Inacreditável, e absurda, a matéria de O Globo, de 29 de julho, sobre multas que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, pretende impor a duas empresas de telecomunicações no montante de R$300 milhões para cada uma.
Na tarefa juntaram-se, em autêntico Exército Brancaleone, Procons, Ministérios Públicos federais e estaduais, procuradorias, advocacias e, como sempre, ditas entidades da sociedade civil. O pretexto é proteger direitos coletivos, mas o objetivo engordar o caixa do Fundo de Direitos Difusos, em que se cevam essas e outras entidades.
As informações contidas na reportagem, ao contrário do pretendido, são autêntico atestado da satisfação dos usuários de telecomunicações com os serviços que lhes são prestados.
Os órgãos de defesa do consumidor receberam, em oito meses de vigência da nova regulação sobre “call centers”, cerca de 6.000 reclamações. Dessas 57% oriundas de serviços de telecomunicações, portanto não mais do que 3.420 queixas.
Grosso modo há cerca de 200 milhões de telefones em operação no Brasil, dos quais 150 milhões de celulares e 50 milhões de números fixos. Ora, 3420 reclamantes representam, somente e tão somente, 0.0017% dos usuários de telefonia no Brasil. Esse número, sem qualquer dúvida, é estatisticamente desprezível.
Existe um princípio em direito que identifica o silêncio como manifestação de vontade, ou aceitação. Ele se origina do adágio popular segundo o qual quem cala consente. E, muitas vezes, apesar de sua mudez, o silêncio se torna eloqüente. Quando 99.9983% dos usuários de determinado serviço não se queixam do mesmo, significa caloroso assentimento tácito, ou seja, a prestação devida, contratualmente, vem sendo executada de modo satisfatório.
Há, ainda, outro ponto em que se verifica a desimportância das querelas suscitadas. Foram 3.420 queixas em oito meses, que significam 240 dias. O produto da divisão indica 14 reclamações por dia. Como são 23 Procons em todo o Brasil, isso quer dizer que cada órgão, com suas estruturas de procuradores, atendentes, secretárias, telefonistas, computadores, telefones e demais parafernália do gênero atendeu a média de 0,60 queixas de clientes de telefonia por dia. Menos de uma em cada 24 horas. O número põe em séria dúvida a necessidade de existência de tais entidades.
Outro princípio de direito que deve ser levantado é a chamada “dosimetria da pena”, i. e. proporcionalidade e razoabilidade da mesma em relação ao dano causado. A multa de R$300 milhões para cada operadora é incomensuravelmente desproporcional ao eventual mau atendimento de 0.0017% dos usuários de telefonia.
A perspectiva da mega-punição parece atingir alguns objetivos:
1- Do Ministro da Justiça, candidato confesso ao governo do Rio Grande do Sul, que se exibe brandindo a espada de anjo exterminador, paladino de causas pretensamente sociais;
2- Dos Procons, que com isto justificam suas raquíticas existências;
3- Da arrecadação para-fiscal, que entope as burras federais, em tempo de queda de receitas e carga tributária insuportável;
4- Do estatismo vigente, que sempre tenta emparedar e constranger a iniciativa privada, em sua ânsia de tudo controlar na economia.
Aos amantes da liberdade resta confiar na Justiça, última esperança de conter delírios de governos dominadores.
quinta-feira, 30 de julho de 2009
quinta-feira, 16 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 3
Retorno, ainda, pela última vez por ora, ao assunto das corporações e suas mazelas. Como já examinei nas duas matérias anteriores, o objetivo de qualquer corporação é a defesa e aumento de privilégios para seus membros e conseqüente redução da competição. A regulamentação de profissões, iniciada por Getúlio Vargas em busca de apoios políticos na sociedade, foi sempre a principal trincheira do corporativismo. Deixo para outra ocasião o corporativismo nascido em órgãos e empresas governamentais. É assunto que demanda quase um tratado, e não cabe nestas breves linhas.
Há exemplo clássico e atualíssimo de tentativa de cercear competição promovida por órgão classista. Sob o manto de proteger a reputação da atividade e, eventualmente, seus usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil promove um exame draconiano que rejeita, anualmente, 90% dos recém-formados candidatos ao exercício da profissão. Aqueles menos preparados seriam naturalmente repelidos pelo mercado, mas seguiriam disputando um lugar ao sol. É notório que existe uma pletora de diplomados em direito. Mas porque não deixá-los prosseguir? A única justificativa plausível é a tentativa de redução da competição que, com seus exames, a OAB se encarrega de promover, preservando a seara de seus membros anteriores.
Outro aspecto da estrutura corporativa diz respeito ao custo da formalização profissional. Para cada atividade regulamentada criam-se, imediatamente, conselhos, federais e regionais, confederações, federações e demais organismos que constituem sólida burocracia corporativa. Tais organismos se nutrem do Imposto Sindical e de contribuições obrigatórias dos associados para que possam exercer, legalmente, sua respectiva profissão. Trata-se de um arcabouço para-fiscal, até porque essas castas usam as Armas da República em seus timbres, cujo ônus jamais foi medido. Se o fosse, certamente, a carga tributária que suportamos subiria alguns pontos percentuais.
O aparato judicial está principiando a desconstrução de tais excrescências. Primeiro passo foi dado com a desnecessidade da apresentação de diploma para exercício de jornalismo. Lógico, a habilidade de ser repórter ou articulista não se mede pela exibição de um papelucho obtido em faculdade de fundo de quintal. A arte não pode ser medida por aspectos formais. Ser escritor, poeta, pintor, escultor, ator ou músico independe de currículos escolares. Michelangelo, Da Vinci, Shakespeare, Bach, Beethoven, Hemingway, Churchill, João Caetano, Machado, Eça, Bilac, Bandeira, Drummond, Amado, Bernardelli, Segall, Portinari, Tom, Vinícius, Fernanda Montenegro, Chico, Gil, Caetano, Roberto Carlos e tantos milhares de sumidades dificilmente poderiam apresentar atestados formais de suas habilidades artísticas. E nem precisaram, ou precisam, suas qualidades universais foram reconhecidas pelo mercado.
A propósito, no Globo de hoje há notícias que, na esteira da decisão sobre jornalismo, a Procuradoria Geral da República impetrou medida no STF. Visa derrubar a Lei 3857/60, solenemente sancionada por JK ao apagar das luzes de seu mandato, que regula a profissão de músico e cria a Ordem dos Músicos do Brasil, com Conselho Federal e tantos estaduais quantas forem as unidades federativas. A leitura da lei chega a repugnar, de tão ridículas inutilidades. Na matéria, o presidente da entidade federal revela que tem 800.000 associados, dos quais arrecada R$100,00 por ano, no inacreditável montante de R$80 milhões. Para quê? Fica a pergunta.
Na contramão da história, o Congresso acaba de aprovar a regulamentação da profissão de Moto-boy, da qual, brevemente, teremos um Conselho Federal e diversos pelegos vivendo, à tripa forra, das contribuições obrigatórias desses sofridos e suados trabalhadores.
Há exemplo clássico e atualíssimo de tentativa de cercear competição promovida por órgão classista. Sob o manto de proteger a reputação da atividade e, eventualmente, seus usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil promove um exame draconiano que rejeita, anualmente, 90% dos recém-formados candidatos ao exercício da profissão. Aqueles menos preparados seriam naturalmente repelidos pelo mercado, mas seguiriam disputando um lugar ao sol. É notório que existe uma pletora de diplomados em direito. Mas porque não deixá-los prosseguir? A única justificativa plausível é a tentativa de redução da competição que, com seus exames, a OAB se encarrega de promover, preservando a seara de seus membros anteriores.
Outro aspecto da estrutura corporativa diz respeito ao custo da formalização profissional. Para cada atividade regulamentada criam-se, imediatamente, conselhos, federais e regionais, confederações, federações e demais organismos que constituem sólida burocracia corporativa. Tais organismos se nutrem do Imposto Sindical e de contribuições obrigatórias dos associados para que possam exercer, legalmente, sua respectiva profissão. Trata-se de um arcabouço para-fiscal, até porque essas castas usam as Armas da República em seus timbres, cujo ônus jamais foi medido. Se o fosse, certamente, a carga tributária que suportamos subiria alguns pontos percentuais.
O aparato judicial está principiando a desconstrução de tais excrescências. Primeiro passo foi dado com a desnecessidade da apresentação de diploma para exercício de jornalismo. Lógico, a habilidade de ser repórter ou articulista não se mede pela exibição de um papelucho obtido em faculdade de fundo de quintal. A arte não pode ser medida por aspectos formais. Ser escritor, poeta, pintor, escultor, ator ou músico independe de currículos escolares. Michelangelo, Da Vinci, Shakespeare, Bach, Beethoven, Hemingway, Churchill, João Caetano, Machado, Eça, Bilac, Bandeira, Drummond, Amado, Bernardelli, Segall, Portinari, Tom, Vinícius, Fernanda Montenegro, Chico, Gil, Caetano, Roberto Carlos e tantos milhares de sumidades dificilmente poderiam apresentar atestados formais de suas habilidades artísticas. E nem precisaram, ou precisam, suas qualidades universais foram reconhecidas pelo mercado.
A propósito, no Globo de hoje há notícias que, na esteira da decisão sobre jornalismo, a Procuradoria Geral da República impetrou medida no STF. Visa derrubar a Lei 3857/60, solenemente sancionada por JK ao apagar das luzes de seu mandato, que regula a profissão de músico e cria a Ordem dos Músicos do Brasil, com Conselho Federal e tantos estaduais quantas forem as unidades federativas. A leitura da lei chega a repugnar, de tão ridículas inutilidades. Na matéria, o presidente da entidade federal revela que tem 800.000 associados, dos quais arrecada R$100,00 por ano, no inacreditável montante de R$80 milhões. Para quê? Fica a pergunta.
Na contramão da história, o Congresso acaba de aprovar a regulamentação da profissão de Moto-boy, da qual, brevemente, teremos um Conselho Federal e diversos pelegos vivendo, à tripa forra, das contribuições obrigatórias desses sofridos e suados trabalhadores.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
ACRJ - 200 ANOS - UMA NOTA
Transfiro para amanhã o derradeiro comentário sobre Corporações & Corporativismo. Hoje, outro evento falou mais alto. Os 200 anos da Associação Comercial do Rio de Janeiro, comemorados com a pompa e circunstância devidas. O Jornal do Comércio publicou suplemento que louva o fato incomum. Afinal de contas, dois séculos não são dois anos, nem mesmo duas décadas.
Entretanto, nem nas folhas do JC, nem nas edições dos historiadores que narraram as peripécias da ACRJ, como Heitor Beltrão ou Herculano Gomes Matias, são descritas com a acuidade devida as origens e finalidades primordiais daquele organismo.
As diversas nomenclaturas lusófonas de seus primeiros anos, Corpo do Comércio, Praça do Comércio, Sociedade dos Assinantes da Praça e por fim Associação Comercial, apenas ocultavam o objetivo último da entidade: ser uma Bolsa. E como em suas congêneres européias nelas se transacionavam commodities, seguros, fretes e papéis. As especializações vieram muitas décadas depois.
O resultado final do Alvará Régio de 15 de julho de 1809, agora comemorado, foi a construção da primeira sede da Praça do Comércio, o imóvel em que hoje está a Casa França Brasil, do risco de Grand Jean de Montigny. Os croquis e plantas preservados na Biblioteca Nacional, não deixam margem a qualquer dúvida. Em todos o autor se refere ao prédio como “La Bourse”, ou seja, a Bolsa do Rio de Janeiro.
Assim também, já em fins do século XIX, o edifício onde atualmente está o Centro Cultural do Banco do Brasil foi sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, projetado especificamente para local da Bolsa do Rio. Sob a imponente rotunda do saguão principal, preservada, a Bolsa se reunia em suas sessões diárias.
A construção do prédio durou décadas e há um episódio que reforça os vínculos que mencionei. Em fins dos 1870, D. Pedro II retornava de viagem à Europa, e lhe foi preparada grande recepção com cortejo que transitou pela Rua 1º de Março. Ao passar em frente à obra inacabada, o Imperador comentou com seus acompanhantes: “Preferia que a importância gasta com esta festa fosse despendida na finalização do prédio da Bolsa.”
Qual família sem teto, a Associação Comercial e a Bolsa se divorciaram em 1926, quando o Banco do Brasil tomou o imóvel em pagamento de dívidas contraídas para sua edificação. A Associação se transformou em órgão mais classista do que operacional. Já a Bolsa, depois de algumas glórias, veio a naufragar num episódio especulativo de fins dos 1980.
Entretanto, a ACRJ soube preservar sua força aglutinadora. É hoje das mais prestigiadas instituições cariocas. E a única capaz de, revivendo suas raízes, construir algum tipo de mercado moderno no Rio de Janeiro, como o de créditos de carbono, sugerido pelo novo presidente José Luiz Alquéres.
Deus dê longa vida à Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Entretanto, nem nas folhas do JC, nem nas edições dos historiadores que narraram as peripécias da ACRJ, como Heitor Beltrão ou Herculano Gomes Matias, são descritas com a acuidade devida as origens e finalidades primordiais daquele organismo.
As diversas nomenclaturas lusófonas de seus primeiros anos, Corpo do Comércio, Praça do Comércio, Sociedade dos Assinantes da Praça e por fim Associação Comercial, apenas ocultavam o objetivo último da entidade: ser uma Bolsa. E como em suas congêneres européias nelas se transacionavam commodities, seguros, fretes e papéis. As especializações vieram muitas décadas depois.
O resultado final do Alvará Régio de 15 de julho de 1809, agora comemorado, foi a construção da primeira sede da Praça do Comércio, o imóvel em que hoje está a Casa França Brasil, do risco de Grand Jean de Montigny. Os croquis e plantas preservados na Biblioteca Nacional, não deixam margem a qualquer dúvida. Em todos o autor se refere ao prédio como “La Bourse”, ou seja, a Bolsa do Rio de Janeiro.
Assim também, já em fins do século XIX, o edifício onde atualmente está o Centro Cultural do Banco do Brasil foi sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, projetado especificamente para local da Bolsa do Rio. Sob a imponente rotunda do saguão principal, preservada, a Bolsa se reunia em suas sessões diárias.
A construção do prédio durou décadas e há um episódio que reforça os vínculos que mencionei. Em fins dos 1870, D. Pedro II retornava de viagem à Europa, e lhe foi preparada grande recepção com cortejo que transitou pela Rua 1º de Março. Ao passar em frente à obra inacabada, o Imperador comentou com seus acompanhantes: “Preferia que a importância gasta com esta festa fosse despendida na finalização do prédio da Bolsa.”
Qual família sem teto, a Associação Comercial e a Bolsa se divorciaram em 1926, quando o Banco do Brasil tomou o imóvel em pagamento de dívidas contraídas para sua edificação. A Associação se transformou em órgão mais classista do que operacional. Já a Bolsa, depois de algumas glórias, veio a naufragar num episódio especulativo de fins dos 1980.
Entretanto, a ACRJ soube preservar sua força aglutinadora. É hoje das mais prestigiadas instituições cariocas. E a única capaz de, revivendo suas raízes, construir algum tipo de mercado moderno no Rio de Janeiro, como o de créditos de carbono, sugerido pelo novo presidente José Luiz Alquéres.
Deus dê longa vida à Associação Comercial do Rio de Janeiro.
terça-feira, 14 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 2
Nos primórdios do século XIX o liberalismo transbordava da cultura ocidental. Não havia mais lugar para as proteções e o exclusivismo corporativista. D. Pedro I absorveu
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:
“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”
As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.
Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.
O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.
O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.
A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.
Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:
“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”
As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.
Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.
O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.
O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.
A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.
Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 1
Hoje volto ao tema da primeira matéria que postei no Blog, em 13 de abril: corporativismo. Considero-o uma das maiores chagas nacionais, fruto de nossa origem católica e portuguesa.
O corporativismo é herança maldita de duas fases negras da história da humanidade: a treva medieval e os anos fascistas do século XX. O termo deriva das Corporações de Ofício, entidades em que se organizava a economia das cidades durante o obscurantismo da Idade Média.
O objetivo maior das corporações era a proteção dos indivíduos e famílias que se dedicavam a determinadas atividades artesanais. Com suas estruturas monolíticas, combatiam a competição e evitavam o ingresso de estranhos em suas respectivas searas. Grosso modo, seus membros eram mestres, os experientes, e aprendizes, os novatos, mas todos deveriam ser das famílias ou comunidades envolvidas historicamente no tipo de função mútua.
Os membros das corporações uniam-se, residiam e trabalhavam em guetos. A nomenclatura das ruas do centro antigo do Rio de Janeiro identificava o local de várias atividades. Assim havia a Rua dos Latoeiros, hoje Gonçalves Dias; a dos Ourives, atual Miguel Couto e a dos Pescadores, Teófilo Ottoni. A cidade, tanto quanto sua matriz portuguesa, ainda guardava resquícios da Idade Média, três ou quatro séculos depois do Renascimento.
A Revolução Industrial, que tantos benefícios trouxe à humanidade, foi tenazmente combatida pelas Corporações de Ofício. Os artífices vislumbravam nas máquinas a destruição de suas profissões e a intensa competição que lhes arrancaria a clientela cativa.
É interessante como a mesma palavra assumiu contornos distintos em sua moderna expressão lingüística. Na cultura anglo-saxã, origem da revolução industrial, “corporation” significa empresa, entidade aberta e competitiva, uma das criações magnas daquele processo de renovação econômica. Nas línguas latinas o enunciado de corporação permanece com o ranço fechado e protecionista da raiz medieval.
No Brasil as corporações só foram extintas na Independência. É natural, pois até então o país viveu acomodado no ventre lusitano, e a ele vinculado umbilicalmente. E Portugal não conheceu nenhum dos movimentos que geraram progresso ao ocidente. Portugal não viveu o feudalismo, origem das democracias políticas, pois era apenas um único Condado Portucalense. Não há notícias do Renascimento em terras portuguesas, menos ainda da Reforma, que abriu as mentes a novas interpretações da Bíblia. Nesta época, Lisboa estava mais preocupada em perseguir e expulsar os judeus, que expandiam o comércio, e implantar a Santa Inquisição, instituição católica. Portugal não participou, também, da Revolução Industrial, nem de sua contraparte cultural, o Iluminismo. A adesão tardia deu-se com a expulsão dos Jesuítas, por Pombal, em 1759.
Amanhã estendo e prossigo minha diatribe contra o corporativismo, já a partir do século XX.
O corporativismo é herança maldita de duas fases negras da história da humanidade: a treva medieval e os anos fascistas do século XX. O termo deriva das Corporações de Ofício, entidades em que se organizava a economia das cidades durante o obscurantismo da Idade Média.
O objetivo maior das corporações era a proteção dos indivíduos e famílias que se dedicavam a determinadas atividades artesanais. Com suas estruturas monolíticas, combatiam a competição e evitavam o ingresso de estranhos em suas respectivas searas. Grosso modo, seus membros eram mestres, os experientes, e aprendizes, os novatos, mas todos deveriam ser das famílias ou comunidades envolvidas historicamente no tipo de função mútua.
Os membros das corporações uniam-se, residiam e trabalhavam em guetos. A nomenclatura das ruas do centro antigo do Rio de Janeiro identificava o local de várias atividades. Assim havia a Rua dos Latoeiros, hoje Gonçalves Dias; a dos Ourives, atual Miguel Couto e a dos Pescadores, Teófilo Ottoni. A cidade, tanto quanto sua matriz portuguesa, ainda guardava resquícios da Idade Média, três ou quatro séculos depois do Renascimento.
A Revolução Industrial, que tantos benefícios trouxe à humanidade, foi tenazmente combatida pelas Corporações de Ofício. Os artífices vislumbravam nas máquinas a destruição de suas profissões e a intensa competição que lhes arrancaria a clientela cativa.
É interessante como a mesma palavra assumiu contornos distintos em sua moderna expressão lingüística. Na cultura anglo-saxã, origem da revolução industrial, “corporation” significa empresa, entidade aberta e competitiva, uma das criações magnas daquele processo de renovação econômica. Nas línguas latinas o enunciado de corporação permanece com o ranço fechado e protecionista da raiz medieval.
No Brasil as corporações só foram extintas na Independência. É natural, pois até então o país viveu acomodado no ventre lusitano, e a ele vinculado umbilicalmente. E Portugal não conheceu nenhum dos movimentos que geraram progresso ao ocidente. Portugal não viveu o feudalismo, origem das democracias políticas, pois era apenas um único Condado Portucalense. Não há notícias do Renascimento em terras portuguesas, menos ainda da Reforma, que abriu as mentes a novas interpretações da Bíblia. Nesta época, Lisboa estava mais preocupada em perseguir e expulsar os judeus, que expandiam o comércio, e implantar a Santa Inquisição, instituição católica. Portugal não participou, também, da Revolução Industrial, nem de sua contraparte cultural, o Iluminismo. A adesão tardia deu-se com a expulsão dos Jesuítas, por Pombal, em 1759.
Amanhã estendo e prossigo minha diatribe contra o corporativismo, já a partir do século XX.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
ATUALIDADE DE RUY BARBOSA
Este discurso de Ruy Barbosa no Senado (que diferença!!!), em maiúsculas, foi pronunciado em 1914, há 95 anos. É velho conhecido, pode-se dizer surrado, quase banal, mas atualíssimo.
DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES (Lula, D. Marisa, Marta Suplicy, Guido Mantega, Carlos Lupi, Celso Amorim, Tarso Genro e demais mediocridades deste governo), DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA (José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor, Romero Jucá, Edmar Moreira, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Casal “G”, Agaciel Maia, et Caterva), DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA (Processos que não caminham e punições que não acontecem), DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS (PMDB, PT, PTB, PR, MST, ONGs, sindicatos, corporações, e outros tantos partidos e quadrilhas que nos cercam), O HOMEM (nós, o pobre povo brasileiro) CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.
DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES (Lula, D. Marisa, Marta Suplicy, Guido Mantega, Carlos Lupi, Celso Amorim, Tarso Genro e demais mediocridades deste governo), DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA (José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor, Romero Jucá, Edmar Moreira, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Casal “G”, Agaciel Maia, et Caterva), DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA (Processos que não caminham e punições que não acontecem), DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS (PMDB, PT, PTB, PR, MST, ONGs, sindicatos, corporações, e outros tantos partidos e quadrilhas que nos cercam), O HOMEM (nós, o pobre povo brasileiro) CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
CORRUPÇÃO-PANDEMIA NACIONAL-2
O surto de corrupção que assola o Brasil e o baixíssimo nível de nossa política tem explicações lógicas. Não surgiram do nada, mas de processo que se desenvolve há várias décadas.
A ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) nos legou a larva do gigantismo econômico do Estado e seus tentáculos. Mesmo assim, em 1947, quando se iniciou a série estatística do IBGE, a carga tributária no Brasil era de, apenas, 13,84% do PIB. Portanto, mal ou bem distribuída, o que não melhorou muito desde então, 87% da riqueza nacional estavam em mãos da Nação.
Em 1963, véspera da fase militar, a taxa ainda era de 16,05% do PIB. Ao fim da festa verde-oliva, em 1986, a carga tributária era praticamente o dobro da deixada por Vargas: 26,47% do PIB. Pior, as empresas estatais criadas naquele regime eram mais numerosas e poderosas, e o Estado havia formado mecanismos de poupança compulsória, como FGTS, PIS, PASEP, depois FAT, etc. geridos pela máquina governamental. Hoje, após 15 anos de social-democracia, convivemos com quase 40% de carga tributária e um brutal poderio das estatais que sobreviveram às privatizações dos 1990.
A ambição de fortuna é da natureza do ser humano, nuns mais, noutros menos. Mas todos buscam criar, manter ou ampliar seus patrimônios. Para atingir tais objetivos na iniciativa privada são essenciais mérito, competência, currículo e demais adjetivação profissional, ou seja, Know How. Já nos negócios com governos e burocracias o mais necessário é Know Who, quer dizer, conhecer a pessoa certa, que detenha o poder de decidir, sobre tal ou qual verba, nomeação, concorrência ou atividade. A probidade e impessoalidade no trato com o Estado são simples ficções jurídicas.
Em negócios privados, indústria, comércio, agricultura, serviços, finanças, direito, etc. é possível ganhar muito dinheiro honestamente. Já em carreiras do Estado, sejam funcionais ou políticas, só se podem construir fortunas com privilégios, concessões indevidas, corrupção, propinas e toda sorte de desonestidades. As tabelas de remuneração de funcionários ou políticos permitem uma vida razoável, mas não a formação de magnatas.
Ora, as entidades governamentais, políticas ou burocráticas, controlam, certamente, mais da metade dos recursos da economia nacional e, portanto, das oportunidades de negócios. Essa força catalisadora atrai não apenas os menos qualificados profissionalmente. Sobretudo imanta os mais inescrupulosos, que buscam cargos e posições apenas para fazer a fortuna que, sabem desonesta e, a falta de competência lhes veda no setor privado.
A pandemia de corrupção e a escória política que nos cercam nada mais são do que o resultado das décadas de crescimento do poder estatal. Trata-se de consequência previsível, e inevitável numa sociedade cuja ignorância entende o Estado como grande benfeitor e solução para todos os seus problemas.
A ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) nos legou a larva do gigantismo econômico do Estado e seus tentáculos. Mesmo assim, em 1947, quando se iniciou a série estatística do IBGE, a carga tributária no Brasil era de, apenas, 13,84% do PIB. Portanto, mal ou bem distribuída, o que não melhorou muito desde então, 87% da riqueza nacional estavam em mãos da Nação.
Em 1963, véspera da fase militar, a taxa ainda era de 16,05% do PIB. Ao fim da festa verde-oliva, em 1986, a carga tributária era praticamente o dobro da deixada por Vargas: 26,47% do PIB. Pior, as empresas estatais criadas naquele regime eram mais numerosas e poderosas, e o Estado havia formado mecanismos de poupança compulsória, como FGTS, PIS, PASEP, depois FAT, etc. geridos pela máquina governamental. Hoje, após 15 anos de social-democracia, convivemos com quase 40% de carga tributária e um brutal poderio das estatais que sobreviveram às privatizações dos 1990.
A ambição de fortuna é da natureza do ser humano, nuns mais, noutros menos. Mas todos buscam criar, manter ou ampliar seus patrimônios. Para atingir tais objetivos na iniciativa privada são essenciais mérito, competência, currículo e demais adjetivação profissional, ou seja, Know How. Já nos negócios com governos e burocracias o mais necessário é Know Who, quer dizer, conhecer a pessoa certa, que detenha o poder de decidir, sobre tal ou qual verba, nomeação, concorrência ou atividade. A probidade e impessoalidade no trato com o Estado são simples ficções jurídicas.
Em negócios privados, indústria, comércio, agricultura, serviços, finanças, direito, etc. é possível ganhar muito dinheiro honestamente. Já em carreiras do Estado, sejam funcionais ou políticas, só se podem construir fortunas com privilégios, concessões indevidas, corrupção, propinas e toda sorte de desonestidades. As tabelas de remuneração de funcionários ou políticos permitem uma vida razoável, mas não a formação de magnatas.
Ora, as entidades governamentais, políticas ou burocráticas, controlam, certamente, mais da metade dos recursos da economia nacional e, portanto, das oportunidades de negócios. Essa força catalisadora atrai não apenas os menos qualificados profissionalmente. Sobretudo imanta os mais inescrupulosos, que buscam cargos e posições apenas para fazer a fortuna que, sabem desonesta e, a falta de competência lhes veda no setor privado.
A pandemia de corrupção e a escória política que nos cercam nada mais são do que o resultado das décadas de crescimento do poder estatal. Trata-se de consequência previsível, e inevitável numa sociedade cuja ignorância entende o Estado como grande benfeitor e solução para todos os seus problemas.
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