Transfiro para amanhã o derradeiro comentário sobre Corporações & Corporativismo. Hoje, outro evento falou mais alto. Os 200 anos da Associação Comercial do Rio de Janeiro, comemorados com a pompa e circunstância devidas. O Jornal do Comércio publicou suplemento que louva o fato incomum. Afinal de contas, dois séculos não são dois anos, nem mesmo duas décadas.
Entretanto, nem nas folhas do JC, nem nas edições dos historiadores que narraram as peripécias da ACRJ, como Heitor Beltrão ou Herculano Gomes Matias, são descritas com a acuidade devida as origens e finalidades primordiais daquele organismo.
As diversas nomenclaturas lusófonas de seus primeiros anos, Corpo do Comércio, Praça do Comércio, Sociedade dos Assinantes da Praça e por fim Associação Comercial, apenas ocultavam o objetivo último da entidade: ser uma Bolsa. E como em suas congêneres européias nelas se transacionavam commodities, seguros, fretes e papéis. As especializações vieram muitas décadas depois.
O resultado final do Alvará Régio de 15 de julho de 1809, agora comemorado, foi a construção da primeira sede da Praça do Comércio, o imóvel em que hoje está a Casa França Brasil, do risco de Grand Jean de Montigny. Os croquis e plantas preservados na Biblioteca Nacional, não deixam margem a qualquer dúvida. Em todos o autor se refere ao prédio como “La Bourse”, ou seja, a Bolsa do Rio de Janeiro.
Assim também, já em fins do século XIX, o edifício onde atualmente está o Centro Cultural do Banco do Brasil foi sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, projetado especificamente para local da Bolsa do Rio. Sob a imponente rotunda do saguão principal, preservada, a Bolsa se reunia em suas sessões diárias.
A construção do prédio durou décadas e há um episódio que reforça os vínculos que mencionei. Em fins dos 1870, D. Pedro II retornava de viagem à Europa, e lhe foi preparada grande recepção com cortejo que transitou pela Rua 1º de Março. Ao passar em frente à obra inacabada, o Imperador comentou com seus acompanhantes: “Preferia que a importância gasta com esta festa fosse despendida na finalização do prédio da Bolsa.”
Qual família sem teto, a Associação Comercial e a Bolsa se divorciaram em 1926, quando o Banco do Brasil tomou o imóvel em pagamento de dívidas contraídas para sua edificação. A Associação se transformou em órgão mais classista do que operacional. Já a Bolsa, depois de algumas glórias, veio a naufragar num episódio especulativo de fins dos 1980.
Entretanto, a ACRJ soube preservar sua força aglutinadora. É hoje das mais prestigiadas instituições cariocas. E a única capaz de, revivendo suas raízes, construir algum tipo de mercado moderno no Rio de Janeiro, como o de créditos de carbono, sugerido pelo novo presidente José Luiz Alquéres.
Deus dê longa vida à Associação Comercial do Rio de Janeiro.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
terça-feira, 14 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 2
Nos primórdios do século XIX o liberalismo transbordava da cultura ocidental. Não havia mais lugar para as proteções e o exclusivismo corporativista. D. Pedro I absorveu
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:
“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”
As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.
Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.
O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.
O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.
A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.
Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.
tais tendências e, ao outorgar a Constituição Imperial de 1824, estabeleceu os princípios econômicos do novo regime. O artigo 179 tratava dos direitos civis dos cidadãos do Império e nele os incisos 24 e 25 estatuíam com grande clareza:
“24-Nenhum gênero de trabalho, de cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos;
25-Ficam abolidas as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”
As corporações, que pretendiam engessar a economia pela redução da competição, ficavam banidas da vida brasileira, para só retornar mais de um século depois, sob a égide de Getúlio Vargas. De modo geral, assim foi em todo o Ocidente, ao longo dos anos 1800.
Entretanto, em 1891, um evento marcante iria relançar as sementes do corporativismo. Naquele ano, o Papa Leão XIII expediu a encíclica “Rerum Novarum”, célula mater da Doutrina Social da Igreja. No texto era feita enfática defesa do retorno das corporações como forma de proteção aos trabalhadores, ali descritos como submetidos à concorrência desenfreada.
O fascismo era movimento de massas puramente autoritário, sem qualquer raiz filosófica, tanto quanto o atual “bolivarianismo” chavista. Por isto, Benito Mussolini agarrou-se com unhas e dentes ao corporativismo suscitado pela Doutrina Social da Igreja. A adesão foi mero biombo para obter algum respaldo teórico. Mas, inacreditável, deixou seguidores além-mar, alguns importantes em terras brasileiras.
O primeiro desses simpatizantes, nos anos 1930, foi Plínio Salgado, chefe (führer) do integralismo, versão cabocla e caricata do fascismo, que pretendia desenvolver no país uma sociedade fundada no corporativismo. O segundo Getúlio Vargas que, dissimulado e maquiavélico, subtraiu-lhe as idéias e implantou de fato as raízes corporativistas no Brasil do século XX. Delas, até hoje, não conseguimos nos libertar. Os dois eram líderes, mas milhares de seguidores continuaram sua obra.
A construção fascista e corporativista de Vargas principiou com o estabelecimento de institutos de pensões e aposentadorias por categorias funcionais. Adiante surgiu a regulamentação de profissões, com o estabelecimento e oficialização dos conselhos respectivos. O passo seguinte foi a criação de organismos que regulavam a economia de determinas atividades empresariais. Assim surgiram os institutos do açúcar e álcool, do sal, do café, do mate, etc., além de toda autoridade transferida a confederações, federações, sindicatos de patrões e empregados e a outorga de ingerência na construção da Justiça do Trabalho, símbolo do corporativismo republicano. No entanto, a mais nefasta das concessões corporativas foi a estabilidade funcional vitalícia dos funcionários públicos.
Mesmo quando o país consegue extinguir algum desses órgãos, ou colocar uma cunha em direitos absurdos, eles ressurgem qual Fênix e seguem fazendo mal ao Brasil. Os 15 anos da ditadura absolutista de Getúlio Vargas foram um câncer que continua espargindo suas metástases na sociedade brasileira.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
CORPORAÇÕES & CORPORATIVISMO - 1
Hoje volto ao tema da primeira matéria que postei no Blog, em 13 de abril: corporativismo. Considero-o uma das maiores chagas nacionais, fruto de nossa origem católica e portuguesa.
O corporativismo é herança maldita de duas fases negras da história da humanidade: a treva medieval e os anos fascistas do século XX. O termo deriva das Corporações de Ofício, entidades em que se organizava a economia das cidades durante o obscurantismo da Idade Média.
O objetivo maior das corporações era a proteção dos indivíduos e famílias que se dedicavam a determinadas atividades artesanais. Com suas estruturas monolíticas, combatiam a competição e evitavam o ingresso de estranhos em suas respectivas searas. Grosso modo, seus membros eram mestres, os experientes, e aprendizes, os novatos, mas todos deveriam ser das famílias ou comunidades envolvidas historicamente no tipo de função mútua.
Os membros das corporações uniam-se, residiam e trabalhavam em guetos. A nomenclatura das ruas do centro antigo do Rio de Janeiro identificava o local de várias atividades. Assim havia a Rua dos Latoeiros, hoje Gonçalves Dias; a dos Ourives, atual Miguel Couto e a dos Pescadores, Teófilo Ottoni. A cidade, tanto quanto sua matriz portuguesa, ainda guardava resquícios da Idade Média, três ou quatro séculos depois do Renascimento.
A Revolução Industrial, que tantos benefícios trouxe à humanidade, foi tenazmente combatida pelas Corporações de Ofício. Os artífices vislumbravam nas máquinas a destruição de suas profissões e a intensa competição que lhes arrancaria a clientela cativa.
É interessante como a mesma palavra assumiu contornos distintos em sua moderna expressão lingüística. Na cultura anglo-saxã, origem da revolução industrial, “corporation” significa empresa, entidade aberta e competitiva, uma das criações magnas daquele processo de renovação econômica. Nas línguas latinas o enunciado de corporação permanece com o ranço fechado e protecionista da raiz medieval.
No Brasil as corporações só foram extintas na Independência. É natural, pois até então o país viveu acomodado no ventre lusitano, e a ele vinculado umbilicalmente. E Portugal não conheceu nenhum dos movimentos que geraram progresso ao ocidente. Portugal não viveu o feudalismo, origem das democracias políticas, pois era apenas um único Condado Portucalense. Não há notícias do Renascimento em terras portuguesas, menos ainda da Reforma, que abriu as mentes a novas interpretações da Bíblia. Nesta época, Lisboa estava mais preocupada em perseguir e expulsar os judeus, que expandiam o comércio, e implantar a Santa Inquisição, instituição católica. Portugal não participou, também, da Revolução Industrial, nem de sua contraparte cultural, o Iluminismo. A adesão tardia deu-se com a expulsão dos Jesuítas, por Pombal, em 1759.
Amanhã estendo e prossigo minha diatribe contra o corporativismo, já a partir do século XX.
O corporativismo é herança maldita de duas fases negras da história da humanidade: a treva medieval e os anos fascistas do século XX. O termo deriva das Corporações de Ofício, entidades em que se organizava a economia das cidades durante o obscurantismo da Idade Média.
O objetivo maior das corporações era a proteção dos indivíduos e famílias que se dedicavam a determinadas atividades artesanais. Com suas estruturas monolíticas, combatiam a competição e evitavam o ingresso de estranhos em suas respectivas searas. Grosso modo, seus membros eram mestres, os experientes, e aprendizes, os novatos, mas todos deveriam ser das famílias ou comunidades envolvidas historicamente no tipo de função mútua.
Os membros das corporações uniam-se, residiam e trabalhavam em guetos. A nomenclatura das ruas do centro antigo do Rio de Janeiro identificava o local de várias atividades. Assim havia a Rua dos Latoeiros, hoje Gonçalves Dias; a dos Ourives, atual Miguel Couto e a dos Pescadores, Teófilo Ottoni. A cidade, tanto quanto sua matriz portuguesa, ainda guardava resquícios da Idade Média, três ou quatro séculos depois do Renascimento.
A Revolução Industrial, que tantos benefícios trouxe à humanidade, foi tenazmente combatida pelas Corporações de Ofício. Os artífices vislumbravam nas máquinas a destruição de suas profissões e a intensa competição que lhes arrancaria a clientela cativa.
É interessante como a mesma palavra assumiu contornos distintos em sua moderna expressão lingüística. Na cultura anglo-saxã, origem da revolução industrial, “corporation” significa empresa, entidade aberta e competitiva, uma das criações magnas daquele processo de renovação econômica. Nas línguas latinas o enunciado de corporação permanece com o ranço fechado e protecionista da raiz medieval.
No Brasil as corporações só foram extintas na Independência. É natural, pois até então o país viveu acomodado no ventre lusitano, e a ele vinculado umbilicalmente. E Portugal não conheceu nenhum dos movimentos que geraram progresso ao ocidente. Portugal não viveu o feudalismo, origem das democracias políticas, pois era apenas um único Condado Portucalense. Não há notícias do Renascimento em terras portuguesas, menos ainda da Reforma, que abriu as mentes a novas interpretações da Bíblia. Nesta época, Lisboa estava mais preocupada em perseguir e expulsar os judeus, que expandiam o comércio, e implantar a Santa Inquisição, instituição católica. Portugal não participou, também, da Revolução Industrial, nem de sua contraparte cultural, o Iluminismo. A adesão tardia deu-se com a expulsão dos Jesuítas, por Pombal, em 1759.
Amanhã estendo e prossigo minha diatribe contra o corporativismo, já a partir do século XX.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
ATUALIDADE DE RUY BARBOSA
Este discurso de Ruy Barbosa no Senado (que diferença!!!), em maiúsculas, foi pronunciado em 1914, há 95 anos. É velho conhecido, pode-se dizer surrado, quase banal, mas atualíssimo.
DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES (Lula, D. Marisa, Marta Suplicy, Guido Mantega, Carlos Lupi, Celso Amorim, Tarso Genro e demais mediocridades deste governo), DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA (José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor, Romero Jucá, Edmar Moreira, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Casal “G”, Agaciel Maia, et Caterva), DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA (Processos que não caminham e punições que não acontecem), DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS (PMDB, PT, PTB, PR, MST, ONGs, sindicatos, corporações, e outros tantos partidos e quadrilhas que nos cercam), O HOMEM (nós, o pobre povo brasileiro) CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.
DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES (Lula, D. Marisa, Marta Suplicy, Guido Mantega, Carlos Lupi, Celso Amorim, Tarso Genro e demais mediocridades deste governo), DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA (José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor, Romero Jucá, Edmar Moreira, Orestes Quércia, Paulo Maluf, Casal “G”, Agaciel Maia, et Caterva), DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA (Processos que não caminham e punições que não acontecem), DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS (PMDB, PT, PTB, PR, MST, ONGs, sindicatos, corporações, e outros tantos partidos e quadrilhas que nos cercam), O HOMEM (nós, o pobre povo brasileiro) CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA, A TER VERGONHA DE SER HONESTO.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
CORRUPÇÃO-PANDEMIA NACIONAL-2
O surto de corrupção que assola o Brasil e o baixíssimo nível de nossa política tem explicações lógicas. Não surgiram do nada, mas de processo que se desenvolve há várias décadas.
A ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) nos legou a larva do gigantismo econômico do Estado e seus tentáculos. Mesmo assim, em 1947, quando se iniciou a série estatística do IBGE, a carga tributária no Brasil era de, apenas, 13,84% do PIB. Portanto, mal ou bem distribuída, o que não melhorou muito desde então, 87% da riqueza nacional estavam em mãos da Nação.
Em 1963, véspera da fase militar, a taxa ainda era de 16,05% do PIB. Ao fim da festa verde-oliva, em 1986, a carga tributária era praticamente o dobro da deixada por Vargas: 26,47% do PIB. Pior, as empresas estatais criadas naquele regime eram mais numerosas e poderosas, e o Estado havia formado mecanismos de poupança compulsória, como FGTS, PIS, PASEP, depois FAT, etc. geridos pela máquina governamental. Hoje, após 15 anos de social-democracia, convivemos com quase 40% de carga tributária e um brutal poderio das estatais que sobreviveram às privatizações dos 1990.
A ambição de fortuna é da natureza do ser humano, nuns mais, noutros menos. Mas todos buscam criar, manter ou ampliar seus patrimônios. Para atingir tais objetivos na iniciativa privada são essenciais mérito, competência, currículo e demais adjetivação profissional, ou seja, Know How. Já nos negócios com governos e burocracias o mais necessário é Know Who, quer dizer, conhecer a pessoa certa, que detenha o poder de decidir, sobre tal ou qual verba, nomeação, concorrência ou atividade. A probidade e impessoalidade no trato com o Estado são simples ficções jurídicas.
Em negócios privados, indústria, comércio, agricultura, serviços, finanças, direito, etc. é possível ganhar muito dinheiro honestamente. Já em carreiras do Estado, sejam funcionais ou políticas, só se podem construir fortunas com privilégios, concessões indevidas, corrupção, propinas e toda sorte de desonestidades. As tabelas de remuneração de funcionários ou políticos permitem uma vida razoável, mas não a formação de magnatas.
Ora, as entidades governamentais, políticas ou burocráticas, controlam, certamente, mais da metade dos recursos da economia nacional e, portanto, das oportunidades de negócios. Essa força catalisadora atrai não apenas os menos qualificados profissionalmente. Sobretudo imanta os mais inescrupulosos, que buscam cargos e posições apenas para fazer a fortuna que, sabem desonesta e, a falta de competência lhes veda no setor privado.
A pandemia de corrupção e a escória política que nos cercam nada mais são do que o resultado das décadas de crescimento do poder estatal. Trata-se de consequência previsível, e inevitável numa sociedade cuja ignorância entende o Estado como grande benfeitor e solução para todos os seus problemas.
A ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) nos legou a larva do gigantismo econômico do Estado e seus tentáculos. Mesmo assim, em 1947, quando se iniciou a série estatística do IBGE, a carga tributária no Brasil era de, apenas, 13,84% do PIB. Portanto, mal ou bem distribuída, o que não melhorou muito desde então, 87% da riqueza nacional estavam em mãos da Nação.
Em 1963, véspera da fase militar, a taxa ainda era de 16,05% do PIB. Ao fim da festa verde-oliva, em 1986, a carga tributária era praticamente o dobro da deixada por Vargas: 26,47% do PIB. Pior, as empresas estatais criadas naquele regime eram mais numerosas e poderosas, e o Estado havia formado mecanismos de poupança compulsória, como FGTS, PIS, PASEP, depois FAT, etc. geridos pela máquina governamental. Hoje, após 15 anos de social-democracia, convivemos com quase 40% de carga tributária e um brutal poderio das estatais que sobreviveram às privatizações dos 1990.
A ambição de fortuna é da natureza do ser humano, nuns mais, noutros menos. Mas todos buscam criar, manter ou ampliar seus patrimônios. Para atingir tais objetivos na iniciativa privada são essenciais mérito, competência, currículo e demais adjetivação profissional, ou seja, Know How. Já nos negócios com governos e burocracias o mais necessário é Know Who, quer dizer, conhecer a pessoa certa, que detenha o poder de decidir, sobre tal ou qual verba, nomeação, concorrência ou atividade. A probidade e impessoalidade no trato com o Estado são simples ficções jurídicas.
Em negócios privados, indústria, comércio, agricultura, serviços, finanças, direito, etc. é possível ganhar muito dinheiro honestamente. Já em carreiras do Estado, sejam funcionais ou políticas, só se podem construir fortunas com privilégios, concessões indevidas, corrupção, propinas e toda sorte de desonestidades. As tabelas de remuneração de funcionários ou políticos permitem uma vida razoável, mas não a formação de magnatas.
Ora, as entidades governamentais, políticas ou burocráticas, controlam, certamente, mais da metade dos recursos da economia nacional e, portanto, das oportunidades de negócios. Essa força catalisadora atrai não apenas os menos qualificados profissionalmente. Sobretudo imanta os mais inescrupulosos, que buscam cargos e posições apenas para fazer a fortuna que, sabem desonesta e, a falta de competência lhes veda no setor privado.
A pandemia de corrupção e a escória política que nos cercam nada mais são do que o resultado das décadas de crescimento do poder estatal. Trata-se de consequência previsível, e inevitável numa sociedade cuja ignorância entende o Estado como grande benfeitor e solução para todos os seus problemas.
terça-feira, 30 de junho de 2009
CORRUPÇÃO-PANDEMIA NACIONAL-1
Corrupção é, sempre, em todos os quadrantes da Terra, diretamente proporcional ao tamanho e peso do Estado, e de suas diversas ramificações, em qualquer Nação ou economia. Quanto mais poderoso o Estado, mais corrupta será a vida em um país. A União Soviética é exemplo máximo. O excesso de atribuições do Estado, transferidas a seus agentes, é a fonte primordial da corrupção que assola a sociedade brasileira. Hoje, não apenas um sintoma, endemia ou epidemia, mas autêntica pandemia que infecta, generalizadamente, o tecido social.
Não se trata de fenômeno derivado da história, cultura ou formação do povo, nem doença originada na sociedade, mas a ela transmitida, exclusivamente, pelo Estado e seus delegados. Foi inoculada pelo crescimento dos poderes dos governos nas ditaduras que vivemos entre 1930 e 1945 e de 1964 a 1985. Além da conseqüente estatização da economia naqueles dois períodos, lamentavelmente, tais poderes foram, também, referendados pelas Constituições democráticas de 1946 e 1988.
Só é agente passivo de corrupção, e pode ser corrompido, quem autoriza, concede, permite, policia, fiscaliza, legisla, regula, compra, investe, tributa, promove ou exerce outras atividades em nome do Estado. Os donos do botequim, farmácia e empório da esquina não estão enquadrados em tais hipóteses. Não executam qualquer prerrogativa outorgada pelo Estado.
Do mesmo modo, em negócios privados, se o gerente de certa empresa receber uma propina, o problema será entre ele a diretoria e os acionistas da companhia, não envolvendo recursos públicos, portanto de toda a população. Em uma Igreja, se o pároco ou pastor se apropria dos bens da comunidade, atinge apenas os fiéis, que para ela contribuem. São crimes de ação privada, dependem de queixa dos lesados na delegacia de polícia mais próxima.
A opinião pública se impressiona cada vez menos com os escândalos recorrentes que, quase diariamente, surgem na imprensa oriundos de Brasília e dos mais recônditos rincões de todos os estados e municípios brasileiros. O povo é, permanentemente, anestesiado pelos enormes setores de agitação e propaganda dos diversos níveis de governo e seus partidos políticos. Esses só fazem endeusar governantes e seus feitos, nem sempre merecedores de elogios. Mas são os maiores anunciantes do país.
As diversas quadrilhas, recentemente flagradas, que envolvem, entre outros crimes, adulteração de combustíveis ou medicamentos, pirataria, pistolagem, fraudes à previdência, etc. etc., sempre contam um ou vários funcionários públicos, civis ou militares, em seus quadros, sejam federais, estaduais ou municipais, quando não parlamentares ou vereadores. A razão é simples: são os agentes do Estado, que têm capacidade de coibir, ou admitir tais atividades deletérias. Corrompem-se e se associam para permiti-las, e com elas enriquecer ilicitamente.
Ao Brasil, para diminuir o nível de corrupção só resta uma providência: reduzir o tamanho e a força do Estado, seus tentáculos e prepostos.
Será possível?
Não se trata de fenômeno derivado da história, cultura ou formação do povo, nem doença originada na sociedade, mas a ela transmitida, exclusivamente, pelo Estado e seus delegados. Foi inoculada pelo crescimento dos poderes dos governos nas ditaduras que vivemos entre 1930 e 1945 e de 1964 a 1985. Além da conseqüente estatização da economia naqueles dois períodos, lamentavelmente, tais poderes foram, também, referendados pelas Constituições democráticas de 1946 e 1988.
Só é agente passivo de corrupção, e pode ser corrompido, quem autoriza, concede, permite, policia, fiscaliza, legisla, regula, compra, investe, tributa, promove ou exerce outras atividades em nome do Estado. Os donos do botequim, farmácia e empório da esquina não estão enquadrados em tais hipóteses. Não executam qualquer prerrogativa outorgada pelo Estado.
Do mesmo modo, em negócios privados, se o gerente de certa empresa receber uma propina, o problema será entre ele a diretoria e os acionistas da companhia, não envolvendo recursos públicos, portanto de toda a população. Em uma Igreja, se o pároco ou pastor se apropria dos bens da comunidade, atinge apenas os fiéis, que para ela contribuem. São crimes de ação privada, dependem de queixa dos lesados na delegacia de polícia mais próxima.
A opinião pública se impressiona cada vez menos com os escândalos recorrentes que, quase diariamente, surgem na imprensa oriundos de Brasília e dos mais recônditos rincões de todos os estados e municípios brasileiros. O povo é, permanentemente, anestesiado pelos enormes setores de agitação e propaganda dos diversos níveis de governo e seus partidos políticos. Esses só fazem endeusar governantes e seus feitos, nem sempre merecedores de elogios. Mas são os maiores anunciantes do país.
As diversas quadrilhas, recentemente flagradas, que envolvem, entre outros crimes, adulteração de combustíveis ou medicamentos, pirataria, pistolagem, fraudes à previdência, etc. etc., sempre contam um ou vários funcionários públicos, civis ou militares, em seus quadros, sejam federais, estaduais ou municipais, quando não parlamentares ou vereadores. A razão é simples: são os agentes do Estado, que têm capacidade de coibir, ou admitir tais atividades deletérias. Corrompem-se e se associam para permiti-las, e com elas enriquecer ilicitamente.
Ao Brasil, para diminuir o nível de corrupção só resta uma providência: reduzir o tamanho e a força do Estado, seus tentáculos e prepostos.
Será possível?
sábado, 20 de junho de 2009
A INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL
A sociedade brasileira não se dá conta da transcendental importância da autonomia do Banco Central. Cogita-se, normalmente, que esse órgão é parte do Poder Executivo. E, portanto, está subordinado ao arbítrio representado pela capacidade do governo de nomear e demitir dirigentes, tanto como em qualquer outra estatal. Inexiste raciocínio mais indigente.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”,
obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa natural de governantes, relegada a plano secundário.
A Revolução Industrial ainda vacilava passos infantis. O primeiro tratado sobre economia seria “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, editado em 1776, um quarto de século após as concepções de Montesquieu que faleceria, sem tê-lo lido, em 1755. Essa defasagem temporal, o desconhecimento da economia como fator emergente e a desconsideração da moeda, então ainda emitida por pequenos Estados feudais, como elemento de unidade nacional, são, sem dúvida, as razões da inexistência de um quarto pilar na arquitetura política de Montesquieu: O Poder Monetário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram esse novo poder em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
Esta foi a concepção original do Banco Central do Brasil quando criado pela Lei 4595, em 1964. Ninguém se lembra, mas o presidente e diretores tinham mandatos de sete anos, justamente para ultrapassar os quatro da temporada do primeiro mandatário. Na “campanha presidencial” para a eleição indireta de Costa e Silva, em 1967, o “candidato” manteve “escritório eleitoral” em Copacabana, onde recebia visitantes e assistia conferências, para melhor se instruir sobre o país. Numa delas, o então presidente do Banco Central, Dênio Nogueira, fez palestra sobre a casa que dirigia. E ressaltou os mandatos fixos e a autonomia da entidade com relação ao governo. Num regime fortemente autoritário, saiu de lá defenestrado e a independência do Banco Central também jogada pela janela.
A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária, após o Plano Real, de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. À exceção da queda de Gustavo Franco, o órgão permaneceu, durante seus mandatos, apartado de injunções políticas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua notável capacidade intuitiva, manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Apesar de sempre ameaçado, Lula resistiu a palpites de facções de seu partido, pressões e ingerências de todo tipo. Os resultados desses quinze anos são extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição.
Nos termos atuais, nada impede que a ascensão à Presidência da República de uma personalidade autoritária jogue por terra o edifício já construído. O Brasil está repleto de políticos de projeção nacional que se julgam oniscientes conhecedores de economia e se sentem capazes de dirigi-la conforme desígnios próprios. Uma simples penada é capaz de destruir, em segundos, a autonomia do Banco Central, tanto quanto o fez Costa e Silva, por influência de seus acólitos, nos idos de 1967, em plena ditadura militar.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No Brasil há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Na maioria as diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é fundamental blindar juridicamente a autonomia e independência do Banco Central. O Presidente Lula se revelaria um estadista, digno do termo, se bancasse, com a força de seu prestígio, mudança constitucional que transformasse o Banco Central no quarto e imutável Poder da República. Seria seu maior legado ao Brasil.
O equilíbrio do Estado moderno foi delineado por Montesquieu, no “Espírito das Leis”,
obra magna publicada em 1748. Nela está definida a independência dos poderes estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. À época, as preocupações dos iluministas diziam respeito ao direito, às leis, guerras, religiões, formas de governo e liberdade. A economia não fazia parte dessas cogitações, a política dominava o cenário. E a emissão de moeda, considerada prerrogativa natural de governantes, relegada a plano secundário.
A Revolução Industrial ainda vacilava passos infantis. O primeiro tratado sobre economia seria “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, editado em 1776, um quarto de século após as concepções de Montesquieu que faleceria, sem tê-lo lido, em 1755. Essa defasagem temporal, o desconhecimento da economia como fator emergente e a desconsideração da moeda, então ainda emitida por pequenos Estados feudais, como elemento de unidade nacional, são, sem dúvida, as razões da inexistência de um quarto pilar na arquitetura política de Montesquieu: O Poder Monetário.
Gradualmente, as principais nações do Hemisfério Norte construíram esse novo poder em suas estruturas nacionais, ao longo dos séculos seguintes. Foi a cristalização da liberdade fornecida aos Bancos Centrais, mediante a outorga de mandatos fixos a seus dirigentes. Assim, tais casas se tornaram independentes dos demais poderes, sobretudo dos governos de ocasião.
A importância da autonomia do emissor de moeda deriva de fator quase sempre, despercebido. A moeda é o único traço de união material entre os habitantes de um país. Do Oiapoque ao Chuí, apesar de suas diversidades, todos carregam no bolso a mesma unidade monetária. E a estabilidade desse padrão é fundamental para manter progresso, paz e coesão nacionais. A moeda não pode ser desvalorizada ao sabor de eventuais oscilações políticas no comando do Executivo. O Poder Monetário, diga-se o Banco Central independente, é parte das instituições pétreas de um Estado democrático de direito, tanto quanto o Legislativo e o Judiciário.
Esta foi a concepção original do Banco Central do Brasil quando criado pela Lei 4595, em 1964. Ninguém se lembra, mas o presidente e diretores tinham mandatos de sete anos, justamente para ultrapassar os quatro da temporada do primeiro mandatário. Na “campanha presidencial” para a eleição indireta de Costa e Silva, em 1967, o “candidato” manteve “escritório eleitoral” em Copacabana, onde recebia visitantes e assistia conferências, para melhor se instruir sobre o país. Numa delas, o então presidente do Banco Central, Dênio Nogueira, fez palestra sobre a casa que dirigia. E ressaltou os mandatos fixos e a autonomia da entidade com relação ao governo. Num regime fortemente autoritário, saiu de lá defenestrado e a independência do Banco Central também jogada pela janela.
A partir de então, o Banco Central foi submetido à total subordinação ao Poder Executivo, representado pelo ministro da Fazenda que indicava seus presidentes. A emissão de moeda passou a ser controlada pela área gastadora do Estado, o Governo Federal. O fim da independência foi causa determinante das tristes quadras inflacionárias de 1970 e 1980, denominadas décadas perdidas.
Compreendendo a importância de autonomia da autoridade monetária, após o Plano Real, de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso outorgou vasta independência operacional ao Banco Central. À exceção da queda de Gustavo Franco, o órgão permaneceu, durante seus mandatos, apartado de injunções políticas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua notável capacidade intuitiva, manteve as linhas mestras ditadas pelo antecessor, permanecendo o Banco Central infenso à questiúnculas políticas e distribuição fisiológica de poder. Apesar de sempre ameaçado, Lula resistiu a palpites de facções de seu partido, pressões e ingerências de todo tipo. Os resultados desses quinze anos são extremamente positivos e animadores. Mas a autonomia do Banco Central é apenas concedida de fato pelo Príncipe, não alicerçada em princípios de direito, regime legal específico ou inscrita na Constituição.
Nos termos atuais, nada impede que a ascensão à Presidência da República de uma personalidade autoritária jogue por terra o edifício já construído. O Brasil está repleto de políticos de projeção nacional que se julgam oniscientes conhecedores de economia e se sentem capazes de dirigi-la conforme desígnios próprios. Uma simples penada é capaz de destruir, em segundos, a autonomia do Banco Central, tanto quanto o fez Costa e Silva, por influência de seus acólitos, nos idos de 1967, em plena ditadura militar.
É fundamental não esquecer que o Brasil viveu dois períodos de grande sucesso no combate à inflação. O primeiro entre 1964 e 1967, quando foi vencida a espiral deixada pelo governo João Goulart. O segundo, a partir do Plano Real, de 1994. Não por acaso as duas etapas em que o Banco Central teve sua autonomia preservada. Seja de direito, na fase anterior ao desmando de Costa e Silva, seja concedida de fato, nos governos de FHC e Lula.
No Brasil há agências federais para regular quase todas as atividades econômicas. Na maioria as diretorias têm mandatos fixos e alternados, para lhes garantir autonomia. Não faz qualquer sentido, que a principal delas, justamente a fiadora da estabilidade da moeda, o Banco Central, não ostente tais características. Não há independência possível sob o fio da navalha de uma demissão ad nutum.
Do ponto de vista de consolidação da democracia é fundamental blindar juridicamente a autonomia e independência do Banco Central. O Presidente Lula se revelaria um estadista, digno do termo, se bancasse, com a força de seu prestígio, mudança constitucional que transformasse o Banco Central no quarto e imutável Poder da República. Seria seu maior legado ao Brasil.
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