ESPECULAÇÃO, ESPECULADORES
"O especulador é sórdido, como o economista é notável e o professor emérito".
Lorrain Cruse
A epígrafe abre o livro La Spéculation, de 1970, por Lorrain Cruse. E traduz os preconceitos que envolvem atividades materiais do ser humano. O especulador é sempre vilão. E a ganância alegada como motivação maior. Na procura por bodes expiatórios, políticos são mestres em culpar especuladores por infortúnios econômicos.
A repulsa à especulação é versão atual das restrições cristãs ao comércio, ao lucro e à fortuna. Há episódios das Escrituras que confirmam a hipótese. Exemplo é a expulsão dos vendilhões do templo. Simples comerciantes, seguiam costumes da época e levavam produtos para vender nos mercados de centros religiosos, como o Fórum Romano ou o Templo de Jerusalém. Neles se cultuavam deuses, se exercia a justiça e se comerciava. Outro é a visão pela qual “é mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus”. A avareza, definida como cobiça por bens materiais, foi feita pecado capital no século VI. Já usura, empréstimo a juros, era prática condenada pelo catolicismo durante a treva medieval.
Segundo Houaiss, especulação surge no vernáculo no século XV, Deriva do latim speculum, espelho, e o significado o de refletir, pesquisar, investigar. Passando ao mercado, a especulação admitiu, também, atitude ativa, a decisão tomada em função de tais conjecturas.
Ao tempo, Lisboa era o grande empório da Europa, a meio caminho entre o Mediterrâneo e o Mar do Norte. Os judeus representavam 1/4 da população do reino português. Em Lisboa se gestava a revolução comercial moderna: criação das Bolsas e, portanto, o desabrochar da especulação. Em fins de 1496, D. Manoel o Venturoso, em grave erro estratégico, decretou a expulsão dos judeus, ou sua conversão à fé cristã. Em meio a perseguições, fugas e peripécias do gênero eles abandonaram Portugal e se dirigiram à Holanda, onde firmaram Amsterdam como novo pólo comercial europeu. À medida que descartou financistas e comerciantes, mais do que isso inteligência de negócios e sabedoria milenares, Portugal viu definhar seu poderio, adquirido com as navegações e comércio no século precedente. E a especulação econômica, que financia o progresso, transferiu-se para a Holanda, transformando-a em nova potência naval e financeira. A primeira Bolsa certamente surgiria em Lisboa, não fora a decisão real, fruto de preconceito religioso. Assim também, a especulação afloraria em Lisboa, e não em Amsterdam.
A digressão teve dois objetivos. Primeiro fixar a emergência da especulação, como hoje entendida. Ela nasce com a organização dos mercados em Bolsas, no século XVI. Segundo demonstrar que especulação não é privilégio de indivíduos ou grupos, mas envolve os estados em decisões econômicas. D. Manoel especulou que os judeus não fariam falta a Portugal, e o mergulhou em subdesenvolvimento por cinco séculos.
Apesar de seguir, no estrabismo cristão, vinculada à avareza, pecado da fortuna, a especulação é essência de qualquer atitude econômica. A palavra abrange vários significados. Vamos nos ater aos comerciais e financeiros.
Especulação é a pesquisa que se faz em busca da melhor alternativa econômica, e a decisão seguinte mera conseqüência. Especulação é o cerne da atividade econômica. Trata-se de necessidade de indivíduos, empresas e estados. Em quaisquer negócios visa o crescimento de patrimônios ou, no mínimo, sua proteção. De fato, todo agente econômico é um especulador.
Apesar de ser instituição natural, a especulação traz o estigma da vilania. Trata-se de pecado original que lhe aplicou a cultura ocidental, impregnada dos princípios cristãos. Para fugir ao sinal infamante, os mercados batizaram novo personagem: o investidor, tipo distinto que, também segundo Houaiss, surgiu em nossa língua na década de 1950. Suas decisões seriam fundamentadas, as operações sérias e o timing jamais imediatista. Foi fórmula para transformar especulação em atividade que, hoje, dir-se-ia politicamente correta. É comum ouvir de governantes que investidores são bem vindos e especuladores indesejáveis.
Todos os industriais se dizem investidores. Sempre se alegam homens da economia produtiva, do chão da fábrica, das máquinas e parafusos. No entanto, não mencionam que as ações de suas empresas circulam em Bolsa; que os recebíveis foram vendidos a fundos mútuos; ou que operam hedgings exóticos para se proteger de riscos que cerquem sua atividade.
O sofisma semântico da distinção entre especulador e investidor associa investidor ao bem e especulador ao mal. Usando tal maniqueísmo vastos setores tentam fugir da indigna chaga de especuladores. Mas não deixam de sê-lo. Nenhuma ação econômica está isenta de tal catalogação.
Especula a aposentada, quando troca a poupança por um CDB, em busca de mais rentabilidade. Assim também a dona de casa ao optar entre preço e qualidade de produtos no supermercado. O mesmo faz o pai de família na compra da casa própria, pesando todas as variáveis envolvidas. Especula o dono de botequim ao escolher fornecedores de lingüiça ou cachaça, na expectativa de aceitação pela clientela. E o industrial na busca de insumos que melhor se adaptem ao que vai fabricar. O mesmo impulso move o agricultor ao decidir sobre o que plantar para a safra seguinte. A motivação é análoga: aumentar o resultado econômico ou reduzir possíveis prejuízos.
O mesmo fazem especuladores financeiros ao trocar posições. O objetivo é idêntico. Apenas os movimentos são mais notórios, pois os mercados têm alta visibilidade. As atitudes dos demais agentes estão ocultas nas brumas de cada dia, não são expostas em jornais ou televisão. Mas são especulações.
O prefácio da obra de Lorrain Cruse foi assinado por Hubert Beuve-Méry, fundador do Le Monde. E se inicia por citação ao título do filme de 1952 de André Cayatte: Nous sommes tous des assassins. Beuve-Méry havia compreendido a mensagem do livro de Cruse. Somos todos especuladores.
Publicado no Valor Econômico em 30 de abril de 2009.
quinta-feira, 30 de abril de 2009
domingo, 26 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 04
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Fundada em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional comemorou suas Bodas de Ouro com os métodos de gestão estatais em 1991. Os resultados do longo casamento foram simplesmente devastadores. A empresa chegou às portas da bancarrota e quase deixou de existir. Os vícios mórbidos do estatismo se haviam incrustado profundamente na estrutura da companhia: politicagem, empreguismo, corrupção, máfias, quotas, nepotismo, prejuízos, etc. eram lugares comuns.
O quadro de funcionários, inchado, tinha 23.700 empregados e centenas de cargos de chefia desnecessários. A forte influência do sindicato dos metalúrgicos, ligado à CUT; e das comunidades eclesiais de base, vinculadas à Igreja Católica; gerava um clima de permanente confronto entre a diretoria e os empregados, engessando a vida e as atividades normais da companhia. Entre 1984 e 1989, ocorreram 10 greves, média de duas por ano. E em todas, sempre, a ameaça de paralisação dos altos-fornos, operação de imenso risco para uma siderúrgica.
Em março de 1990, quando assumiu o governo Collor, a CSN se encontrava em estado terminal. Foi difícil encontrar um presidente para a empresa, até a designação do engenheiro Roberto Procópio de Lima Neto. Ao deixar o cargo, Lima Neto publicou um livro narrando a saga de salvação da CSN: Volta por Cima.
A situação econômica da companhia, em abril de 1990, descrita naquela obra, era assustadora. Os salários atrasados em média sete meses. As linhas que produziam chapas zincadas paradas por falta de zinco, e as de folha de flandres já quase inativas por falta de estanho. Havia inadimplência com 44 bancos, fornecedores, transportadoras, Rede Ferroviária, Light, Vale do Rio Doce, Docenave, Docas do Rio de Janeiro etc., além de todas as siglas referentes a impostos e contribuições, federais, estaduais e municipais, inclusive os recolhidos na fonte, o que constituía crime de apropriação indébita. O passivo total era de US$ 2,6 bilhões, e o caixa zero.
Além do desastre econômico, a administração governamental da CSN também redundou em imenso prejuízo ambiental para a bacia do Rio Paraíba do Sul, onde eram despejados os efluentes daninhos da usina de Volta Redonda. A tal ponto que, ainda em setembro de 1988, o Estado do Rio de Janeiro impetrou na Justiça Federal ação civil pública visando condenar a CSN a indenizar a recomposição daquele ecossistema, atingido por sua atividade industrial.
A ironia final do destino fez com que, em 2005, a CSN, já então privada, isto é seus atuais acionistas, fosse condenada a pagar pelos desmandos dos tempos de estatal. Na sentença, a Juíza anotou os progressos obtidos: “... A empresa ré foi privatizada em 1993, aumentou substancialmente a produtividade e alterou o nível de emissão de poluentes. (...) Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN sob nova administração, passou a adotar uma política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes. (...)”
Entretanto, nas manifestações finais, a juíza enfatizou que essa mudança radical e louvável na atitude da empresa não tinha o condão de eximi-la da responsabilidade pelos erros do passado. E condenou a CSN a proceder a reparação dos danos ambientais pretéritos, causados ao ecossistema por sua atividade industrial, enquanto ainda gerida pelo Estado.
Nunca é tarde para relembrar fracassos estatais como o da CSN, sobretudo numa fase em que o governo, por simples voluntarismo imediatista, segue enveredando em senda tão obsoleta, caricata e comprovadamente ineficaz. No entanto, como não existe almoço grátis, os prejuízos da irresponsabilidade atual serão pagos pelas próximas gerações de brasileiros, tanto quanto, hoje, o Rio Paraíba do Sul ainda paga pelos erros da CSN.
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Fundada em 1941, a Companhia Siderúrgica Nacional comemorou suas Bodas de Ouro com os métodos de gestão estatais em 1991. Os resultados do longo casamento foram simplesmente devastadores. A empresa chegou às portas da bancarrota e quase deixou de existir. Os vícios mórbidos do estatismo se haviam incrustado profundamente na estrutura da companhia: politicagem, empreguismo, corrupção, máfias, quotas, nepotismo, prejuízos, etc. eram lugares comuns.
O quadro de funcionários, inchado, tinha 23.700 empregados e centenas de cargos de chefia desnecessários. A forte influência do sindicato dos metalúrgicos, ligado à CUT; e das comunidades eclesiais de base, vinculadas à Igreja Católica; gerava um clima de permanente confronto entre a diretoria e os empregados, engessando a vida e as atividades normais da companhia. Entre 1984 e 1989, ocorreram 10 greves, média de duas por ano. E em todas, sempre, a ameaça de paralisação dos altos-fornos, operação de imenso risco para uma siderúrgica.
Em março de 1990, quando assumiu o governo Collor, a CSN se encontrava em estado terminal. Foi difícil encontrar um presidente para a empresa, até a designação do engenheiro Roberto Procópio de Lima Neto. Ao deixar o cargo, Lima Neto publicou um livro narrando a saga de salvação da CSN: Volta por Cima.
A situação econômica da companhia, em abril de 1990, descrita naquela obra, era assustadora. Os salários atrasados em média sete meses. As linhas que produziam chapas zincadas paradas por falta de zinco, e as de folha de flandres já quase inativas por falta de estanho. Havia inadimplência com 44 bancos, fornecedores, transportadoras, Rede Ferroviária, Light, Vale do Rio Doce, Docenave, Docas do Rio de Janeiro etc., além de todas as siglas referentes a impostos e contribuições, federais, estaduais e municipais, inclusive os recolhidos na fonte, o que constituía crime de apropriação indébita. O passivo total era de US$ 2,6 bilhões, e o caixa zero.
Além do desastre econômico, a administração governamental da CSN também redundou em imenso prejuízo ambiental para a bacia do Rio Paraíba do Sul, onde eram despejados os efluentes daninhos da usina de Volta Redonda. A tal ponto que, ainda em setembro de 1988, o Estado do Rio de Janeiro impetrou na Justiça Federal ação civil pública visando condenar a CSN a indenizar a recomposição daquele ecossistema, atingido por sua atividade industrial.
A ironia final do destino fez com que, em 2005, a CSN, já então privada, isto é seus atuais acionistas, fosse condenada a pagar pelos desmandos dos tempos de estatal. Na sentença, a Juíza anotou os progressos obtidos: “... A empresa ré foi privatizada em 1993, aumentou substancialmente a produtividade e alterou o nível de emissão de poluentes. (...) Cumpre salientar o fato notório de que, alguns anos após a privatização, a CSN sob nova administração, passou a adotar uma política de gestão ambiental de vanguarda, bem como a investir seriamente em processos industriais mais limpos e eficientes. (...)”
Entretanto, nas manifestações finais, a juíza enfatizou que essa mudança radical e louvável na atitude da empresa não tinha o condão de eximi-la da responsabilidade pelos erros do passado. E condenou a CSN a proceder a reparação dos danos ambientais pretéritos, causados ao ecossistema por sua atividade industrial, enquanto ainda gerida pelo Estado.
Nunca é tarde para relembrar fracassos estatais como o da CSN, sobretudo numa fase em que o governo, por simples voluntarismo imediatista, segue enveredando em senda tão obsoleta, caricata e comprovadamente ineficaz. No entanto, como não existe almoço grátis, os prejuízos da irresponsabilidade atual serão pagos pelas próximas gerações de brasileiros, tanto quanto, hoje, o Rio Paraíba do Sul ainda paga pelos erros da CSN.
quarta-feira, 22 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 03
A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
A estatização do sistema ferroviário no país iniciou-se com a encampação da Central do Brasil, em 1865, ainda no Império. Durante um século, as ferrovias foram gradualmente sendo transferidas ao governo federal. Eram 19 companhias com 37.000 km de trilhos, sistema que, em 1957, foi unificado sob a égide de nova empresa estatal: a Rede Ferroviária Federal (RFF). Ficaram de fora apenas as linhas que atendiam ao estado de São Paulo. Já nos anos 1990, sob o nome de FEPASA, tais ferrovias seriam também transferidas à União numa composição de dívidas.
Decorridos mais de 140 anos do início do processo de estatização, são incomensuráveis os prejuízos da Nação com tal aventura. Saqueadas por fisiologia política e corporativismo interno, as companhias jamais conseguiram se manter somente com as receitas ordinárias de transporte de cargas ou passageiros. A partir de 1945 o governo federal passou a despejar inúmeros penduricalhos tributários no já agonizante sistema de estradas de ferro. Naquele ano foi criada uma taxa de melhoramento e renovação; em 1950, um Fundo Ferroviário; em 1956, 10% do imposto sobre combustíveis; em 1962, novo fundo equivalente à 3% da receita da União; em 1967 outra alíquota do imposto sobre combustíveis; em 1969, agregaram-se 5% sobre os impostos de importação ao tributo dos combustíveis e, em 1974, parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Foram 30 anos de sucessivos clisteres em defunto. Nada foi capaz de ressuscitar a malha ferroviária brasileira. Esses fundos e incentivos não foram suficientes para promover qualquer sopro de desenvolvimento para as ferrovias nacionais, desde 1957 sob o comando da RFF. O que salta aos olhos é a total incapacidade dos governantes brasileiros em reconhecer erros e, ou indicar caminhos capazes de transformá-los ou a coragem de extirpar situações como essas.
Nos 1980 a RFF se encontrava à beira da insolvência, sucateada e incapaz de gerar receita suficiente para cobrir, sequer, os encargos de sua dívida. Em 1990, devia somente ao INSS um total de US$ 1,1 bilhão e a frota rodante apresentava estado deplorável. Para facilitar sua concessão à iniciativa privada a RFF foi dividida em malhas regionais. Uma idéia do desastre da gestão estatal, acossada por máfias e corporações fisiológicas, é fornecida por alguns breves dados.
Na Malha Oeste, parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 1995, 40% da frota de 88 locomotivas e 2.700 vagões estavam inativos por falta de manutenção. Na Malha Sul, o estado dos equipamentos era similar ao da congênere, pois 40% das locomotivas não operavam, por falta de peças ou sucateamento. Os prejuízos recentes eram de R$ 60 milhões em 1995 e R$ 40 milhões em1996. Já a Malha Nordeste, recheada de empreguismo e ociosidade, tinha, em 1995, 4.500 empregados. Após um primeiro saneamento, em 1997, reduziram-se a 1.800. Por sua vez, na Malha Paulista, a velha FEPASA, das 511 locomotivas 45% estavam destinadas ao ferro velho. A situação dos 11.600 vagões era melhor, 80% deles ainda rodavam, mas a frota era decrépita, tinha em média 40 anos de uso.
A Rede Ferroviária é apenas mais um exemplo de fracasso de gestão estatal, como tantos outros escondidos nas páginas amareladas da História do Brasil.
A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
A estatização do sistema ferroviário no país iniciou-se com a encampação da Central do Brasil, em 1865, ainda no Império. Durante um século, as ferrovias foram gradualmente sendo transferidas ao governo federal. Eram 19 companhias com 37.000 km de trilhos, sistema que, em 1957, foi unificado sob a égide de nova empresa estatal: a Rede Ferroviária Federal (RFF). Ficaram de fora apenas as linhas que atendiam ao estado de São Paulo. Já nos anos 1990, sob o nome de FEPASA, tais ferrovias seriam também transferidas à União numa composição de dívidas.
Decorridos mais de 140 anos do início do processo de estatização, são incomensuráveis os prejuízos da Nação com tal aventura. Saqueadas por fisiologia política e corporativismo interno, as companhias jamais conseguiram se manter somente com as receitas ordinárias de transporte de cargas ou passageiros. A partir de 1945 o governo federal passou a despejar inúmeros penduricalhos tributários no já agonizante sistema de estradas de ferro. Naquele ano foi criada uma taxa de melhoramento e renovação; em 1950, um Fundo Ferroviário; em 1956, 10% do imposto sobre combustíveis; em 1962, novo fundo equivalente à 3% da receita da União; em 1967 outra alíquota do imposto sobre combustíveis; em 1969, agregaram-se 5% sobre os impostos de importação ao tributo dos combustíveis e, em 1974, parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Foram 30 anos de sucessivos clisteres em defunto. Nada foi capaz de ressuscitar a malha ferroviária brasileira. Esses fundos e incentivos não foram suficientes para promover qualquer sopro de desenvolvimento para as ferrovias nacionais, desde 1957 sob o comando da RFF. O que salta aos olhos é a total incapacidade dos governantes brasileiros em reconhecer erros e, ou indicar caminhos capazes de transformá-los ou a coragem de extirpar situações como essas.
Nos 1980 a RFF se encontrava à beira da insolvência, sucateada e incapaz de gerar receita suficiente para cobrir, sequer, os encargos de sua dívida. Em 1990, devia somente ao INSS um total de US$ 1,1 bilhão e a frota rodante apresentava estado deplorável. Para facilitar sua concessão à iniciativa privada a RFF foi dividida em malhas regionais. Uma idéia do desastre da gestão estatal, acossada por máfias e corporações fisiológicas, é fornecida por alguns breves dados.
Na Malha Oeste, parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 1995, 40% da frota de 88 locomotivas e 2.700 vagões estavam inativos por falta de manutenção. Na Malha Sul, o estado dos equipamentos era similar ao da congênere, pois 40% das locomotivas não operavam, por falta de peças ou sucateamento. Os prejuízos recentes eram de R$ 60 milhões em 1995 e R$ 40 milhões em1996. Já a Malha Nordeste, recheada de empreguismo e ociosidade, tinha, em 1995, 4.500 empregados. Após um primeiro saneamento, em 1997, reduziram-se a 1.800. Por sua vez, na Malha Paulista, a velha FEPASA, das 511 locomotivas 45% estavam destinadas ao ferro velho. A situação dos 11.600 vagões era melhor, 80% deles ainda rodavam, mas a frota era decrépita, tinha em média 40 anos de uso.
A Rede Ferroviária é apenas mais um exemplo de fracasso de gestão estatal, como tantos outros escondidos nas páginas amareladas da História do Brasil.
segunda-feira, 20 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 02
O LLOYD BRASILEIRO
Por quase todo o Século XX, a vaidade tupiniquim se orgulhou de que a bandeira brasileira, nosso “Auriverde Pendão”, singrava os sete mares nas marolas provocadas pelos navios do Lloyd Brasileiro. O Lloyd era a máxima representação internacional da nacionalidade, tanto quanto hoje o é a PETROBRÁS. Nos anos 1970, como hábito daquela era megalômana, passou a se chamar LLOYDBRÁS.
Nascida empresa privada, em 1890, a companhia foi estatizada em 1913. Mantinha escritórios em Nova York, Hamburgo e demais portos importantes ao redor do globo terrestre. Onde não havia representação formal existiam agentes credenciados. Era um cabide de empregos de luxo e bem remunerados. Em minha família, por exemplo, há o caso de um tio-avô estróina que foi exilado como agente do Lloyd no Havre, nos anos 1930.
Tal tipo de gestão só poderia produzir maus resultados. Foram décadas de desmandos. E sempre autêntica caixa preta, como tantas estatais que conhecemos. Em seu apogeu, o Lloyd chegou a armar 122 navios. Aos poucos foi sendo descarnado e teve os ativos vendidos, roubados ou abandonados. O regime militar foi especialmente pródigo em promover abusos, inclusive submetendo a empresa ao controle de um de seus maiores antros de corrupção: a famigerada SUNAMAN, de triste memória.
Quando foi incluído no PND – Programa Nacional de Privatização, em 1992, o endividamento do Lloyd era de cerca de US$300 milhões (valor da época), sem ativos que pudessem cobrir tal responsabilidade. Um terço das dívidas estava concentrado no Banco do Brasil, como é costume acontecer quando empresas estatais se envolvem em complicações. Houve navios arrestados no exterior e tripulações impossibilitadas de retornar ao Brasil, por falta de recursos. O quadro era caótico. Em apenas dois anos a companhia teve sete presidentes. Ninguém queria ser o coveiro.
No entanto, o velório em vida prosseguia e o controle acionário de Lloyd Brasileiro foi submetido a três leilões de privatização, sem licitantes. Não houve quem segurasse a alça do caixão e o esquife permaneceu insepulto até 1997, quando uma Medida Provisória determinou a extinção da companhia.
O liquidante nomeado pelo ministro do Planejamento ainda publicou um relatório melancólico, em 2001. Havia cinco navios fundeados precariamente na baía de Guanabara, com 2.000 toneladas de óleo imprestável nos porões, transferidas a duras penas para outra dependente da Viúva, a Marinha do Brasil. Para 14 embarcações miúdas restantes fora reservada missão ecológica mais nobre. Seriam afundadas em frente ao litoral de Cabo Frio, para funcionar como recifes artificiais, estimulando a piscicultura e o desenvolvimento do meio ambiente na região oceânica do Estado do Rio de Janeiro. Ignoro se o objetivo foi atingido.
Assim soçobrou o símbolo internacional da nacionalidade, nos anos do Século XX. É importante relembrar esse fracasso, para tentar evitar novos naufrágios.
O LLOYD BRASILEIRO
Por quase todo o Século XX, a vaidade tupiniquim se orgulhou de que a bandeira brasileira, nosso “Auriverde Pendão”, singrava os sete mares nas marolas provocadas pelos navios do Lloyd Brasileiro. O Lloyd era a máxima representação internacional da nacionalidade, tanto quanto hoje o é a PETROBRÁS. Nos anos 1970, como hábito daquela era megalômana, passou a se chamar LLOYDBRÁS.
Nascida empresa privada, em 1890, a companhia foi estatizada em 1913. Mantinha escritórios em Nova York, Hamburgo e demais portos importantes ao redor do globo terrestre. Onde não havia representação formal existiam agentes credenciados. Era um cabide de empregos de luxo e bem remunerados. Em minha família, por exemplo, há o caso de um tio-avô estróina que foi exilado como agente do Lloyd no Havre, nos anos 1930.
Tal tipo de gestão só poderia produzir maus resultados. Foram décadas de desmandos. E sempre autêntica caixa preta, como tantas estatais que conhecemos. Em seu apogeu, o Lloyd chegou a armar 122 navios. Aos poucos foi sendo descarnado e teve os ativos vendidos, roubados ou abandonados. O regime militar foi especialmente pródigo em promover abusos, inclusive submetendo a empresa ao controle de um de seus maiores antros de corrupção: a famigerada SUNAMAN, de triste memória.
Quando foi incluído no PND – Programa Nacional de Privatização, em 1992, o endividamento do Lloyd era de cerca de US$300 milhões (valor da época), sem ativos que pudessem cobrir tal responsabilidade. Um terço das dívidas estava concentrado no Banco do Brasil, como é costume acontecer quando empresas estatais se envolvem em complicações. Houve navios arrestados no exterior e tripulações impossibilitadas de retornar ao Brasil, por falta de recursos. O quadro era caótico. Em apenas dois anos a companhia teve sete presidentes. Ninguém queria ser o coveiro.
No entanto, o velório em vida prosseguia e o controle acionário de Lloyd Brasileiro foi submetido a três leilões de privatização, sem licitantes. Não houve quem segurasse a alça do caixão e o esquife permaneceu insepulto até 1997, quando uma Medida Provisória determinou a extinção da companhia.
O liquidante nomeado pelo ministro do Planejamento ainda publicou um relatório melancólico, em 2001. Havia cinco navios fundeados precariamente na baía de Guanabara, com 2.000 toneladas de óleo imprestável nos porões, transferidas a duras penas para outra dependente da Viúva, a Marinha do Brasil. Para 14 embarcações miúdas restantes fora reservada missão ecológica mais nobre. Seriam afundadas em frente ao litoral de Cabo Frio, para funcionar como recifes artificiais, estimulando a piscicultura e o desenvolvimento do meio ambiente na região oceânica do Estado do Rio de Janeiro. Ignoro se o objetivo foi atingido.
Assim soçobrou o símbolo internacional da nacionalidade, nos anos do Século XX. É importante relembrar esse fracasso, para tentar evitar novos naufrágios.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
FRACASSOS ESTATAIS – 01
D. JOÃO VI
Desde setembro de 2008, neoestatistas de todos os matizes vêm apregoando o fim do liberalismo e as virtudes da intervenção estatal na economia. Varrem para debaixo do tapete, como sempre, poeira e desastres dos imensos fracassos de tais iniciativas ao longo da história. E eles vêm de longa data. Mais precisamente de 200 anos atrás.
A fundação de uma indústria, em maio de 1808, foi a primeira iniciativa econômica de D. João VI. Era a “Fábrica de Cartas de Jogar desta Corte”. Incrível, mas tratava-se do monopólio estatal na produção de baralhos. Cinco anos mais tarde, o Príncipe concedeu aos empregados da “Fábrica” uma série de vantagens chamadas “privilégios, faculdades e isenções”. A empresa se perdeu nas dobras do tempo. Mas dela restaram dois ensinamentos: o primeiro é a velha paixão do povo por jogo, única justificava para criação de um monopólio sobre baralhos; e o segundo, a antiguidade da outorga de mordomias a apaniguados estatais.
O Banco do Brasil nasceu em outubro de 1808. De sua primeira fase, não há qualquer memória de sucessos, apenas lembranças de rapina e um grande desastre econômico, quando da partida da Corte para Portugal. Apresentando graves avarias, o banco ainda flutuou até ser liquidado em 1829. Com orgulho, a organização comemorou, em 2008, 200 anos de sua fundação. Mas, sutilmente, omitiu que desse longo período, deixou de existir entre 1829 e 1853, quando o Visconde de Itaboraí, em canhestra manobra anticíclica, estatizou um novo Banco do Brasil privado, que Mauá criara, dois anos antes.
Na área siderúrgica D. João VI patrocinou duas aventuras estatais. A primeira, ainda em 1808, foi empreendimento implantado no Morro do Pilar, em Minas Gerais, com investimento de 18 contos do Tesouro. Uma corrida de ferro só aconteceria seis anos depois. Após duas décadas de constantes prejuízos a unidade fechou em 1831, quando os bens da fábrica foram arrecadados e vendidos a particulares, “em estado miserável”, como salientou Magalhães Gomes na História da Siderurgia no Brasil, de 1983.
A segunda iniciativa, em dezembro de 1810, foi a criação da “Real Fábrica de São João do Ipanema”, em Sorocaba, São Paulo, e o desastre em tudo semelhante ao anterior. O custo de instalação alcançou 45 vezes o valor projetado originalmente. Seus acionistas jamais receberam um dividendo. Os prejuízos anuais foram constantes e crescentes, e a renitência estatal em encará-los ainda mais extensa do que a verificada no experimento mineiro. Nas palavras do mesmo Magalhães Gomes, a Fábrica de Ipanema manteve “uma vida, por assim dizer vegetativa”, ao longo do século XIX, até ser liquidada em 1895, já na República.
Os tempos são propícios para recordar aos neoestatistas os fracassos das investidas de seus predecessores. Mas eles não entenderão, pois uma religiosa cegueira ideológica lhes enevoa a visão e os impede de enxergar. Como pontificou Santayana (1863-1952), por não aprenderem com a história estão condenados a repeti-la.
D. JOÃO VI
Desde setembro de 2008, neoestatistas de todos os matizes vêm apregoando o fim do liberalismo e as virtudes da intervenção estatal na economia. Varrem para debaixo do tapete, como sempre, poeira e desastres dos imensos fracassos de tais iniciativas ao longo da história. E eles vêm de longa data. Mais precisamente de 200 anos atrás.
A fundação de uma indústria, em maio de 1808, foi a primeira iniciativa econômica de D. João VI. Era a “Fábrica de Cartas de Jogar desta Corte”. Incrível, mas tratava-se do monopólio estatal na produção de baralhos. Cinco anos mais tarde, o Príncipe concedeu aos empregados da “Fábrica” uma série de vantagens chamadas “privilégios, faculdades e isenções”. A empresa se perdeu nas dobras do tempo. Mas dela restaram dois ensinamentos: o primeiro é a velha paixão do povo por jogo, única justificava para criação de um monopólio sobre baralhos; e o segundo, a antiguidade da outorga de mordomias a apaniguados estatais.
O Banco do Brasil nasceu em outubro de 1808. De sua primeira fase, não há qualquer memória de sucessos, apenas lembranças de rapina e um grande desastre econômico, quando da partida da Corte para Portugal. Apresentando graves avarias, o banco ainda flutuou até ser liquidado em 1829. Com orgulho, a organização comemorou, em 2008, 200 anos de sua fundação. Mas, sutilmente, omitiu que desse longo período, deixou de existir entre 1829 e 1853, quando o Visconde de Itaboraí, em canhestra manobra anticíclica, estatizou um novo Banco do Brasil privado, que Mauá criara, dois anos antes.
Na área siderúrgica D. João VI patrocinou duas aventuras estatais. A primeira, ainda em 1808, foi empreendimento implantado no Morro do Pilar, em Minas Gerais, com investimento de 18 contos do Tesouro. Uma corrida de ferro só aconteceria seis anos depois. Após duas décadas de constantes prejuízos a unidade fechou em 1831, quando os bens da fábrica foram arrecadados e vendidos a particulares, “em estado miserável”, como salientou Magalhães Gomes na História da Siderurgia no Brasil, de 1983.
A segunda iniciativa, em dezembro de 1810, foi a criação da “Real Fábrica de São João do Ipanema”, em Sorocaba, São Paulo, e o desastre em tudo semelhante ao anterior. O custo de instalação alcançou 45 vezes o valor projetado originalmente. Seus acionistas jamais receberam um dividendo. Os prejuízos anuais foram constantes e crescentes, e a renitência estatal em encará-los ainda mais extensa do que a verificada no experimento mineiro. Nas palavras do mesmo Magalhães Gomes, a Fábrica de Ipanema manteve “uma vida, por assim dizer vegetativa”, ao longo do século XIX, até ser liquidada em 1895, já na República.
Os tempos são propícios para recordar aos neoestatistas os fracassos das investidas de seus predecessores. Mas eles não entenderão, pois uma religiosa cegueira ideológica lhes enevoa a visão e os impede de enxergar. Como pontificou Santayana (1863-1952), por não aprenderem com a história estão condenados a repeti-la.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
CORPORATIVISMO & POLÍTICA
O Globo de domingo, traz dois tópicos preocupantes.
A primeira matéria da coluna Panorama Econômico tem o titulo Bancadas Setoriais. E fala da reforma que o presidente da Câmara pretende para agilizar as votações: “Temer analisa dar um novo status às bancadas setoriais, pois, na sua avaliação, ‘elas são mais fortes hoje do que as bancadas partidárias’.
Já na página de Elio Gaspari ressalta o seguinte texto: “Nesse mesmo dia, no Palácio do Planalto, Lula esteve reunido com o poder legislativo emergente, as centrais sindicais. Discutiam a possibilidade de o governo patrocinar uma redução dos encargos trabalhistas para preservar empregos. Os legisladores da CUT e da Força Sindical não gostaram da idéia, e podem ter razão.”
As duas notas revelam como o corporativismo, a mais fascista das instituições, está retornando com grande força à política brasileira. Voltamos aos anos 1930, quando o fascismo moldou nossa organização política e social.
Em 1933, Plínio Salgado, líder do movimento integralista, versão cabocla do fascismo, editou um opúsculo intitulado O que é o Integralismo. Nele, entre muitas outras barbaridades, Plínio Salgado afirma e propõe explicitamente:
“...O voto é a grande mentira que serve de instrumento à opressão das massas trabalhadoras, iludidas na sua boa-fé (...) Chegou a hora de devolvermos aos ideólogos democráticos o presente de grego do voto (...) Para isso, o Integralismo moverá, desde já, guerra de morte a todos os partidos, sejam eles quais forem. A Nação é una e indivisível e os partidos dividem a Nação. O Integralismo acabará com os partidos, que exploram o Povo, para dar ao Povo a verdadeira representação, que é a representação corporativa. É sobre a base corporativa que o Integralismo construirá a Pátria Brasileira. Só a corporação exprime os legítimos interesses da Nacionalidade, não só porque constitui uma expressão econômica, mas principalmente porque representa uma expressão ética...”
No entanto, Plínio Salgado não chegou a implantar suas idéias. Elas lhe foram surripiadas por Getúlio Vargas e impostas ao país em 10 de novembro de 1937, com a Constituição do Estado Novo. É suficiente conhecer o artigo 140 daquela Carta:
“...A economia da produção será organizada em corporações e estas, como entidades representativas das forças do trabalho nacional, colocadas sob a assistência e a proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções delegadas de poder público...”
As bancadas setoriais, que sugere o presidente da Câmara, ou os novos legisladores, que menciona Elio Gaspari, nada mais são do que a expressão atual das bases corporativas sobre as quais o Integralismo iria construir a Pátria Brasileira e Getulio Vargas edificou sua ditadura.
O Globo de domingo, traz dois tópicos preocupantes.
A primeira matéria da coluna Panorama Econômico tem o titulo Bancadas Setoriais. E fala da reforma que o presidente da Câmara pretende para agilizar as votações: “Temer analisa dar um novo status às bancadas setoriais, pois, na sua avaliação, ‘elas são mais fortes hoje do que as bancadas partidárias’.
Já na página de Elio Gaspari ressalta o seguinte texto: “Nesse mesmo dia, no Palácio do Planalto, Lula esteve reunido com o poder legislativo emergente, as centrais sindicais. Discutiam a possibilidade de o governo patrocinar uma redução dos encargos trabalhistas para preservar empregos. Os legisladores da CUT e da Força Sindical não gostaram da idéia, e podem ter razão.”
As duas notas revelam como o corporativismo, a mais fascista das instituições, está retornando com grande força à política brasileira. Voltamos aos anos 1930, quando o fascismo moldou nossa organização política e social.
Em 1933, Plínio Salgado, líder do movimento integralista, versão cabocla do fascismo, editou um opúsculo intitulado O que é o Integralismo. Nele, entre muitas outras barbaridades, Plínio Salgado afirma e propõe explicitamente:
“...O voto é a grande mentira que serve de instrumento à opressão das massas trabalhadoras, iludidas na sua boa-fé (...) Chegou a hora de devolvermos aos ideólogos democráticos o presente de grego do voto (...) Para isso, o Integralismo moverá, desde já, guerra de morte a todos os partidos, sejam eles quais forem. A Nação é una e indivisível e os partidos dividem a Nação. O Integralismo acabará com os partidos, que exploram o Povo, para dar ao Povo a verdadeira representação, que é a representação corporativa. É sobre a base corporativa que o Integralismo construirá a Pátria Brasileira. Só a corporação exprime os legítimos interesses da Nacionalidade, não só porque constitui uma expressão econômica, mas principalmente porque representa uma expressão ética...”
No entanto, Plínio Salgado não chegou a implantar suas idéias. Elas lhe foram surripiadas por Getúlio Vargas e impostas ao país em 10 de novembro de 1937, com a Constituição do Estado Novo. É suficiente conhecer o artigo 140 daquela Carta:
“...A economia da produção será organizada em corporações e estas, como entidades representativas das forças do trabalho nacional, colocadas sob a assistência e a proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções delegadas de poder público...”
As bancadas setoriais, que sugere o presidente da Câmara, ou os novos legisladores, que menciona Elio Gaspari, nada mais são do que a expressão atual das bases corporativas sobre as quais o Integralismo iria construir a Pátria Brasileira e Getulio Vargas edificou sua ditadura.
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