimento. Desde fins de 1970 os especuladores, de todas as idades e condições sociais, chegavam em hordas aos escritórios de corretoras. Os novos lançamentos de ações, tanto quanto os IPO’s de 2008, eram ferrenhamente disputados e os preços explodiam no primeiro dia de negociação.
A explosão do mercado pode ser medida nos dados dos índices de Bolsa, deflacionados pelo dólar. Entre o início de 1969 e meados de 1971, dois anos e meio corridos, as cotações evoluíram oito vezes. Foi uma alta coletiva de cerca de 800%. Nos mesmos dois anos e meio da última fase explosiva, de princípios de 2006 ao topo do mercado no meio de 2008 o IBOVESPA subiu cerca de 300%, menos da metade do comportamento percentual de 1971.
Não existiam computadores, e a manipulação de papéis e documentos ocupava enormes contingentes de funcionários nas corretoras. Trabalhava-se à noite e nos fins de semana, para atualizar a pletora de serviços burocráticos. Por sua vez a Bolsa do Rio tinha caído em um canto de sereia. Como tantas outras empresas e entidades, país afora após 1964, a Bolsa do Rio se rendera à administração e influência de militares. Eram algumas dezenas de coronéis, majores, tenentes, sargentos etc. com nenhuma preocupação de custos. A Bolsa se transformara numa estatal mal gerida. O nepotismo grassava e como subproduto mulheres bonitas no quadro funcional e brutal ineficiência.
Em junho de 1971 o mercado parou de subir. Subitamente o inconsciente coletivo reagiu aos absurdos da alta especulativa. Os preços degringolaram e com eles o volume de negócios e os emolumentos da Bolsa. Três ou quatro meses depois, o coronel superintendente da Bolsa confessava estar pedindo empréstimos bancários para saldar a folha de pagamento. Não houve divulgação pública dos fatos, até porque regimes de força detestam escândalos, sobretudo, quando envolvem seus pares e apaniguados. Mas a má gestão, guardadas as proporções, pode ser comparada aos malfeitos dos financiadores de hipotecas de 2008. Como sentenciou Warren Buffett, “é na maré baixa que se vê quem está nadando nu”. E quem o fazia, em 1971, era a própria Bolsa do Rio.
Quase 40 anos depois, muitos personagens e testemunhas dos fatos ainda se encontram no dia-a-dia do Rio de Janeiro. No entanto, essas e outras histórias de 1971 ainda estão por ser contadas em detalhes coloridos e subterrâneos reveladores.
O primeiro trimestre de 1964 foi de terrível incerteza para a economia brasileira. A insegurança jurídica permeava cada ação do governo Goulart. Além das ameaças aos negócios e à livre iniciativa, surgiam por quaisquer lados sublevações da ordem pública e instigação às mais variadas revoltas. O país vivia um denso clima pré-revolucionário, em que todas as garantias, individuais ou patrimoniais, estavam em xeque.
Apesar de configurar uma ruptura, o movimento militar de 31 de março recuperou a confiança nas instituições. E desde logo o comando econômico do governo, nas mãos hábeis de Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, definiu novos rumos para a economia. A estabilidade da moeda foi designada como prioridade, e para conduzi-la criado o Banco Central. Em seguida o Mercado de Capitais foi eleito ferramenta básica para a consecução do desenvolvimento. A lei 4.728, que leva esse nome, foi draconiana, na medida em que abriu e liberou as Bolsas dos cartórios de corretores de fundos públicos, que as dominavam havia sete décadas.
Dois anos depois, em fevereiro de 1967, um Decreto-Lei, de número 157, acendia a primeira brasa do fogaréu que iria crepitar em 1971. Por essa medida eram concedidos incentivos tributários à compra de ações. Estava formado o ambiente institucional para que uma bolha especulativa se produzisse. Havia segurança jurídica, novos instrumentos operacionais, estimulados pela legislação, e a “cereja fiscal” centelha importante na definição dos novos rumos da economia.
Mesmo com a transferência da capital para Brasília, ocorrida poucos anos antes, o Rio de Janeiro seguia sendo centro econômico e financeiro do Brasil. Do velho prédio do Ministério da Fazenda, na Esplanada do Castelo, ainda emanavam as diretrizes que ditavam os rumos do país, sobretudo num regime discricionário. O Banco Central se dispersava entre vários edifícios ao redor da Praça Pio X, em frente à Igreja da Candelária, nas imediações de sua célula-mater, a velha sede do Banco do Brasil, na Rua Primeiro de Março. Num desses imóveis, ensaiava seus primeiros passos a Gedip-Gerência da Dívida Pública, organismo que implantava o open-market no país.
Grandes bancos comerciais, de investimentos, seguradoras e financeiras independentes mantinham suas matrizes ou sucursais importantes na cidade. Na estreita Rua do Ouvidor era possível cruzar com Walter Moreira Salles, se dirigindo ao escritório na sede da União de Bancos Brasileiros, depois Unibanco; David Rockfeller, em alguma visita periódica ao Banco Lar Brasileiro, braço do Chase Manhattan Bank; ou até o senador Magalhães Pinto, desembarcando de seu carro na porta do Banco Nacional de Minas Gerais, na esquina com Avenida Rio Branco. E assim dezenas de outros personagens importantes da vida econômica brasileira.
Na Praça XV, um prédio de inspiração Art Déco já meio decadente abrigava a Bolsa do Rio, a mais importante do Brasil. E foi, sobretudo, ali que se desenvolveu o drama de 1971.
Os velhos corretores de fundos públicos haviam saído de cena, substituídos por sociedades corretoras, como mandava a nova legislação. Tinha havido uma mudança de geração, e o mercado passou a ser dominado por jovens, mas ainda sobressaíam, como antes, inexperiência e empirismo. Poucas casas se dedicavam à análise de investimentos, fosse técnica ou fundamentalista. De modo geral, pode-se dizer que um contato de clientes daquela época sabia o preço de todas as ações, mas desconhecia os valores por trás de qualquer delas.
Apesar de tais carências, a partir de 1969, o público se havia expandido. E era constituído, basicamente, de pessoas físicas, de indivíduos. O fantasma da inflação galopante do governo Goulart estava definitivamente sepultado. O mercado de ações, com os estímulos governamentais, se configurava como a mais atraente alternativa de investimento. Desde fins de 1970 os especuladores, de todas as idades e condições sociais, chegavam em hordas aos escritórios de corretoras. Os novos lançamentos de ações, tanto quanto os IPO’s de 2008, eram ferrenhamente disputados e os preços explodiam no primeiro dia de negociação.
A explosão do mercado pode ser medida nos dados dos índices de Bolsa, deflacionados pelo dólar. Entre o início de 1969 e meados de 1971, dois anos e meio corridos, as cotações evoluíram oito vezes. Foi uma alta coletiva de cerca de 800%. Nos mesmos dois anos e meio da última fase explosiva, de princípios de 2006 ao topo do mercado no meio de 2008 o IBOVESPA subiu cerca de 300%, menos da metade do comportamento percentual de 1971.
Não existiam computadores, e a manipulação de papéis e documentos ocupava enormes contingentes de funcionários nas corretoras. Trabalhava-se à noite e nos fins de semana, para atualizar a pletora de serviços burocráticos. Por sua vez a Bolsa do Rio tinha caído em um canto de sereia. Como tantas outras empresas e entidades, país afora após 1964, a Bolsa do Rio se rendera à administração e influência de militares. Eram algumas dezenas de coronéis, majores, tenentes, sargentos etc. com nenhuma preocupação de custos. A Bolsa se transformara numa estatal mal gerida. O nepotismo grassava e como subproduto mulheres bonitas no quadro funcional e brutal ineficiência.
Em junho de 1971 o mercado parou de subir. Subitamente o inconsciente coletivo reagiu aos absurdos da alta especulativa. Os preços degringolaram e com eles o volume de negócios e os emolumentos da Bolsa. Três ou quatro meses depois, o coronel superintendente da Bolsa confessava estar pedindo empréstimos bancários para saldar a folha de pagamento. Não houve divulgação pública dos fatos, até porque regimes de força detestam escândalos, sobretudo, quando envolvem seus pares e apaniguados. Mas a má gestão, guardadas as proporções, pode ser comparada aos malfeitos dos financiadores de hipotecas de 2008. Como sentenciou Warren Buffett, “é na maré baixa que se vê quem está nadando nu”. E quem o fazia, em 1971, era a própria Bolsa do Rio.
Quase 40 anos depois, muitos personagens e testemunhas dos fatos ainda se encontram no dia-a-dia do Rio de Janeiro. No entanto, essas e outras histórias de 1971 ainda estão por ser contadas em detalhes coloridos e subterrâneos reveladores.
domingo, 31 de maio de 2009
PORQUE O ESTADO NÃO FUNCIONA
Tenho inúmeros e caríssimos amigos e parentes funcionários públicos ou assemelhados. Por favor, não pensem que aqui vai qualquer conotação pessoal. Para mim os amigos serão sempre as exceções que justificam a regra. E estas são simples observações de caráter institucional, sem nenhum viés particular.
A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.
A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.
A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.
Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?
A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.
Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.
Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.
Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988. Mas não julgem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.
A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.
A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.
A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.
Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?
A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.
Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.
Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.
Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988. Mas não julgem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
LIÇÃO DE ECONOMIA
Os políticos brasileiros, sobretudo os de esquerda, têm aversão epidérmica à mais natural e espontânea das organizações econômicas da humanidade: o mercado. Mercados não foram engendrados por cientistas políticos ou surgiram de mórbidos cérebros gananciosos. Tanto quanto a agricultura, a pecuária, a indústria, o comércio, as cidades e seus prédios, mercados são criação das sociedades funcionando em liberdade econômica.
A ascensão do marxismo como ideologia internacional, de 1920 em diante, e a glorificação do Estado pelos regimes ditos socialistas, principalmente a União Soviética e satélites, geraram obsessão pelo planejamento estatal. O Brasil sucumbiu ao canto da sereia durante o governo João Goulart. Foi criado o ministério do Planejamento e nomeado seu titular um economista que de mercado não compreendia rigorosamente nada: Celso Furtado.
Os militares, que sucederam a Goulart e também não entendiam de economia, mas que pretendiam um Estado forte e controlador da sociedade, deram grande importância ao planejamento estatal. De tais elucubrações nasceram desastres nacionais, de triste memória, como Siderbrás, Portobrás, Sunaman, BNH, Interbrás, COBEC e quejandos, que deixaram como heranças prejuízos estratosféricos suportados pela Nação brasileira.
A mania de planejamento reproduziu-se pela pirâmide federativa e, hoje, não há estado ou município que, copiando o governo federal, deixe de ostentar em seu organograma, orgulhosamente, uma secretaria com essa denominação. Mas os resultados, quando não são pífios, são catastróficos. As operações planejadas por entidades governamentais sempre redundam em grandes fracassos. Sobretudo quando se tratam de emergências ou calamidades públicas. São verbas que não chegam, doações rapinadas, escolas desatendidas, hospitais desaparelhados, intermináveis filas de atendimento, almoxarifados saqueados, fraudes de toda ordem e assim por diante, num interminável rosário de desastres.
Entretanto, há uma área do setor privado em permanente estado de emergência, que atende o público consumidor, não é subordinado a planejamentos estatais e trabalha como relógio, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Falo dos supermercados, que constituem a mais primária das lições sobre funcionamento da economia.
A qualquer dia, num estabelecimento desses se encontram os mais variados produtos, industrializados, congelados ou in natura, de diversos tipos e provenientes dos mais variados rincões do país e do exterior. Evidentemente, os preços variam conforme a qualidade, ou a reputação das marcas, mas sempre existe diversidade para atender a todas as bolsas. Para seu preparo, embalagem e distribuição, de modo a estar na gôndola do mercado, foram necessárias as intervenções de milhares e milhares de pessoas e empresas agrícolas, industriais e comerciais, além de produtores de materiais intermediários, importadores, distribuidores, transportadores etc.etc. É lógico que em determinados momentos, por alguma razão econômica, ou sazonalidade, seja possível que não se encontre a marca ou produto desejado, mas sempre haverá um sucedâneo.
Notável, e impressionante, é que por trás da fantástica organização de um supermercado não existe qualquer planejamento estatal. Tudo é, rigorosamente, ação privada. O exemplo do supermercado é a mais expressiva constatação da existência da mão invisível, de que falava Adam Smith.
A única intervenção do governo em toda essa fabulosa operação logística é a cobrança de impostos incidentes sobre cada produto, ou etapa de sua elaboração. E isso nos custa entre 30 e 40% do que gastamos no supermercado. Nossa vida seria bem melhor, e mais barata, se tirássemos de nossas costas o Estado, seus tributos, governantes, políticos e planejadores.
A ascensão do marxismo como ideologia internacional, de 1920 em diante, e a glorificação do Estado pelos regimes ditos socialistas, principalmente a União Soviética e satélites, geraram obsessão pelo planejamento estatal. O Brasil sucumbiu ao canto da sereia durante o governo João Goulart. Foi criado o ministério do Planejamento e nomeado seu titular um economista que de mercado não compreendia rigorosamente nada: Celso Furtado.
Os militares, que sucederam a Goulart e também não entendiam de economia, mas que pretendiam um Estado forte e controlador da sociedade, deram grande importância ao planejamento estatal. De tais elucubrações nasceram desastres nacionais, de triste memória, como Siderbrás, Portobrás, Sunaman, BNH, Interbrás, COBEC e quejandos, que deixaram como heranças prejuízos estratosféricos suportados pela Nação brasileira.
A mania de planejamento reproduziu-se pela pirâmide federativa e, hoje, não há estado ou município que, copiando o governo federal, deixe de ostentar em seu organograma, orgulhosamente, uma secretaria com essa denominação. Mas os resultados, quando não são pífios, são catastróficos. As operações planejadas por entidades governamentais sempre redundam em grandes fracassos. Sobretudo quando se tratam de emergências ou calamidades públicas. São verbas que não chegam, doações rapinadas, escolas desatendidas, hospitais desaparelhados, intermináveis filas de atendimento, almoxarifados saqueados, fraudes de toda ordem e assim por diante, num interminável rosário de desastres.
Entretanto, há uma área do setor privado em permanente estado de emergência, que atende o público consumidor, não é subordinado a planejamentos estatais e trabalha como relógio, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Falo dos supermercados, que constituem a mais primária das lições sobre funcionamento da economia.
A qualquer dia, num estabelecimento desses se encontram os mais variados produtos, industrializados, congelados ou in natura, de diversos tipos e provenientes dos mais variados rincões do país e do exterior. Evidentemente, os preços variam conforme a qualidade, ou a reputação das marcas, mas sempre existe diversidade para atender a todas as bolsas. Para seu preparo, embalagem e distribuição, de modo a estar na gôndola do mercado, foram necessárias as intervenções de milhares e milhares de pessoas e empresas agrícolas, industriais e comerciais, além de produtores de materiais intermediários, importadores, distribuidores, transportadores etc.etc. É lógico que em determinados momentos, por alguma razão econômica, ou sazonalidade, seja possível que não se encontre a marca ou produto desejado, mas sempre haverá um sucedâneo.
Notável, e impressionante, é que por trás da fantástica organização de um supermercado não existe qualquer planejamento estatal. Tudo é, rigorosamente, ação privada. O exemplo do supermercado é a mais expressiva constatação da existência da mão invisível, de que falava Adam Smith.
A única intervenção do governo em toda essa fabulosa operação logística é a cobrança de impostos incidentes sobre cada produto, ou etapa de sua elaboração. E isso nos custa entre 30 e 40% do que gastamos no supermercado. Nossa vida seria bem melhor, e mais barata, se tirássemos de nossas costas o Estado, seus tributos, governantes, políticos e planejadores.
terça-feira, 19 de maio de 2009
CARTAS DE CORSO À BRASILEIRA
As forças contrárias às privatizações, nos anos 1990, sempre tentaram associá-las a saques ao patrimônio público. Procuravam vincular a desestatização a assaltos, à bandidagem, à corrupção. Chegou-se a cunhar o termo “privataria”, que mesclava os sentidos de privatização e pirataria. Os piratas, que saqueariam o erário, seriam os candidatos à compra de empresas estatais. A verdade é totalmente distinta e mesmo antagônica ao sentido que pretenderam os adversários das privatizações.
A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.
Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.
Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.
Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.
Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.
O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.
Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.
As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”
A alegação de pirataria é tema que deve ser examinado. Nele se vão encontrar raízes de práticas com que nos deparamos no dia-a-dia do Brasil de hoje. O pirata, figura legendária, agia em conta própria. Era um assaltante, comandante de navio solitário, que buscava suas presas no mar ou em terra. Existem significados correlatos, como bucaneiro ou flibusteiro. Há, ainda, um termo que usualmente se considera entre os sinônimos. É o que mais interessa à esta digressão. Trata-se de corsário.
Os corsários, geralmente, formavam entre os nobres ou cidadãos de alta estirpe. Ao contrário dos piratas, não eram franco atiradores, mas comissionados por seus governos nacionais. Suas embarcações eram privadas, particulares, daí o nome em inglês, privateers. Não faziam parte das forças navais de seus países, mas agiam como linha auxiliar. Recebiam dos governos um documento denominado “Carta de Corso”, que os autorizava a saquear navios e outros bens dos inimigos. Prestavam contas ao retornar e participavam do butim.
Durante séculos, quase todas as monarquias européias concederam “Cartas de Corso”, que sancionavam essas práticas. Até mesmo a primeira Constituição republicana moderna, dos Estados Unidos de fins do século XVIII, prevê o uso de corsários. Um dos incisos do parágrafo 8º, do artigo 1o da Carta Magna americana atribui ao Congresso a autorização para emitir “Cartas de Corso”.
Já houve quem dissesse que no regime monárquico brasileiro a administração pública era menos custosa, pois ao invés de se fazerem nomeações para estatais, outorgavam-se títulos de nobreza, que não implicavam em quaisquer ônus para o Estado. Mas o fato é que, com a intensa criação de empresas de governo entre 1940 e 1980, aguçou-se a cobiça dos políticos pelos cargos de comando daquelas companhias. E eles viraram moeda de troca, concedida em contrapartida a apoios recebidos.
Na verdade, as nomeações políticas para postos em estatais funcionam como modernas e autênticas “Cartas de Corso”, à brasileira. Com as exceções de praxe, são entendidas por seus depositários como autorizações brancas para saquear cada entidade. São considerados mandatos tácitos para assaltar os cofres das empresas. Os piratas ou corsários, propriamente ditos, não eram os candidatos à compra das estatais, nem quem lhes promoveu a venda. Eles sempre estiveram dentro de cada companhia, em diretorias, assessorias, conselhos e demais penduricalhos que essas casas ostentam ou, por trás do palco, ocultos nas coxias, os que formulavam as indicações políticas para os cargos respectivos.
O uso das “Cartas de Corso” à brasileira ficou escancarado nos escândalos dos tempos recentes, amplificados pela liberdade de imprensa. Mas a prática é antiga, vem desde sempre. De um dos primeiros presidentes da Companhia Vale do Rio Doce, nos anos 40, dizia-se que havia comido o doce, bebido o rio e deixado um vale no caixa. São célebres as quotas de venda do aço produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional, entregues como gorjetas a políticos ou seus apaniguados. Os exemplos são inumeráveis e inesgotáveis. Ao longo do tempo, a pilhagem das empresas estatais transformou-se em triste e tradicional constante, tipicamente tupiniquim.
Pretextando a defesa do patrimônio do Estado, ou um nacionalismo de ocasião, o imenso segmento fisiológico, representado pelos políticos detentores das “Cartas de Corso” à brasileira e seus interesses particulares, se opõe, sistematicamente, a privatizações ou quaisquer medidas que visem o aprimoramento do setor público no país.
As evidências são palmares. Estiveram anos a fio e seguem, dia-a-dia, na imprensa escrita, falada e televisada. As conclusões do público, do cidadão comum, não demandam comissões de inquérito ou trânsito em julgado de processos. Elas exalam dos fatos. Como dizia Nelson Rodrigues: “O telespectador não é burro.”
sábado, 16 de maio de 2009
INFRAERO-NOIVA PARA INGLÊS VER
Nos últimos dias, uma meia-sola na estrutura da Infraero tem ocupado as manchetes e disputas políticas no interior do governo. Aparentemente o ministério da Defesa, a quem a companhia é subordinada, está promovendo uma faxina em cargos inúteis no organograma da estatal. O objetivo seria prepará-la para possível abertura de capital. Trata-se de mudança meramente cosmética, com vistas a fazer a empresa palatável a investidores que acreditem na seriedade de intenções do acionista majoritário. E assim convencidos se disponham a adquirir ações da companhia em um lançamento público. Acredite quem quiser.
A crônica recente, e mesmo remota, da gestão das empresas controladas pelo Estado brasileiro não conduz, em qualquer hipótese, a melhorias em seus padrões gerenciais. Nem mesmo nas companhias abertas há muitos anos ou décadas que, em tese, deveriam ser paradigmas de atuação séria e ética, voltada para os interesses dos acionistas.
Empresas são entidades com fins econômicos. Seus objetivos são lucros e remuneração adequada aos sócios. Não é o caso das estatais brasileiras de capital aberto. Não passam de repartições públicas disfarçadas com roupagem e formas societárias. O exame de alguns poucos acontecimentos, recentíssimos, apenas demonstra o que afirmo.
O Banco do Brasil, aos 200 anos de sua fundação, admitido à cotação na BMF – BOVESPA foi, há cerca de um mês, vítima de violência inédita em nossa história econômica. Seu presidente e maioria dos diretores foram removidos dos cargos e substituídos por elementos ligados ao partido do governo. O objetivo precípuo da nova administração é reduzir o chamado spread, ou seja, a remuneração do banco em suas operações, isto é, o resultado de seus acionistas. É caso único na economia universal, executivos serem contratadas para reduzir os lucros de uma empresa.
Por sua vez a Petrobrás, cujas ações são as mais negociadas na bolsa brasileira, passou os últimos dois anos, de explosão nos preços internacionais do petróleo, sacrificando seus números no altar da popularidade do governo, que não pretendia ser atingido por altas nos preços internos da gasolina. Os resultados foram esmagados sem nenhuma consideração pelos acionistas privados, inclusive estrangeiros, que hoje detém mais de 60% do capital da empresa. Empresa é eufemismo, o mais correto seria classificá-la como departamento governamental com sócios particulares, sem direito a voz ou voto. E é necessário não esquecer que era em seus quadros que o famigerado Severino Cavalcanti pretendia emplacar a diretoria “que fura poço”.
Já a Eletrobrás, tanto quanto sua irmã petrolífera entregue à sanha predadora dos partidos da base, ostenta tantos ou mais penduricalhos políticos do que a Infraero. E acaba de ser mimoseada pelo Congresso com a isenção de efetuar licitações, para “agilizar” seus investimentos.
São três companhias abertas, negociadas em Bolsa, subordinadas ao mesmo acionista majoritário, o Tesouro Nacional, representado pelo governo da ocasião. Todas com padrões de gestão e comportamentos corporativos não compatíveis com princípios básicos de eficiência empresarial. Muito menos com os interesses de seus acionistas privados. E a CVM, rotulada de “xerife do mercado”, é impotente para questionar as práticas de estatais que prejudiquem seus minoritários. Ela é parte da mesma máquina burocrática, apenas mais um dos tentáculos do polvo governamental, e não tem condições políticas de questionar as atitudes de congêneres mais poderosas.
Há algumas perguntas que não me saem da cabeça: Por que com a Infraero, que até anteontem era um vasto cabide de empregos, vai ser diferente? O que ocorrerá, na hipótese fatal do atual ministro da Defesa deixar de sê-lo? E quando os “Severinos Cavalcantis” pressionarem o acionista majoritário nas eternas barganhas políticas do Parlamento brasileiro?
Parece que a lipoaspiração na Infraero é feita para deixar a moça mais curvilínea durante noivado e casamento, quer dizer, o processo de abertura e a data do IPO. No século XIX, a malandragem brasileira cunhou a expressão “para inglês ver”. Assim se classificavam artifícios e providências destinados a engabelar os estrangeiros que aqui chegavam para negociar em boa fé. Hoje, os ingleses não precisam mais fazer viagens transatlânticas. Executivos brasileiros se dirigem ao hemisfério norte em solenes caravanas denominadas “Road shows” que vão atrair investidores para comprar ações de promissoras empresas nacionais. A Infraero está na fila, novinha em folha, recauchutada com uma cirurgia plástica como só se faz no Brasil.
A crônica recente, e mesmo remota, da gestão das empresas controladas pelo Estado brasileiro não conduz, em qualquer hipótese, a melhorias em seus padrões gerenciais. Nem mesmo nas companhias abertas há muitos anos ou décadas que, em tese, deveriam ser paradigmas de atuação séria e ética, voltada para os interesses dos acionistas.
Empresas são entidades com fins econômicos. Seus objetivos são lucros e remuneração adequada aos sócios. Não é o caso das estatais brasileiras de capital aberto. Não passam de repartições públicas disfarçadas com roupagem e formas societárias. O exame de alguns poucos acontecimentos, recentíssimos, apenas demonstra o que afirmo.
O Banco do Brasil, aos 200 anos de sua fundação, admitido à cotação na BMF – BOVESPA foi, há cerca de um mês, vítima de violência inédita em nossa história econômica. Seu presidente e maioria dos diretores foram removidos dos cargos e substituídos por elementos ligados ao partido do governo. O objetivo precípuo da nova administração é reduzir o chamado spread, ou seja, a remuneração do banco em suas operações, isto é, o resultado de seus acionistas. É caso único na economia universal, executivos serem contratadas para reduzir os lucros de uma empresa.
Por sua vez a Petrobrás, cujas ações são as mais negociadas na bolsa brasileira, passou os últimos dois anos, de explosão nos preços internacionais do petróleo, sacrificando seus números no altar da popularidade do governo, que não pretendia ser atingido por altas nos preços internos da gasolina. Os resultados foram esmagados sem nenhuma consideração pelos acionistas privados, inclusive estrangeiros, que hoje detém mais de 60% do capital da empresa. Empresa é eufemismo, o mais correto seria classificá-la como departamento governamental com sócios particulares, sem direito a voz ou voto. E é necessário não esquecer que era em seus quadros que o famigerado Severino Cavalcanti pretendia emplacar a diretoria “que fura poço”.
Já a Eletrobrás, tanto quanto sua irmã petrolífera entregue à sanha predadora dos partidos da base, ostenta tantos ou mais penduricalhos políticos do que a Infraero. E acaba de ser mimoseada pelo Congresso com a isenção de efetuar licitações, para “agilizar” seus investimentos.
São três companhias abertas, negociadas em Bolsa, subordinadas ao mesmo acionista majoritário, o Tesouro Nacional, representado pelo governo da ocasião. Todas com padrões de gestão e comportamentos corporativos não compatíveis com princípios básicos de eficiência empresarial. Muito menos com os interesses de seus acionistas privados. E a CVM, rotulada de “xerife do mercado”, é impotente para questionar as práticas de estatais que prejudiquem seus minoritários. Ela é parte da mesma máquina burocrática, apenas mais um dos tentáculos do polvo governamental, e não tem condições políticas de questionar as atitudes de congêneres mais poderosas.
Há algumas perguntas que não me saem da cabeça: Por que com a Infraero, que até anteontem era um vasto cabide de empregos, vai ser diferente? O que ocorrerá, na hipótese fatal do atual ministro da Defesa deixar de sê-lo? E quando os “Severinos Cavalcantis” pressionarem o acionista majoritário nas eternas barganhas políticas do Parlamento brasileiro?
Parece que a lipoaspiração na Infraero é feita para deixar a moça mais curvilínea durante noivado e casamento, quer dizer, o processo de abertura e a data do IPO. No século XIX, a malandragem brasileira cunhou a expressão “para inglês ver”. Assim se classificavam artifícios e providências destinados a engabelar os estrangeiros que aqui chegavam para negociar em boa fé. Hoje, os ingleses não precisam mais fazer viagens transatlânticas. Executivos brasileiros se dirigem ao hemisfério norte em solenes caravanas denominadas “Road shows” que vão atrair investidores para comprar ações de promissoras empresas nacionais. A Infraero está na fila, novinha em folha, recauchutada com uma cirurgia plástica como só se faz no Brasil.
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